Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Acrescenta alínea “m”, ao inciso II, do artigo 3º, da Lei nº 2.450, de 25 de abril de 2005, que institui o Conselho Municipal de Cultura.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de maio de 2005
Autoria: Laurindo Cesa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.450, de 25 de abril de 2005Institui o Conselho Municipal de Cultura.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.445, de 02 de outubro de 2014Altera dispositivos da Lei nº 2450, de 25 de abril de 2005, que instituiu o Conselho Municipal de Cultura.