Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera a Estrutura Organizacional Básica e a Estrutura dos Cargos de Provimento em Comissão, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, previstos na Lei Municipal n° 3762, de 26 de dezembro de 2011.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.