Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Redenomina via pública localizada no Bairro Vila Isabel de Rua Vereador Ivan José Chioqueta.
Estabelece incentivo tributário para imóveis sobre os quais estejam sendo efetuadas edificações.
Disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco.
Acrescenta alínea “m”, ao inciso II, do artigo 3º, da Lei nº 2.450, de 25 de abril de 2005, que institui o Conselho Municipal de Cultura.
Altera disposições da Lei nº 2.441, de 5 de abril de 2005, que institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar, no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais).
Denomina via pública localizada no Bairro Dal’Ross de “Rua Papa João Paulo II”.
Conforme dispõe o artigo 29 inciso XXI da Resolução n° 08/90 Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 27 de maio de 2005 (sexta-feira). (quinta-feira é dia de Corpus Christi)
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
Institui normas para a concessão de auxílios e subvenções e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição aos Servidores Públicos Municipais.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder abono salarial aos Servidores Públicos Municipais.
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Altera a redação do artigo 3º a Lei nº 1.439, de 9 de maio de 1996, que institui obrigatoriedade de combate à formiga cortadeira.
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer documentação pública para desmembramento de imóveis que possuam mais de uma unidade edificada no mesmo terreno.
Estabelece o horário de trabalho do servidor do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, ocupante do cargo de provimento em comissão, Assessor de Imprensa: segunda-feira: 14h às 20h; terça-feira: 9h às 11h30min e das 14h às 17h30min; quarta-feira: 9h às 11h30min e das 14h às 17h30min; quinta-feira: 14h às 20h e sexta-feira: 9h às 11h30min e das 14h às 17h30min
Nomeia Ubiracy José Tesseroli, brasileiro, casado, jornalista, inscrito na Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais sob nº 0236/02/18v, expedida em 20 de janeiro de 1999, portador do CPF/MF sob nº ***.***.***-** e da Cédula de Identidade nº *** SSP/PR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Imprensa – símbolo CC-2.
Amplia o número de vagas dos cargos de provimento em comissão - anexo II da Resolução nº 6, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco.
Altera item 03 do Anexo II da Lei nº 2.419, de 21 de janeiro de 2005.
Considerando o disposto contido no inciso XXX do artigo 29 da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno), prorroga, por prazo indeterminado, a licença para tratamento de saúde, da servidora Ana Lúcia Pinto do Couto Zotto Guadagnin, Assessora de Imprensa da Câmara Municipal de Pato Branco, nomeada através da Portaria nº 2, de 3 de janeiro de 2005.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h43 · Norma mais recente da lista: 22/06/2005