Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal instituir na Rede Pública Municipal de Ensino, o Projeto Escola Cidadã.
Institui nas escolas da rede municipal de ensino o uso de alimentação especial na merenda escolar adaptada para alunos portadores de diabetes melito.
Autoriza doação de imóvel à Ibeco Construções Ltda.
Autoriza doação de imóvel à Indústria e Benefício de Fibras Orti Fruti Ltda.
Concede Título de Cidadã Honorária a Ilustríssima Senhora Iraci Cantu.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Senhor Augustinho Zucchi.
Altera o artigo 26 e anexos I, II e III da Resolução nº 7, de 26 de setembro de 1995, que institui o plano de carreira, cargos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Altera os anexos I, II, III, IV, V e VII da Resolução nº 6, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco.
Acrescenta, modifica e revoga disposições da Resolução n° 08/90, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco.
Altera a Lei nº 1.178, de 18 de dezembro de 1992, que autoriza doação de lote para Altevir Slaviero & Cia. Ltda.
Concede licença para tratamento de saúde ao vereador Gilson Marcondes-PV.
Institui campanha de prevenção à gravidez precoce.
Institui Programa Auxílio Transporte a atletas e equipes que representem o Município de Pato Branco em competições esportivas oficiais.
Exonerar a partir do dia 31 de dezembro de 2004, Ana Lúcia Pinto do Couto Zotto, brasileira, casada, jornalista, inscrita na Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais sob nº 3294/12/067, expedida em 19 de outubro de 2001, portadora do CPF/MF sob nº ***.***.***-** e da Cédula de Identidade nº ***, expedida em 6 de janeiro de 1989 pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessora de Imprensa – símbolo CC-2.
Exonerar a partir de 31 de dezembro de 2004, José Renato Monteiro do Rosário, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PR sob nº 16.874, portador do CPF/MF sob nº ***.***.***-** e da Cédula de Identidade nº *** SSP/PR, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico – símbolo CC-1.
Autoriza o Executivo Municipal a doar à União Federal, o lote 30-R-2, desmembrado de uma parte do lote n° 30-R, com 4.278,05m2 Matrícula 36.278, do 1° Registro de Imóveis desta Comarca, para edificação da sede própria da Justiça Federal.
Autoriza doação de imóvel à Tuboforte Construtora de Obras Ltda.
Declara parcialmente procedente, denúncias de irregularidades efetuadas pelo Secretário Municipal de Saúde.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2005.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h36 · Norma mais recente da lista: 30/12/2004