Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre as atribuições dos órgãos e Secretarias da Administração Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de fevereiro de 2005
Autoria: Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.419, de 21 de janeiro de 2005Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Pato Branco e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.653, de 18 de julho de 2006Altera Seção VI da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, bem como a Seção VII da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, da Lei Municipal nº 2.448, de 25 de abril de 2005, que dispõe sobre as atribuições dos órgãos e Secretarias da Administração Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Altera a redação da Subseção IV, Seção I, do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.448, de 25 de abril de 2005, que dispõe sobre as atribuições dos órgãos e secretarias da Administração Municipal.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.762, de 26 de dezembro de 2011Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Pato Branco - Lei n° 2419, de 21 de janeiro de 2005.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.