Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Acrescenta dispositivo à Lei nº 2441, de 5 de abril de 2005, que instituiu o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de março de 2013
Autoria: Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.441, de 05 de abril de 2005Institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.285, de 03 de dezembro de 2009Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 2441, de 5 de abril de 2005.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.