Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera os Anexos I e II, da Lei nº 3.762, de 26 de dezembro de 2011, referente à Estrutura Organizacional Básica da Procuradoria Geral e à Estrutura dos Cargos de Provimento em Comissão da Procuradoria-Geral.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de junho de 2015
Autoria: Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.762, de 26 de dezembro de 2011Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Pato Branco - Lei n° 2419, de 21 de janeiro de 2005.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.