Legislação municipal · Matinhos (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Matinhos no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete · Edição 1527
Gabinete · Edição 1527
Gabinete · Edição 1527
Gabinete · Edição 1517
Gabinete · Edição 1517
Gabinete · Edição 1517
Gabinete · Edição 1512
Gabinete · Edição 1510
Gabinete · Edição 1510
Câmara Municipal de Matinhos · Edição 1510
Câmara Municipal de Matinhos · Edição 1510
Câmara Municipal de Matinhos · Edição 1501
Gabinete · Edição 1500
Gabinete · Edição 1493
Gabinete · Edição 1493
Gabinete · Edição 1493
Gabinete · Edição 1493
Gabinete · Edição 1493
Gabinete · Edição 1493
Gabinete · Edição 1493
Gabinete · Edição 1493
Gabinete · Edição 1493
Gabinete · Edição 1493
Gabinete · Edição 1493
Gabinete · Edição 1493
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 02h25 · Publicação mais recente da lista: 15/06/2018