Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera dispositivos da Lei nº 2.419, de 21 de janeiro de 2005 e revoga a Lei nº 2.576, de 21 de dezembro de 2005.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de setembro de 2007
Autoria: Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.419, de 21 de janeiro de 2005Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Pato Branco e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.576, de 21 de dezembro de 2005Altera item 05 dos Anexos I e II da Lei nº 2.419, de 21 de janeiro de 2005.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.103, de 19 de fevereiro de 2009Altera dispositivos da Lei nº 2419, de 21 de janeiro de 2005 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.762, de 26 de dezembro de 2011Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Pato Branco - Lei n° 2419, de 21 de janeiro de 2005.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.