Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Institui Programa Auxílio Transporte a atletas e equipes que representem o Município de Pato Branco em competições esportivas oficiais.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de maio de 2004
Autoria: Valmir Tasca
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.626, de 19 de novembro de 2020Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a associações esportivas que representam o Município de Pato Branco em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais.