Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Institui a Política Pública Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de abril de 2024
Autoria: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.403, de 22 de dezembro de 2004Institui campanha de prevenção à gravidez precoce.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.239, de 22 de março de 2024Consolida as leis municipais relativas ao Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.