Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre o Plano Plurianual - 2006 a 2009, expresso em normas, funções de governo, ações prioritárias, diretrizes, funções, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de junho de 2005
Autoria: Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.566, de 19 de dezembro de 2005Altera o Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2.480/2005, Plano Plurianual – PPA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.609, de 17 de abril de 2006Altera o Anexo I – Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2.480/2005, Plano Plurianual – PPA, alterada pela Lei nº 2.566/2005.
Alterado(a) pelo(a)
Altera o Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2.480/2005, Plano Plurianual – PPA, alterada pela Lei nº 2.566/2005.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.681, de 25 de setembro de 2006Altera o Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2.480/2005, Plano Plurianual – PPA, alterado pela Lei nº 2.566/2005.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.727, de 28 de dezembro de 2006Altera o Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2.480/2005, Plano Plurianual – PPA, alterado pelas Leis nº 2.566/2005 e nº 2.681/2006.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.732, de 24 de janeiro de 2007Acresce meta ao Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2.480/2005, Plano Plurianual – PPA, alterado pelas Leis nº 2.566/2005, nº 2.681/2006 e nº 2.727/2006.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.810, de 19 de julho de 2007Altera Metas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2.480/2005, Plano Plurianual – PPA, alterado pelas Leis nº 2.566/2005, 2.681/2006, 2.727/2006 e 2.732/2007.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.840, de 09 de outubro de 2007Acresce meta ao Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2.480/2005, Plano Plurianual – PPA, alterada pelas Leis nº 2.566/2005, nº 2.681/2006 e nº 2.727/2006.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.872, de 20 de novembro de 2007Altera Meta do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2.480/2005, Plano Plurianual – PPA, alterado pelas Leis nº 2.566/2005, nº 2.681/2006 e nº 2.727/2006.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.877, de 05 de dezembro de 2007Altera metas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2.480/2005, Plano Plurianual – PPA, alterado pelas Leis nº 2.566/2005, 2.681/2006, 2.727/2006 e 2.810/2007.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.980, de 25 de junho de 2008Acresce e altera Metas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2.480/2005, Plano Plurianual – PPA, alterado pelas Leis nº 2.566/2005, nº 2.681/2006, nº 2.727/2006, nº 2.732/2007, nº 2.810/2007 e alterações posteriores.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.984, de 27 de junho de 2008Acresce e altera Metas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2.480/2005, Plano Plurianual – PPA, alterado pelas Leis nº 2.566/2005, nº 2.681/2006, nº 2.727/2006, nº 2.732/2007, nº 2.810/2007 e alterações posteriores.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.987, de 07 de julho de 2008Acresce e altera Metas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2.480/2005, Plano Plurianual – PPA, alterado pelas Leis nº 2.566/2005, nº 2.681/2006, nº 2.727/2006, nº 2.732/2007, nº 2.810/2007 e alterações posteriores.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.998, de 05 de agosto de 2008Altera Metas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2.480/2005, Plano Plurianual – PPA, alterado pelas Leis nº 2.566/2005, 2.681/2006, 2.727/2006, 2.732/2007 e 2.810/2007.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.002, de 19 de agosto de 2008Acresce e altera Metas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2.480/2005, Plano Plurianual – PPA, alterado pelas Leis nº 2.566/2005, 2.681/2006, 2.727/2006, 2.732/2007 e 2.810/2007 e alterações posteriores.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.010, de 05 de setembro de 2008Acresce e Altera Metas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2.480/2005, Plano Plurianual – PPA, alterado pelas Leis nº 2.566/2005, 2.681/2006, 2.727/2006, 2.732/2007 e 2.810/2007.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.