Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Revoga as Leis nos 2.108/2001 e 2.302/2003, que autorizaram a doação de imóvel à Datasilos Indústria e Comércio de Máquinas Ltda.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2005
Autoria: Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.108, de 12 de dezembro de 2001Autoriza doação de imóvel a Datasilos Indústria e Comércio de Máquinas Ltda.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.302, de 15 de dezembro de 2003Altera a lei n° 2.108, de 12 de dezembro de 2001, que autorizou a doação de imóvel à Datasilos Indústria e Comércio de Máquinas Ltda.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.