Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Consolida as leis municipais relativas ao Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI Nº 6.239, DE 22 DE MARÇO DE 2024. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 25/03/2024. Edição 2988 e no Jornal de Beltrão no dia 23.3.2024. Edição 7.920