Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco.
Altera o Anexo I, da LDO para o exercício de 2005, Lei nº 2.351, de 18 de junho de 2004.
Altera o Anexo I – Ações Prioritárias, Funções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2002 a 2005, constante da Lei nº 2.056/2001, Plano Plurianual.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 777.000,00 (setecentos e setenta e sete mil reais).
Revoga as Leis nºs. 1.619/97, 1.836/1999 e 1.934/2000, que dispõem sobre a doação de imóvel ao Estado do Paraná.
(conforme artigo 29, inciso XXX da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990 e no art. 40, da Lei 1.245, de 17 de setembro de 1993) Exonera, a pedido, o servidor Maickel de Oliveira, ocupante do cargo de provimento efetivo de CONTÍNUO, do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, a partir do dia 19 de agosto de 2005.
Autoriza o Município de Pato Branco desencadear Teste Seletivo para atender demanda temporária da Secretaria Municipal de Saúde, em caráter de urgência.
Revoga a lei nº 2.004, de 21 de dezembro de 2000, e doa imóveis ao Sintraesc – Sindicato das Empresas Individuais de Transporte Escolar e de Passageiros por Fretamento de Pato Branco e Região.
Autoriza a doação de imóvel ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Autoriza a doação de imóvel ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais).
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Idosos Nossa Senhora da Luz.
Conforme orientação expedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná e com fundamento no parágrafo 1° do art. 49, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, anula o processo licitatório n° 1/2005, de 3 de março de 2005 (inexigibilidade de licitação), objeto de contratação de prestação de serviços de empresa jornalística, com finalidade de efetuar publicação de atos oficiais da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, firmado com a Editora Diário do Povo Ltda.
Autoriza doação de imóvel à Fabiula Angélica Gorlin.
Denomina via pública localizada no Bairro Vila Esperança de “Rua Therezinha Marcante Rossoni”.
Denomina via pública localizada no Bairro Gralha Azul de “Rua Nelson Formigheri”.
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
Altera disposições da Lei nº 1.939, de 4 de junho de 2000, que institui Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóvel ao Serviço Social do Comércio – SESC.
Altera dispositivos da Lei nº 2.281, de 30 de setembro de 2003 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h29 · Norma mais recente da lista: 30/08/2005