Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Pato Branco e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de janeiro de 2005
Autoria: Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.011, de 11 de janeiro de 2001Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Pato Branco e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.448, de 25 de abril de 2005Dispõe sobre as atribuições dos órgãos e Secretarias da Administração Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.451, de 03 de maio de 2005Altera item 03 do Anexo II da Lei nº 2.419, de 21 de janeiro de 2005.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.576, de 21 de dezembro de 2005Altera item 05 dos Anexos I e II da Lei nº 2.419, de 21 de janeiro de 2005.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.652, de 18 de julho de 2006Altera itens 06 e 08 dos Anexos I e II, da Lei nº 2.419, de 21 de janeiro de 2005, que trata da Estrutura Organizacional da Prefeitura de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.845, de 10 de outubro de 2007Altera dispositivos da Lei nº 2.419, de 21 de janeiro de 2005 e revoga a Lei nº 2.576, de 21 de dezembro de 2005.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.103, de 19 de fevereiro de 2009Altera dispositivos da Lei nº 2419, de 21 de janeiro de 2005 e dá outras providências.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.