Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Pato Branco - Lei n° 2419, de 21 de janeiro de 2005.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de julho de 2011
Autoria: Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.448, de 25 de abril de 2005Dispõe sobre as atribuições dos órgãos e Secretarias da Administração Municipal.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.451, de 03 de maio de 2005Altera item 03 do Anexo II da Lei nº 2.419, de 21 de janeiro de 2005.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.652, de 18 de julho de 2006Altera itens 06 e 08 dos Anexos I e II, da Lei nº 2.419, de 21 de janeiro de 2005, que trata da Estrutura Organizacional da Prefeitura de Pato Branco.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.845, de 10 de outubro de 2007Altera dispositivos da Lei nº 2.419, de 21 de janeiro de 2005 e revoga a Lei nº 2.576, de 21 de dezembro de 2005.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.103, de 19 de fevereiro de 2009Altera dispositivos da Lei nº 2419, de 21 de janeiro de 2005 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.902, de 02 de agosto de 2012Altera a Estrutura Organizacional Básica e a Estrutura dos Cargos de Provimento em Comissão, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, previstos na Lei Municipal n° 3762, de 26 de dezembro de 2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.999, de 21 de março de 2013Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação; da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.161, de 01 de outubro de 2013Altera nomenclatura da Secretaria de Ação Social e Cidadania, instituída pela Lei Municipal nº 3762, de 26 de dezembro de 2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.647, de 28 de agosto de 2015Altera os Anexos I e II, da Lei nº 3.762, de 26 de dezembro de 2011, referente à Estrutura Organizacional Básica da Procuradoria Geral e à Estrutura dos Cargos de Provimento em Comissão da Procuradoria-Geral.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.