Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza conceder contribuição à Associação da Casa Familiar Rural de Pato Branco.
Autoriza conceder subvenção social ao Albergue Bom Samaritano.
Conforme dispõe o artigo 29 inciso XXI da Resolução n° 08/90, Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, dispensa, por ocasião das festividades carnavalescas, os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 7 de de fevereiro de 2005 (segunda-feira) e no dia 8 de fevereiro de 2005 (quarta-feira) no período da manhã.
Estabelecer, o horário de trabalho da servidora Márcia Regina Zanoelo, ocupante do cargo de Contadora, Grupo Ocupacional Técnico. Das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, com exceção das segundas e quintas-feiras em que o horário será das 13h30min às 18h.
Revoga a Lei nº 2.367, de 23 de julho de 2004.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Pato Branco e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder abono salarial aos Servidores Públicos Municipais.
Institui Semana de Prevenção de Acidentes e Saúde do Trabalhador no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Estabelece prioridade a idosos e pessoas portadoras de deficiência física locomotora na aquisição de casas populares originárias de programas habitacionais em que o Município faça parte.
Regulamenta a venda de lentes de contato, óculos de grau e solares e dá outras providências.
Regulamenta a pesquisa e divulgação a premiação de pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências.
Disciplina a realização de feiras ou eventos similares no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Enquadrar com fundamento no artigo 10 e 11 da Resolução n° 07/95 de 26 de setembro de 1995, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pato Branco e alterações promovidas pelas Resoluções nos 11 e 12, de 27 de dezembro de 2004, os servidores públicos municipais efetivos, conforme tabela.
A emissão de notas de empenho e ou assunção de compromissos a conta dos créditos orçamentários liberados, fica condicionada a existência de recursos financeiros suficientes à cobertura das despesas a serem geradas, observada a capacidade financeira estabelecida no Cronograma Financeiro de Desembolso constante do ANEXO I – Cronograma Mensal de Desembolso, nos termos das Leis Municipais nº 2.305/2003 e 2.264/2003, respectivamente, Lei Orçamentária e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005, Título VI do Capítulo I, da Lei Federal nº 4.320/64 dos artigos 4º, 8º e 9º da Lei Complementar nº 101/2000 e demais legislações inerentes à matéria
Altera disposições da lei nº 1.055, de 22 de julho de 1991, que fixa normas para o transporte de passageiros e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal instituir Arquivo Público Municipal.
Institui Programa de Prevenção Contra a Cárie Dentária e dá outras providências.
Estabelece o horário de trabalho da servidora do Poder Legislativo Municipal, Ana Lucia Pinto do Couto Zotto Guadagnin, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessora de Imprensa: segunda-feira: 14h às 20h; terça-feira: 9h às 11h30min e das 14h às 17h30min; quarta-feira: 9h às 11h30min e das 14h às 17h30min; quinta-feira: 14h às 20h e sexta-feira: 9h às 11h30min e das 14h às 17h30min.
Nomeia Ana Lúcia Pinto do Couto Zotto Guadagnin, brasileira, casada, jornalista, inscrita na Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais sob nº 3294/12/067, expedida em 19 de outubro de 2001, portadora do CPF/MF sob nº ***.***.***-** e da Cédula de Identidade nº ***, expedida em 6 de janeiro de 1989 pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora de Imprensa – símbolo CC-2.
Nomeia José Renato Monteiro do Rosário, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PR sob nº 16.874, portador do CPF/MF sob nº ***.***.***-** e da Cédula de Identidade nº *** SSP/PR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico – símbolo CC-1.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h56 · Norma mais recente da lista: 21/02/2005