Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Institui campanha de prevenção à gravidez precoce.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2004
Autores: Enio Ruaro, Valmir Tasca
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.340, de 01 de outubro de 2024Institui a Política Pública Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência.