Legislação municipal · Moreira Sales (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Suspende o recolhimento das contribuições previdênciarias patronais implementando no município de Moreira Sales o contido § 2º do artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, dá outras providências.
Fixa os Subsídios do Prefeito, e do Vice-Prefeito, do Procurador Geral do Município e dos Secretários municipais para o período da legislatura de 2021 a 2024, e dá providências correlatas.
Fixa os Subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2021 a 2024, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre as diretrizes sobre a elaboração da Lei Orçamentaria de 2021 do Município de Moreira Sales, Paraná, e dá outras providências.
Altera as alíquotas de contribuição devidas ao Regime Próprio de Previdência Social-RPPS, bem como estabelece o plano de amortização de deficit atuarial, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento como LAR DOS VELHINHOS SÃO JOÃO BATISTA, e dá outras providências.
Altera Lei nº 730/2019, e dá outras providências.
Autoriza a alienação de imóvel do patrimônio municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o Processo Seletivo Simplificado n° 001/2019, objeto do edital nº 97/2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de combate, controle e prevenção e proliferação do mosquito AEDES EGYPTI, transmissor da dengue e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 6.277,85 no Orçamento Geral para o Exercício de 2020; e efetua alterações na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO 2020) e no Plano Plurianual (PPA 2018-2021) para inclusão de ações referentes a participação, com reservas, no CONDESCOM - Consorcio Intermunicipal para Desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo Mourão, e dá outras providências.
Dá nomes a bens públicos do Município de Moreira Sales, e dá outras providências.
Cria Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Inspeção Sanitária e dá outras providências.
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná, a celebrar Convênio com COPACOL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação pública - CIP no Município de Moreira Sales, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda no Município de Moreira Sales, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda no Município de Moreira Sales, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com Aldeias Infantis SOS Brasil - Filial Goioerê - Paraná, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 21h25 · Norma mais recente da lista: 09/07/2020