Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Considerando o disposto contido no artigo 25 da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro de 1993 e no artigo 16 da Resolução nº 07, de 26 de setembro de 1995, nomeia a servidora Márcia Regina Zanoelo, bem como os vereadores Cilmar Francisco Pastorello-PL e Valmir Tasca-PFL, para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, para efeito de promoção funcional, relativo ao exercício financeiro no ano de 2005.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 10, de 03 de março de 2005Considerando o disposto contido no inciso XXX do artigo 29 da Resolução nº 08 de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno); no inciso II, do artigo 21 da Resolução nº 7, de 26 de setembro de 1995, com a nova redação dada pela Resolução nº 3, de 6 de maio de 1997, nas Resoluções nos 11 e 12, de 27 de dezembro de 2004 e nos termos da avaliação de desempenho efetuada pela Comissão de Avaliação instituída através da Portaria nº 8, de 21 de fevereiro de 2005, concede, em razão da existência de vaga e preenchimento dos requisitos legais exigidos para o desempenho do cargo, promoção vertical a servidora Eliana Scariot Amorim, passando do cargo de Assistente Administrativo I para o cargo de Assistente Administrativo II - nível "A".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.