Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de janeiro de 2005
Autoria: Osmar Braun Sobrinho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.461, de 09 de junho de 2005Altera disposições da Lei nº 2.441, de 5 de abril de 2005, que institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.285, de 03 de dezembro de 2009Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 2441, de 5 de abril de 2005.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.019, de 15 de maio de 2013Acrescenta dispositivo à Lei nº 2441, de 5 de abril de 2005, que instituiu o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.902, de 24 de novembro de 2016Altera dispositivos da Lei nº 2441, de 5 de abril de 2005, que instituiu o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.967, de 26 de agosto de 2022Dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco - CMMAPB e o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco - FMMAPB e dá outras providências.