Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).
Altera o Anexo I, da LDO para o exercício de 2005, Lei nº 2.351, de 18 de junho de 2004.
Altera o Anexo I – Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas para o período de 2002 a 2005, constante da Lei nº 2.056/2001, Plano Plurianual.
Altera a redação do “caput” do art. 2°, da Lei n° 2.173, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos.
Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e fiscais.
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco.
Institui o símbolo “Pato Branco – Nossa Terra” e dá outras providências.
Considerando o disposto contido no inciso XXX do artigo 29 da Resolução nº 08 de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno); no inciso II, do artigo 21 da Resolução nº 7, de 26 de setembro de 1995, com a nova redação dada pela Resolução nº 3, de 6 de maio de 1997, nas Resoluções nos 11 e 12, de 27 de dezembro de 2004 e nos termos da avaliação de desempenho efetuada pela Comissão de Avaliação instituída através da Portaria nº 8, de 21 de fevereiro de 2005, concede, em razão da existência de vaga e preenchimento dos requisitos legais exigidos para o desempenho do cargo, promoção vertical a servidora Eliana Scariot Amorim, passando do cargo de Assistente Administrativo I para o cargo de Assistente Administrativo II - nível "A".
Rejeita o VETO INTEGRAL ao projeto de lei nº 128/2004, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e fiscais.
Aceita o VETO INTEGRAL ao projeto de lei nº 99/2004, que altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco.
Aceita o VETO INTEGRAL ao projeto de lei n° 69/2004, que estabelece incentivos a legalização de obras no Município de Pato Branco.
Designar os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitações, do Poder Legislativo do Município de Pato Branco com fundamento no artigo 29, inciso XXIX da Resolução nº 08/90 (Regimento Interno) e no artigo 51 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993: Márcia Regina Zanoelo, Sueli Rosa Dartora - (Presidenta) e Volmir Sabbi (vereador).
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Considerando o disposto contido no artigo 25 da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro de 1993 e no artigo 16 da Resolução nº 07, de 26 de setembro de 1995, nomeia a servidora Márcia Regina Zanoelo, bem como os vereadores Cilmar Francisco Pastorello-PL e Valmir Tasca-PFL, para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, para efeito de promoção funcional, relativo ao exercício financeiro no ano de 2005.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal, a firmar Convênio com a Caixa Econômica Federal.
Autoriza conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco – APAE.
Autoriza conceder subvenção social à Associação Franciscana Beata Angelina.
Autoriza conceder subvenção social à Pastoral da Criança de Pato Branco.
Autoriza conceder subvenção social ao Lar de Idosos São Vicente de Paulo.
Autoriza conceder subvenção social ao Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras de Pato Branco – S.O.S Vida.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h12 · Norma mais recente da lista: 11/03/2005