Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Conselho Municipal de Cultura.
Dispõe sobre a adoção de áreas e de equipamentos urbanos e comunitários, por pessoas físicas ou jurídicas, e dá outras providências.
Dispõe sobre as atribuições dos órgãos e Secretarias da Administração Municipal.
Autoriza conceder subvenção social a FUNDABEM – Fundação Pato-branquense do Bem-Estar do Menor.
Autoriza conceder subvenção social a Associação dos Portadores de Deficiências da Escola Rocha Pombo.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para pagamento de precatórios judiciários e dá outras providências.
Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 22 de abril de 2005 (sexta-feira, dia 21 de abril feriado nacional – Tiradentes).
Referenda o termo de convênio celebrado com o Conselho Comunitário de Segurança de Pato Branco.
Altera disposições da Lei nº 2.432, de 7 de março de 2005, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e fiscais.
Aceita o VETO INTEGRAL ao projeto de lei nº 12/2005, que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à FUNDABEM-Fundação Pato-branquense do Bem Estar do Menor.
Exclui da forma de execução prevista nos artigos 730 e 731, do Código de Processo Civil, os débitos de pequeno valor, decorrentes de sentença judicial, conforme o artigo 100, § 3º, da Constituição Federal.
Altera a redação do artigo 1º da lei municipal nº 2.078, de 28 de setembro de 2001, que fixa o perímetro urbano da cidade.
Institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Aprova a prestação de contas do Poder Executivo Municipal (Prefeito Clóvis Santo Padoan), Fundação de Saúde de Pato Branco e IPPUPB – Instituto de Pesquisa e Planejamento de Pato Branco, referente ao exercício financeiro de 2001.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Conforme dispõe o artigo 29 inciso XXI da Resolução n° 08/90, Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 24 de março de 2005 (quinta-feira santa).
Com base no disposto contido no inciso XXX do artigo 29 da Resolução nº 08 de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno); concede, licença para tratamento de saúde, no período compreendido entre 1º de março de 2005 a 29 de abril de 2005, a servidora Ana Lúcia Pinto do Couto Zotto Guadagnin, Assessora de Imprensa da Câmara Municipal de Pato Branco, nomeada através da Portaria nº 2, de 3 de janeiro de 2005.
Denomina de “Eduardo Dagios”, o Parque Industrial localizado no Bairro Planalto.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h31 · Norma mais recente da lista: 25/04/2005