Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Designar os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitações, do Poder Legislativo do Município de Pato Branco com fundamento no artigo 29, inciso XXIX da Resolução nº 08/90 (Regimento Interno) e no artigo 51 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993: Márcia Regina Zanoelo, Sueli Rosa Dartora - (Presidenta) e Volmir Sabbi (vereador).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 2, de 03 de fevereiro de 2006Conforme dispõe o inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 29, inciso XXX da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990 e Resolução n° 12, de 27 de dezembro de 2004, que alterou o artigo 26, parágrafo único da Resolução nº 07, de 26 de setembro de 1995, exonera, a partir do dia 3 de fevereiro de 2006, Ubiracy José Tesseroli, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Imprensa, da Câmara Municipal de Pato Branco – símbolo CC-2. Revoga-se a Portaria nº 15, de 4 de maio de 2005.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.