Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Regulamenta a pesquisa e divulgação a premiação de pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de setembro de 2003
Autoria: Nereu Faustino Ceni
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.