Legislação municipal · Moreira Sales (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Moreira Sales e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual nos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, abrangidos pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos, em conformidade com a Lei nº 273, de 12 de Dezembro de 2005, e pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, em conformidade com a Lei nº 405, de 02 de Fevereiro de 2009, à partir do dia 01 de Janeiro de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados no plano Municipal de vacinação contra a Covid-19, no âmbito do Município de Moreira Sales, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Dispõe sobre a vedação de aquisição, manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifícios com estampidos, por parte da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Moreira Sales.
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com o LAR DOS VELHINHOS SÃO JOÃO BATISTA, e dá outras providências.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020.
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº13.019, de 31 de Julho de 2014, celebrar o Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Moreira Sales, e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação da Primeira Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal, para o desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo Mourão CONDESCOM, e dá outras providências.
Dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado para as micro-empresas e empresas de pequeno porte, sediadas no Município de Moreira Sales, nas contratações públicas de serviços de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para a sua arrecadação extrajudicial, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Moreira Sales, Paraná, para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências.
Altera o Plano Plurianual - 2018-2021, do Município de Moreira Sales, Lei nº 681/2017, 22 de Dezembro de 2017 e suas posteriores alterações; bem como altera a Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO para o Exercício de 2021, do Município de Moreira Sales, Lei nº 757/2020, de 29 de Junho de 2020, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar termo de fomento com a ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL - FILIAL DE GOIOERÊ - PARANÁ, e dá outras providências.
Cria Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com o LAR DOS VELHINHOS SÃO JOÃO BATISTA, e dá outras providências.
Inclui o Art. 90-A, na Lei n°408 de 13 de março de 2009, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a concessão de direito real de imóveis a empresas que se habilitarem, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, Legislativo e outros órgãos da administração indireta do Município de Moreira Sales a conceder seus servidores, de modo proporcional, a licença-prêmio objeto da Lei Municipal nº540, de 29 de março de 2012, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o Processo Seletivo Simplificado n º 001/2020, objeto do edital 001/2020, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h31 · Norma mais recente da lista: 05/04/2021