Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera a redação do artigo 1º da lei municipal nº 2.078, de 28 de setembro de 2001, que fixa o perímetro urbano da cidade.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de fevereiro de 2005
Autoria: Osmar Braun Sobrinho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.078, de 28 de setembro de 2001Fixa o perímetro urbano da cidade.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011Regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco, em adequação à Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.