Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a aquisição de parte do lote nº 1 da quadra nº 1107 de propriedade de César Augusto Flessak e Marines Amadori Flessak.
Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 869, de 30 de outubro de 1989, que estabelece normas para preservação do meio ambiente na área industrial de Pato Branco.
Revoga o artigo 53-A da Lei nº 331, de 28 de dezembro de 1978, que dispõe sobre loteamentos e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual - 2006 a 2009, expresso em normas, funções de governo, ações prioritárias, diretrizes, funções, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco, e dá outras providências.
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2006 e dá outras providências.
Revoga as Leis nos 2.108/2001 e 2.302/2003, que autorizaram a doação de imóvel à Datasilos Indústria e Comércio de Máquinas Ltda.
Autoriza doação de imóvel à Cooperativa Central Agro-Industrial Ltda. – CONFEPAR.
Autoriza doação de imóvel à Villafort Indústria e Comércio de Móveis Ltda.
Referenda aditivos de prorrogação de prazos para execução do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 503.000,00 (quinhentos e três mil reais).
Altera a redação do artigo 44, da Lei nº 1.014, de 4 de março de 1991.
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal a dispor de recursos orçamentários para implantar e desenvolver campanha de implementação de receita municipal.
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco.
Disciplina o pagamento, mediante reembolso, para o fim de indenização de despesas de transporte, alimentação e hospedagem, de Vereadores, Assessores e Servidores da Câmara Municipal de Pato Branco, quando em atividades relacionadas ao desempenho do mandato e participação em reuniões, audiências, cursos, treinamentos, congressos, seminários e simpósios, de interesse do Poder Legislativo, realizados fora do Município de Pato Branco (diárias – pagamento despesas de viagem – automóvel - carro, reembolso).
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial, no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais).
Altera o Anexo I, da LDO para o exercício de 2005, Lei nº 2.351, de 18 de junho de 2004.
Altera o Anexo I – Ações Prioritárias funções de governo, objetivos e metas para o período de 2002 a 2005, constante da Lei nº 2.056/2001, Plano Plurianual.
Autoriza doação de imóvel à empresa A. M. Baggio Flach & Cia. Ltda. – ME.
Autoriza doação de imóvel à Alumínio Pato Branco Ltda.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h57 · Norma mais recente da lista: 29/07/2005