Legislação municipal · Palmeira (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Palmeira no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Sec. Mun. de Gestão Pública e Finanças · Edição 2857
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Sec. Mun. de Gestão Pública e Finanças · Edição 2853
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2851
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2850
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2849
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Sec. Mun. de Educação, Esporte e Lazer · Edição 2849
Sec. Mun. de Gestão Pública e Finanças · Edição 2848
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Sec. Mun. de Educação, Esporte e Lazer · Edição 2846
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2845
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2844
Sec. Mun. de Gestão Pública e Finanças · Edição 2844
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Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 23h19 · Publicação mais recente da lista: 14/09/2023