Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera a redação do “caput” do art. 2°, da Lei n° 2.173, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de fevereiro de 2005
Autoria: Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.173, de 23 de julho de 2002Dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.049, de 19 de junho de 2013Dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos e dá outras providências.