Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de abril de 2013
Autores: Leunira Viganó Tesser, Vilmar Maccari
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.173, de 23 de julho de 2002Dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.433, de 10 de março de 2005Altera a redação do “caput” do art. 2°, da Lei n° 2.173, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos.
Regulamentado pelo(a)
Decreto de Regulamentação nº 7.222, de 19 de agosto de 2013Regulamenta o artigo 4º da Lei nº 4049, de 19 de junho de 2013, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.347, de 28 de maio de 2019Altera dispositivos da Lei nº 4049, de 19 de junho de 2013, a qual dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.433, de 28 de maio de 2025Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.049, de 19 de junho de 2013, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.