Câmara Municipal de Moreira Sales (PR)
Lei Ordinária nº 762, de 31 de agosto de 2020
Inclui o Art. 90-A, na Lei n°408 de 13 de março de 2009, e dá outras providências.
- Data
- 31 de agosto de 2020
- Número
- 762
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 408, de 13 de março de 2009Reestrutura e disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento do Regime de Previdência Social dos servidores públicos municipais de Moreira Sales e dá outras providências.