Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 13 de dezembro de 2004 (segunda-feira), véspera do feriado municipal (emancipação político-administrativa do Município de Pato Branco)
Conceder promoção diagonal, por merecimento, as servidoras Márcia Regina Zanoelo e Sueli Rosa Dartora, ocupantes dos cargos de Contadora e Administradora, respectivamente, Grupo Ocupacional Técnico, passando do nível J para o nível L. Conceder promoção diagonal, por merecimento, a servidora Rozane Fátima Giasson, ocupante do cargo de Assistente Administrativo III, Grupo Ocupacional Administrativo, passando do nível G para o nível I.
Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóveis.
Autoriza doação de imóvel à firma Pré-Moldados Guarany Sul Ltda.
Autoriza doação de imóvel à firma Vision Indústria e Comércio de Móveis Ltda.
Modifica e acrescenta disposições à Lei Orgânica do Município de Pato Branco e revoga o disposto contido na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 06/97.
Modifica a redação do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.
Nomear a servidora Márcia Regina Zanoelo, bem como os vereadores Laurinha Luiza Dall’Igna-PP e Silvio Hasse-PDT, para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, para efeito de promoção funcional. Publicada no Jornal Diário do Povo, edição n° 3415, de 27 e 28 de novembro de 2004.
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Convoca plebiscito entre os eleitores pato-branquenses para decidir sobre a devolução ou não do terreno objeto de desapropriação efetivada através do decreto nº 3027, datado de 9 de julho de 1997.
Aprova a prestação de contas do Município de Pato Branco, relativa ao exercício financeiro de 2002.
Altera o anexo I – Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas, para o período de 2002 a 2005, constante da lei n° 2.056/2001, Plano Plurianual.
Altera o anexo I, da LDO para o exercício de 2004, lei n° 2.264, de 30 de junho de 2003.
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial, no valor de R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais).
Altera o anexo I, da lei n° 2.273, de 11 de julho de 2003.
Prevê a obrigatoriedade da afixação, nas dependências de entidades subvencionadas pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, de placas conforme especifica.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.014, de 4 de março de 1991.
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco.
Altera o anexo I, da lei n° 2.273, de 11 de julho de 2003.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h18 · Norma mais recente da lista: 10/12/2004