Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2002
Autores: Silvio Hasse, Vilmar Maccari
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.297, de 29 de abril de 1994Autoriza o Poder Executivo efetuar limpeza e conservação em terrenos baldios e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.832, de 08 de junho de 1999Institui normas sobre a higiene das habitações, vias e logradouros públicos no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.433, de 10 de março de 2005Altera a redação do “caput” do art. 2°, da Lei n° 2.173, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.757, de 21 de dezembro de 2011Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, estabelece normas e diretrizes para gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.049, de 19 de junho de 2013Dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.