Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza doação de imóvel à Indústria e Benefício de Fibras Orti Fruti Ltda.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de dezembro de 2004
Autoria: Clóvis Santo Padoan 2001 a 2004 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.239, de 24 de abril de 2003Autoriza doação de imóvel à empresa C. Mocelin & Cia. Ltda.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.902, de 04 de março de 2008Altera a redação do inciso I, do art. 2º da Lei nº 2405, de 28 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a doação de imóvel à Indústria e Benefício de Fibras Orti Fruti Ltda.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.