Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza doação de imóvel à empresa A. M. Baggio Flach & Cia. Ltda. – ME.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de maio de 2005
Autoria: Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.538, de 11 de outubro de 2005Altera a redação do “caput” do art. 1º, da Lei nº 2.467, de 28 de junho de 2005, que dispõe sobre a doação de imóvel à empresa A. M. Baggio Flach & Cia. Ltda. – ME.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.484, de 08 de dezembro de 2010Revoga a Lei nº 2467, de 28 de junho de 2005.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.