Câmara Municipal de Matinhos · 9 de maio de 2018
PROJETO DE LEI N° 033/2018 - LDO
CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS
PROJETO DE LEI N° 033/2018 - LDO
PROJETO DE LEI N° 033/2018
Sumula: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2019 – LDO - Município de Matinhos - Paraná.”
RUY HAUER REICHERT, Prefeito Municipal de MATINHOS, Estado do PARANÁ, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
Art. 01°. Em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 165 da Constituição Federal, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 e, da Lei Orgânica do Município de Matinhos, ficam estabelecidas as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município de Matinhos para o exercício de 2019, compreendendo:
I– das prioridades e metas da Administração Pública Municipal;
II- da estrutura e organização do orçamento;
III- das disposições relativas a despesas de caráter continuado;
IV- das disposições sobre alterações na legislação tributária;
V- do não atingimento das metas fiscais; e
VI- das disposições gerais e finais.
CAPÍTULO I
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 0 2°. As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da divida pública previstos para os exercícios de 2019, 2020 e 2021, de que trata o artigo 4º da Lei Complementar nº 101/2000 e Portaria da STN nº 403, de 28 de junho de 2016, estão demonstrados nos seguintes anexos:
Anexo I – Anexo de Riscos Fiscais e Providências
Anexo II – Anexo de Metas Fiscais, composto de:
a. Demonstrativo I - Das Metas Anuais
b. Demonstrativo II - Da Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior
c. Demonstrativo I I I - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as fixadas nos três exercícios Anteriores
d. Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
e. Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
f. Demonstrativo VI - Avaliação Da Situação Financeira E Atuarial Do Rpps
g. Demonstrativo VII - Da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
h. Demonstrativo VIII - Da Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado
Anexo III – Memórias e Metodologia de cálculo da Metas Anuais:
a. Metodologia e Memória de cálculo das metas anuais – Receitas
b. Metodologia e Memória de cálculo das metas anuais – Despesas
Anexo IV – Outros Anexos
a. Estimativa das Receitas Orçamentárias
b. Metas das Ações de Programas
c. Proposta de Programa Setorial e Identificação das Ações
Anexo V – Prioridades e metas
§ 1º. Os Anexos de que trata este artigo conterá, o disposto no § 2º, do art. 4º Lei Complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
§ 2º. As prioridades e metas referidas neste artigo compatibilizar-se-ão com as funções, subfunções e programas de governo, previstos no Anexo V, da Lei federal nº 4.320, de 17 de fevereiro de 1964 e suas alterações, e segundo as Portarias MOG n° 42/1999, Interministerial nº163/2001, Conjunta 03/2008 e alterações posteriores.
§ 3º. O anexo de metas fiscais abrangerá os poderes e a administração direta e indireta que recebem recursos do orçamento fiscal e de seguridade social.
Art. 0 3°. Em consonância com o § 2º, do art. 165 da Constituição Federal, as prioridades e metas da administração municipal para o exercício financeiro de 2019 são aquelas especificadas no Anexo V citado do artigo anterior, que deverá integrar o PPA 2018 a 2021.
§ 1º. Os valores constantes no Demonstrativo de que trata este artigo possui caráter indicativo e não normativo devendo servir de referência para o planejamento, sendo automaticamente atualizados pela lei orçamentária e respectivos créditos adicionais, com atualização automática nos valores previstos no Plano Plurianual.
§ 2º. Com vistas agilizar a execução orçamentária, os indicadores de desempenho, os objetivos, metas, quantitativos e valores constantes dos Anexos desta Lei Municipal no que vierem a ser alterados em razão da abertura de Créditos Adicionais Suplementares que independam da edição de lei específica, poderão ser ajustados mediante a edição de ato próprio do Poder Executivo.
§ 3º. A execução das ações vinculadas às prioridades e metas a que se refere o “caput”, estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas, conforme anexo de metas fiscais que integra esta lei.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
Seção I
Da Apresentação do Orçamento
Art. 04°. O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará Ao Legislativo será constituído de:
I - mensagem;
II - texto da lei; e
III - anexos orçamentários.
Art. 05°. Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
I – programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos;
II – ação, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, denominado por projeto, atividade ou operação especial;
III – atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta em produto necessário à manutenção da atuação governamental;
IV – projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da atuação governamental;
V – operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das atuações de governo, das quais não resulta um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens e serviços;
VI – unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional, agrupada em órgãos orçamentários, entendidos estes como os de maior nível da classificação institucional;
VII – receita ordinária, aquelas previstas para ingressarem no caixa da unidade gestora de forma regular, seja pela competência de tributar e arrecadar, seja por determinação constitucional no partilhamento dos tributos de competência de outras esferas de governo;
VIII – execução física, a autorização para que o contratado realize a obra, forneça o bem ou preste o serviço;
IX – execução orçamentária, lançamento e recolhimento das receitas e empenho e liquidação da despesa, inclusive sua inscrição em restos a pagar;
X – execução financeira, recolhimento das receitas e o pagamento da despesa, inclusive dos restos a pagar.
§ 1°. Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos, sob a forma de projetos, atividades ou operações especiais e estas com identificação da Classificação Institucional, Funcional Programática, Diagnóstico situacional do Programa, Diretrizes, Objetivos, Metas.
§ 2°. A categoria de programação de que trata o artigo 167, VI da Constituição Federal, serão identificadas por projetos e atividades orçamentários ou operações especiais.
Subseção I
Das Diretrizes para a Elaboração e Execução do Orçamento
Art. 06°. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária deverão ser realizadas em obediência aos princípios da transparência da gestão fiscal e do equilíbrio das contas públicas, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo e da Administração Indireta, nos termos do art. 1º, § 1º e do art. 4º, I, “a” da LC 101/2000.
Parágrafo único. A elaboração da proposta orçamentária obedecerá à estrutura organizacional de cada um dos poderes.
Art. 0 7°. A proposta orçamentária compreenderá a programação das receitas e despesas de cada um dos poderes e da Administração Indireta, de modo a evidenciar as políticas públicas, os programas, os projetos e atividades orçamentários e as metas de governo obedecidos na elaboração, os princípios da anualidade, unidade, equilíbrio, universalidade e exclusividade.
Art. 08°. Os estudos para definição da estimativa da receita para 2019 devem observar as alterações da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a valorização imobiliária e a evolução da receita nos últimos três exercícios.
§ 1º. Os serviços municipais remunerados, inclusive as atividades de execução de obras públicas das quais possam surgir valorizações nos imóveis, cujos custos serão recuperados pela contribuição de melhoria, buscarão equilíbrio na gestão financeira, através de eficiência na utilização dos recursos que forem consignados.
§ 2º. As estimativas dos gastos e receitas dos serviços municipais, remunerados ou não, compatibilizar-se-ão com as respectivas políticas estabelecidas pela administração municipal.
Art. 09°. A renúncia de receita estimada para o exercício de 2019, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita, conforme previsto nos arts. 4º, § 2º, V e 14, I, da LC 101/2000, devendo ficar evidenciado nas premissas e metodologia de cálculo de que trata o art. 2º, I, da presente Lei.
Art. 10. A lei de orçamento discriminará a despesa por unidade orçamentária detalhada por categoria de programação com suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a modalidade de aplicação, a fonte de recursos e os grupos de despesas, conforme discriminação a seguir:
I - pessoal e encargos sociais;
II - juros e encargos da dívida;
III - outras despesas correntes;
IV - investimentos;
V - inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou aumento de capital de empresas;
VI - amortização da dívida; e
VII - Reserva de Contingência.
Art. 11. O orçamento da Unidade Gestora Central contemplará recursos para a reserva de contingência, limitados a 2,00% (dois por cento) das receitas correntes líquidas previstas, apurada na forma do art. 2º, § 3º da LC 101/2000, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, nos termos do art. 5º, III, “b”, da LC 101/2000.
§ 1º. Para os efeitos desta Lei, entendem-se como passivos contingentes, riscos fiscais eventos fiscais imprevistos, respectivamente:
I - as obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações e desapropriações;
II - emergências, calamidades públicas, frustração de arrecadação prevista; e
III - extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas e outros.
§ 2º. Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 30 de outubro de 2019, poderão, ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.
Art. 12. A previsão da receita e a fixação da despesa serão orçadas para 2019 a preços correntes.
Art. 13. A Lei Orçamentária de 2019 não conterá dotação destinada a investimentos em obras novas não incluídas no Plano Plurianual.
Parágrafo único. Os investimentos com duração superior a um exercício financeiro só constarão da lei orçamentária se previstos no Plano Plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no art. 167, § 1º da Constituição e no art. 5º, § 5º da LC 101/2000.
Art. 14. O Poder Executivo estabelecerá até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para suas unidades gestoras, nos termos do art. 8º da LC 101/2000, com vistas a manter durante a execução orçamentária o equilíbrio entre as contas e a regularidade das operações orçamentárias.
Parágrafo único. Para fins de elaboração da programação financeira e do cronograma de desembolso o Poder Legislativo e a Administração Indireta, em até 10 (dez) dias da publicação da lei orçamentária, encaminharão ao Executivo suas propostas para efeitos de integração.
Art. 15. Os projetos e atividades com dotações vinculadas a recursos de convênios, contratos de repasse, operações de crédito, parceiras e outros, só serão executados e utilizados se ocorrer o seu efetivo ingresso do recurso financeiro no tesouro municipal e ou após a assinatura do termo de convênio, contrato, parceria e outro instrumento que asseguro o recebimento do valor pactuado.
Parágrafo único. Os recursos de transferências voluntários não previstos no orçamento da receita, ou o seu excesso de arrecadação, poderão ser utilizados como fonte de recursos vinculados para abertura de crédito suplementar.
Art. 16. Para efeito do disposto no art. 16, § 3º, da LC 101/2000, são consideradas despesas irrelevantes aquelas decorrentes de ação governamental, cujo impacto financeiro-orçamentário num exercício não exceda o valor para dispensa de licitação, fixado no art. 24, I, da Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações, devidamente atualizado.
Art. 17. O orçamento municipal poderá consignar recursos para financiar serviços de sua responsabilidade a serem executados mediante convênio, contrato e parcerias, desde que seja de conveniência da administração e tenham demonstrado padrão de eficiência no cumprimento dos objetivos determinados.
Art. 18. Para fins de cumprimento do art. 62 da LC 101/2000, despesas de custeio de competência de outros entes só serão assumidas pela administração municipal através da celebração de convênio, acordo, ajuste, parceria ou ato congênere.
Parágrafo único. Os recursos para cobertura das despesas de que trata este artigo deverão estar consignados na lei orçamentária de 2019.
Art. 19. Em obediência ao princípio da unidade orçamentária, fica o Poder Executivo incumbido de incluir na Proposta Orçamentária do Executivo Municipal para o exercício de 2019, a Proposta do Legislativo e da Administração Indireta.
§ 1º. Na estimativa das receitas devem ser consideradas as contribuições patronais e dos servidores, oriundas de aplicações financeiras, doações, auxílios, transferências, e provenientes de outras fontes.
§ 2º. A programação das despesas deve considerar os custos o pagamento de inativos e pensionistas, prever a ampliação de aposentadorias por tempo de serviço, por invalidez, o pagamento de pensões e o reajuste salarial programado nesta Lei.
§ 3º. Os custos das despesas programadas no parágrafo anterior correrão a conta de recursos em poder do Fundo de Previdência do Município.
Art 20. A procuradoria jurídica do município, sem prejuízo do envio das relações de dados cadastrais dos precatórios aos órgãos ou entidades devedores, encaminhará a Secretaria Municipal de Fazenda, até 31 de julho do corrente, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários a serem incluídos na proposta orçamentária de 2018, nos termos do artigo 100, parágrafo 1º, da Constituição, discriminada por órgão da administração direta e autárquicas.
Art. 21. A proposta orçamentária conterá a previsão de aumento dos benefícios da seguridade social de forma a possibilitar o atendimento do disposto no artigo 7º IV, da Constituição.
Parágrafo único. Os recursos necessários ao atendimento do aumento real do salário mínimo, caso as dotações da lei orçamentária sejam insuficientes, serão objeto de crédito suplementar a ser aberto no exercício de 2019.
Subseção II
Dos Anexos Orçamentários
Art. 22. A Lei Orçamentária para 2019 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, identificadas com código da destinação dos recursos, especificando aquelas vinculadas a Saúde e a Educação, desdobradas as despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias MOG n° 42/1999, Interministerial nº163/2001, Conjunta 03/2008 e alterações posteriores.
Art. 23. Os anexos seguirão a determinação da Secretaria do Tesouro Nacional via Portaria Interministerial nº 05 de 25 de agosto de 2015, a qual alterou a estrutura de códigos de classificação da receita e quanto a natureza, sendo permitida a alteração do ementário da receita pelo Tribunal de Contas do Estado.
Seção II
Das Disposições sobre a Dívida Pública
Art. 24. A verificação dos limites da dívida pública será feita na forma e nos prazos estabelecidos no art. 29 e seguintes da LC 101/2000.
Art. 25. Obedecido aos limites fixados na LC 101/2000, o Município poderá, mediante autorização legislativa específica, realizar operações de crédito ao longo do exercício de 2019 destinado a financiar despesas de capital constantes da proposta orçamentária.
Seção III
Dos Recursos Correspondentes às Dotações Orçamentárias Destinadas ao Poder Legislativo
Art. 26. O total da despesa do Poder Legislativo no exercício de 2019, para efeito de elaboração de sua respectiva proposta orçamentária, não poderá ultrapassar o limite de sete por cento (7%) relativo ao somatório das receitas tributárias e as previstas no art. 153, § 5º e nos arts. 158 e 159 da Constituição, efetivamente realizado no exercício de 2018, nos termos do art. 29-A, I, da Carta da República.
Parágrafo único. As transferências ao Poder Legislativo far-se-ão na forma de parcelas mensais, conforme o cronograma de desembolso apresentado pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo, de acordo com o que preceitua o art. 8º, caput, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e o art. 14 desta Lei, respeitados, em todos os casos, os limites de que trata o caput e de suas dotações orçamentárias.
Art. 27. Ao final do exercício financeiro, o saldo de recursos em disponibilidade do Legislativo será restituído ao Poder Executivo, deduzidos os valores correspondentes ao saldo do passivo financeiro registrado no balanço do Poder Legislativo.
Art. 28. A execução orçamentária do Poder Legislativo será independente, mas integrada a do Executivo para fins de contabilização e cumprimento ao art. 166, § 1º, II, da Constituição.
Seção IV
Da Disposição Sobre Novos Projetos
Art. 29. Durante a execução orçamentária de 2019, o Poder Executivo, mediante autorização legislativa, poderá incluir novos projetos ou atividades no orçamento das unidades gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício constantes nos Anexos do PPA 2018 a 2021.
§ 1º. Nenhum projeto novo poderá ser incluído no orçamento sem que para tanto estejam assegurados recursos financeiros à sua cobertura, salvo projetos financiados com recursos de convênios, contratos de repasse, operações de crédito e parcerias.
§ 2º. Não constitui infração a este artigo o início de novo projeto mesmo possuindo outros projetos em andamento, caso haja suficiente previsão de recursos orçamentário e financeiro para o atendimento dos projetos em andamento e novos.
Seção V
Das Transferências de Recursos
Subseção I
Dos Recursos Destinados a Entidades sem Fins Lucrativos
Art. 30. Fica autorizada a inclusão na lei orçamentária e em seus créditos adicionais dotações a título de Aplicação Diretas – Transferências à Instituições Privadas, através de subvenções sociais ou contribuições destinadas à entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e que preencham uma das seguintes condições:
I - sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, com atividades nas áreas de assistência social, saúde, educação,cultura,esportes, relacionadas à agricultura e à pecuária, ao turismo, a pesca, ao meio ambiente, de cooperação técnica, ao desporto e estejam registradas nas Secretarias Municipais correspondentes;
II - sejam vinculadas a organismos de natureza filantrópica, institucional ou assistencial;
III - signatárias de contrato de gestão com a administração municipal; e
IV - atendam ao disposto no art. 204 da CF, no art. 61 do ADCT, arts. 12 e 16 a 19 da Lei 4.320/64, art. 4º, I, “f” da LC 101/2000, bem como na Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei 13.019 de 31 de julho 2014 e Lei 13.204 de 14 de dezembro de 2015.
Parágrafo único - As entidades beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do poder concedente com a finalidade de verificar o fiel cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos, devendo prestar contas após o prazo previsto para aplicação do mesmo, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade (art. 70 e seu parágrafo único da CF) e a determinação de normativa vigente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná conforme exigência do Sistema Integrado de Transferências Instrução Normativa 61/2011 e Resolução nº 46/2014.
Seção VI
Dos Créditos Adicionais
Art. 31. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados na forma e com o detalhamento estabelecido na lei orçamentária anual, observado o art. 12 da LC 101/2000.
§ 1º. Os créditos especiais e extraordinários abertos nos últimos quatro meses do exercício anterior poderão ser reabertos pelos seus saldos no decorrer do exercício de 2019, mediante a edição de ato próprio do Poder Executivo.
§ 2º. Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicionais:
I - as exposições dos motivos que os justifiquem; e
II - memória de cálculo em caso de excesso de arrecadação ou superávit financeiro do exercício anterior, segundo as fontes de recursos livres e vinculados.
Seção VII
Da Transposição, Remanejamento e Transferência.
Art. 32. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar, por decreto, transposição, remanejamento e transferência de dotações orçamentárias, por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167, VI da C.F.), nos termos do parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964.
§ 1º. Os instrumentos de que trata o caput deste artigo visam à flexibilização orçamentária, diferenciando-se dos créditos adicionais, que têm a função de corrigir desvios de planejamento.
§ 2º. Para os efeitos deste artigo, entende-se por:
I. transposição: o deslocamento de excedentes de dotações orçamentárias de categorias de programação totalmente concluídas no exercício para outras incluídas como prioridade no exercício;
II. remanejamento: deslocamento de dotações relativos à extinção, desdobramento ou incorporação de unidades orçamentárias à nova unidade ou ainda, de dotações orçamentár ias dest inadas ao pagamento de vencimento de servidores que tenham mudado de lotação durante o exercício; e
III. transferência: deslocamento permitido de dotações de um mesmo programa de governo.
Art. 33. Ficam o Poder Executivo, incluindo Administração Indireta, e o Poder Legislativo, nos termos da Constituição Federal, autorizados a abrir por meio de ato próprio (Decreto) créditos suplementares no orçamento em até 30% (trinta por cento) dos orçamentos das despesas dos Poderes Executivo e Legislativo, respectivamente, nos termos da lei vigente.
Art. 34. Para efeito do disposto neste capítulo, o Poder Legislativo, Administração Indireta encaminharão ao Poder Executivo com antecedência, preferencialmente até 30 de agosto de 2018, sua proposta orçamentária para o exercício de 2019 para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária do Município, observadas as disposições desta Lei.
Art. 35. O produto da alienação de bens e direitos pertencentes a Poder Público Municipal será aplicado no atendimento de despesas de capital.
Seção VIII
Da Programação Financeira
Art. 36. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:
I- Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal Desembolso;
II- Publicar até 30 dias após o encerramento do mês, relatório resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das metas, e se não atingidas deverá realizar cortes de dotações;
III- Emitirá ao final de cada quadrimestre, relatório de gestão Fiscal, avaliando o comprimento das Metas Fiscais, em audiência pública perante a Câmara de Vereadores;
IV- Os Planos, LDO, Orçamentos, prestação de Contas, parecer do TCE, serão amplamente divulgados, inclusive na internet, e ficará a disposição da comunidade;
Art. 37. As programações de gastos, em qualquer dos orçamentos, deverão apresentar consonância com as prioridades governamentais estabelecidas no Plano Plurianual e na presente Lei.
Art. 38. As obras iniciadas sob a responsabilidade do Município terão prioridade na alocação dos recursos orçamentários e financeiros, até sua conclusão.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO
Seção I
Do Aproveitamento da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Art. 39. A compensação de que trata o art. 17, § 2º, da LC 101/2000, quando da criação ou aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado no âmbito dos Poderes e das entidades da administração indireta, poderá ser realizada a partir do aproveitamento da respectiva margem de expansão.
Parágrafo único. Os Poderes do Município, manterão controles sobre os valores já aproveitados da margem de expansão.
Seção II
Das Disposições Relativas a Despesas com Pessoal
Art. 40. Por ocasião da elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019, os Poderes Executivo e Legislativo e Administração Indireta observarão as normas estabelecidas nos art. 18 a 23 LC 101/2000 e terão como base as respectivas folhas de pagamento calculadas de acordo com a situação vigente em junho de 2018, a projetada para o exercício e considerarão eventuais acréscimos legais, a revisão geral anual das remunerações, alterações de planos de carreira e admissões de pessoal para preenchimento de cargos vagos.
Art. 41. Os Poderes Executivo e Legislativo publicarão até 31 de março de 2019 tabelas de cargos efetivos, empregos públicos e cargos comissionados integrantes do quadro geral de pessoal civil demonstrando os quantitativos ocupados e vagos.
Art. 42. Os projetos de lei sobre criação ou transformação de cargos, bem como os relacionados a aumento de gastos com pessoal e encargos sociais deverão ser acompanhados:
I. de declaração do ordenador de despesas com as premissas e metodologia de cálculo utilizado, conforme estabelecem os arts. 16 e 17 da LC 101/2000;
II. simulação que demonstre o impacto orçamentário e financeiro da despesa com a medida proposta, destacando ativos e inativos e a análise sobre o mérito do resultado obtido.
Art. 43. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, ficam autorizadas, além das vantagens pessoais já previstas no Estatuto dos servidores, e as que forem previstas com a aprovação do Plano de Cargos e Salários, adotando regime jurídico estatutário para as atividades fins e o regime jurídico celetista, para as atividades temporárias, bem como:
I - concessão de vantagens;
II - recuperação de vencimentos, através da revisão geral anual;
III - aumento de remuneração;
IV - criação de cargos, empregos e funções de confiança, fruto de reforma administrativa de cada Secretaria, consolidando a Reforma Administrativa do Poder Executivo;
V - alterações nos planos e estruturas de carreiras;
VI - alterações do plano de carreira do magistério público municipal;
VII - investiduras por admissões, aprovação para cargo ou emprego público, designação de função de confiança ou cargo em comissão com disponibilidade de vagas;
VIII - criação de empregos públicos no atendimento de programas da União;
IX - contratações de pessoal por necessidade de excepcional interesse público, desde que atendidos os pressupostos que caracterizem como tal, em especial de pessoal dos órgãos e entidades da administração direta, e que venham atender a situações cuja investidura por concurso não se revele a mais adequada face às características da necessidade da contratação.
X- Concurso Público
Art. 44. No exercício de 2019, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa total com pessoal houver ultrapassado os 51,3% (cinqüenta e um inteiros e três décimos por cento) e 5,7% (cinco inteiros e sete décimos por cento), respectivamente, no Poder Executivo e Legislativo sobre a receita corrente líquida, exceto no caso previsto no art. 57, § 6º, II, da Constituição, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevante interesse público que ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade, dentre estes:
I. situações de emergência ou calamidade pública;
II. situações em que possam colocar em risco a segurança de pessoas ou bens; e
III. a relação custo-benefício se revelar favorável em relação à outra alternativa possível em situações momentâneas.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, no âmbito do Poder Executivo, nas condições estabelecidas no caput deste artigo, é de exclusiva competência do Chefe do Poder Executivo.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 45. Na política de administração tributária do Município, o Poder Executivo poderá promover a revisão do Código Tributário Municipal, devendo legislação específica dispor sobre:
I - Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU):
a) ser progressivo em razão do valor do imóvel;
b) ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
II - alteração na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
§ 1º. Poderão ser considerados no cálculo das receitas da lei orçamentária os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária.
§ 2º. Caso as alterações propostas não sejam aprovadas ou o sejam parcialmente, de forma a não permitir a integralização das receitas esperadas, serão contingenciadas as previsões de receitas e dotações orçamentárias de forma a restabelecer a previsão sem os efeitos das alterações previstas na legislação tributária.
Art. 46. O Poder Executivo, na forma da lei, poderá conceder ou ampliar incentivos ou benefícios fiscais de natureza tributária com vistas a:
I. estimular o crescimento econômico;
II. promover a geração de emprego e renda; e
III. beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, bem como os contribuintes que realizam os recolhimentos no prazo, conforme preceitua a Lei nº 001/69-A – Código Tributário Municipal.
Parágrafo único. Para implementar os benefícios referidos neste artigo, a previsão da receita da proposta orçamentária deverá considerar estimativa do impacto financeiro-orçamentário no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes, consoante preceitua o art. 14, da LC 101/2000.
Art. 4 7 . Os tributos lançados e não arrecadados inscritos em dívida ativa, cujos custos de cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, na forma da lei, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no art. 14 da LC 101/2000.
Art. 48. Todo Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo, versando sobre a concessão de anistia, remissão, subsidio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de
cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, além de atender ao disposto no Art. 14 da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, deve ser instruído com demonstrativo de que não prejudicará o cumprimento de obrigações constitucionais, legais e judiciais a cargo do Município e que não afetará as ações de caráter social, particularmente, a educação, saúde e assistência social.
Art. 49. O Poder Executivo poderá enviar ao Legislativo Municipal no corrente exercício, projeto de lei dispondo sobre alteração na legislação tributária de sua competência.
CAPÍTULO V
DO NÃO ATINGIMENTO DAS METAS FISCAIS
Art. 50. Os programas priorizados por esta Lei, que estarão contidos no Plano Plurianual e contemplados na lei orçamentária de 2019, serão desdobrados em metas quadrimestrais, para avaliação do Poder Executivo em audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, de modo a acompanhar o cumprimento de seus objetivos e avaliar gastos e as metas estabelecidas.
Art. 51. Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas estabelecidas, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas dotações e nos montantes necessários, adotarão o mecanismo da limitação de empenho das dotações orçamentárias e movimentação financeira para atingir metas de resultado fiscal, nos termos do art. 9º da LC 101/2000, excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de execução.
§ 1º. Constituem critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira, a seguinte ordem de prioridade:
I. no Poder Executivo:
a) realização de obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
b) serviço extraordinário;
c) diárias;
d) projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias;
e) dotação para combustíveis destinada à frota de veículos dos setores de infra- estrutura, serviços públicos; e
f) dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades.
II. no Poder Legislativo:
a) diárias; e
b) realização de serviço extraordinário.
§ 2º. Em não sendo suficiente ou inviável sob o ponto de vista da administração, a limitação de empenho poderá ocorrer sobre outras despesas, com exceção:
I - das despesas com pessoal e encargos;
II - das despesas necessárias para o atendimento à saúde; e
III - das despesas necessárias para o atendimento à educação.
§ 3º. Ocorrendo o disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo, acompanhado dos parâmetros adotados e das estimativas de receitas e despesas, comunicará aos órgãos e entidades da administração e ao Legislativo, o montante necessário que caberá a cada um tornar indisponível na limitação de empenho e movimentação financeira.
§4º. No caso de restabelecimento da receita, aplica-se à execução orçamentária o disposto no art. 4º, § 1º, da LC 101/2000.
Art. 52. Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do Demonstrativo dos Riscos fiscais desta Lei.
§ 1º - Os riscos fiscais, caso se concretize, serão atendidos com recursos:
I - do excesso de arrecadação; e
II - do superávit financeiro do exercício de 2018.
§ 2º - Sendo estes recursos insuficientes, o Poder Executivo encaminhará projeto de lei ao Legislativo propondo a anulação de recursos alocados para investimentos, desde que não vinculados ou já comprometidos.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 53. Quando a rede oficial de ensino fundamental for insuficiente para atender a demanda poderão ser concedidos, na forma da lei, auxílios financeiros a outras instituições de ensino fundamental, estabelecidas no Município, para suprimento da demanda apresentada.
Art. 54. Poderão ser concedidas bolsas de estudos e transporte aos alunos do Município que freqüentam o ensino médio de caráter profissionalizante e superior em instituições de ensino locais e regionais, desde que haja disponibilidade financeira.
Art. 55. O Poder Executivo poderá, mediante lei específica, celebrar convênio, acordo, ajuste, parceria ou ato congênere para efetuar transferência de recursos financeiros a instituições educacionais de ensino médio profissionalizante e de nível superior interessadas em instalar-se no Município, desde que promovam o desenvolvimento sócio-econômico regional e atendam aos interesses locais.
Art. 56. Quando a rede pública de saúde for insuficiente para atender a demanda local, a administração municipal poderá firmar convenio com outras instituições de saúde, com vistas ao suprimento das demandas apresentadas.
Art. 57. O Poder Executivo enviará até 30 de setembro de 2 018 a proposta orçamentária de 2019, ao Poder Legislativo, que a apreciará e a devolverá para sanção até 31 de dezembro de 2018, nos termos do art. 56, parágrafo único, II da Lei Orgânica Municipal de Matinhos.
Parágrafo único. A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não votar a proposta orçamentária anual, sendo automaticamente convocadas reuniões extraordinárias, quantas forem necessárias, até a votação final da matéria.
Art. 58. Caso a Lei Orçamentária Anual não seja aprovada e sancionada até 31 de dezembro de 2018, até que esta ocorra, a programação dela constante poderá ser executada através da abertura de créditos em decretos próprios, para o atendimento de despesas correntes da administração dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como das entidades da administração indireta, nos limites estritamente necessários para a manutenção dos serviços essenciais, conforme a ser determinado por ato próprio de cada poder na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês.
Art. 59. Caberá à Secretaria de Planejamento a elaboração do orçamento de que trata a presente Lei.
Art. 60. Os valores das metas fiscais em anexo, devem ser vistos como indicativo e para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até o envio do projeto de lei orçamentária de 2019 ao legislativo municipal.
Art. 61. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos projetos de lei relativos as Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante às partes cuja alteração é proposta.
Art. 62. A avaliação das Metas de Desempenho ficará de responsabilidade do Secretario Municipal da pasta correspondente.
Parágrafo único. O órgão referido no caput organizará calendário das atividades de elaboração do orçamento devendo incluir reuniões com o secretariado e audiências públicas para discutir o orçamento fiscal.
Art. 63. Esta Lei entra em vigor na data de 01 janeiro de 2019 e produzirá seus efeitos durante o exercício de 2019.
Matinhos, 13 de abril de 2018
RUY HAUER REICHERT
Prefeito Municipal
ANEXO I
Município de MATINHOS - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2019
ARF(LRF, art 4º, § 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Situação de calamidade
200.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de contingência
200.000,00
Condenações
200.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingencia
200.000,00
SUBTOTAL
400.000,00
SUBTOTAL
400.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Restituições
106.778,03
Abertura de créditos adicionais a partir da reserva de contingência
106.778,03
Ajuste do Salário
200.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir da reserva de contingência
200.000,00
Arrecadação em duplicidade
300.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir da reserva de contingência
300.000,00
SUBTOTAL
606.778,03
SUBTOTAL
606.778,03
TOTAL
1.006.778,03
TOTAL
1.006.778,03
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , 11/Abr/2018, 10h e 06m.
ANEXO II
Município de MATINHOS - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2019
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2019
2020
2021
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
% RCL (a/RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b/PIB) x 100
% RCL (b/RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c/PIB) x 100
% RCL (c/RCL) x 100
Receita Total
162.546.022,40
162.546.022,40
-
99,589
175.549.704,19
175.549.704,19
-
102,025
189.593.680,43
189.593.680,43
-
103,933
Receita Primária (I)
159.865.309,51
159.865.309,51
-
97,947
172.654.534,28
172.654.534,28
-
100,342
186.466.898,02
186.466.898,02
-
102,219
Despesa Total
162.546.022,40
162.546.022,40
-
99,589
17.549.704,19
17.549.704,19
-
10,199
189.593.680,43
189.593.680,43
-
103,933
Despesa Primária (II)
154.696.663,47
154.696.663,47
-
94,780
166.926.020,59
166.926.020,59
-
97,013
180.126.407,49
180.126.407,49
-
98,744
Resultado Primário (III) = (I - II)
5.168.646,04
5.168.646,04
-
3,167
5.728.513,69
5.728.513,69
-
3,329
6.340.490,53
6.340.490,53
-
3,476
Resultado Nominal
(1.500.000,00)
(1.500.000,00)
-
(0,919)
(1.000.000,00)
(1.000.000,00)
-
(0,581)
(500.000,00)
(500.000,00)
-
(0,274)
Dívida Pública Consolidada
10.000.000,00
10.000.000,00
-
6,127
9.000.000,00
9.000.000,00
-
5,231
8.500.000,00
8.500.000,00
-
4,660
Dívida Consolidada Líquida
(6.000.000,00)
(6.000.000,00)
-
(3,676)
(7.000.000,00)
(7.000.000,00)
-
(4,068)
(7.500.000,00)
(7.500.000,00)
-
(4,111)
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Impacto do saldo das PPP (VI)=(IV-V)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , 12/Abr/2018, 08h e 45m.
PRONIM PL -Emissão: 12/04/2018 às 8h45min - Duração: 0h00m03seg (4)
Município de MATINHOS - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2019
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
I-Metas Previstas em 2017 (a)
% PIB
% RCL
II-Metas Realizadas em 2017 (b)
% PIB
% RCL
Variação (II-I)
Valor (c) = (b-a)
% (c/a) x 100
Receita Total
144.941.614,67
0,000
111,270
135.591.146,87
0,000
107,360
(9.350.467,80)
-6,45
Receita Primária (I)
139.124.525,36
0,000
106,800
135.175.546,87
0,000
107,030
(3.948.978,49)
-2,84
Despesa Total
139.229.517,03
0,000
106,890
129.037.127,60
0,000
102,170
(10.192.389,43)
-7,32
Despesa Primária (II)
137.767.077,03
0,000
105,760
126.906.968,33
0,000
100,490
(10.860.108,70)
-7,88
Resultado Primário (III)=(I - II)
1.357.448,33
0,000
1,040
8.268.578,54
0,000
6,550
6.911.130,21
509,13
Resultado Nominal
(2.000.000,00)
0,000
(1,540)
(5.518.024,00)
0,000
(4,370)
(3.518.024,00)
175,90
Dívida Pública Consolidada
9.000.000,00
0,000
6,910
11.640.804,23
0,000
9,220
2.640.804,23
29,34
Dívida Consolidada Líquida
(1.500.000,00)
0,000
(1,150)
(17.951.305,82)
0,000
(14,210)
(16.451.305,82)
1096,75
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , 12/Abr/2018, 08h e 47m.
PRONIM PL -Emissão: 12/04/2018 às 8h47min - Duração: 0h00m01seg (4)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2019
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2016
2017
%
2018
%
2019
%
2020
%
2021
%
Receita Total
138.232.825,70
144.941.614,67
4,85
155.998.828,86
7,63
162.546.022,40
4,20
175.549.704,19
8,00
189.593.680,43
8,00
Receita Primária (I)
132.682.740,60
139.124.525,36
4,86
147.733.045,36
6,19
159.865.309,51
8,21
172.654.534,28
8,00
186.466.898,02
8,00
Despesa Total
132.792.732,71
139.229.517,03
4,85
145.619.391,53
4,59
162.546.022,40
11,62
17.549.704,19
-89,20
189.593.680,43
980,32
Despesa Primária (II)
131.399.932,71
137.767.077,03
4,85
143.873.690,33
4,43
154.696.663,47
7,52
166.926.020,59
7,91
180.126.407,49
7,91
Resultado Primário (III)=(I - II)
1.282.807,89
1.357.448,33
5,82
3.859.355,03
184,31
5.168.646,04
33,93
5.728.513,69
10,83
6.340.490,53
10,68
Resultado Nominal
(9.790.175,97)
(2.000.000,00)
-79,57
(3.000.000,00)
50,00
(1.500.000,00)
-50,00
(1.000.000,00)
-33,33
(500.000,00)
-50,00
Dívida Pública Consolidada
10.000.000,00
9.000.000,00
-10,00
11.000.000,00
22,22
10.000.000,00
-9,09
9.000.000,00
-10,00
8.500.000,00
-5,56
Dívida Consolidada Líquida
(3.500.000,00)
(1.500.000,00)
-57,14
(4.500.000,00)
200,00
(6.000.000,00)
33,33
(7.000.000,00)
16,67
(7.500.000,00)
7,14
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2016
2017
%
2018
%
2019
%
2020
%
2021
%
Receita Total
138.232.825,70
144.941.614,67
4,85
155.998.828,86
7,63
162.546.022,40
4,20
175.549.704,19
8,00
189.593.680,43
8,00
Receita Primária (I)
132.682.740,60
139.124.525,36
4,86
147.733.045,36
6,19
159.865.309,51
8,21
172.654.534,28
8,00
186.466.898,02
8,00
Despesa Total
132.792.732,71
139.229.517,03
4,85
145.619.391,53
4,59
162.546.022,40
11,62
17.549.704,19
-89,20
189.593.680,43
980,32
Despesa Primária (II)
131.399.932,71
137.767.077,03
4,85
143.873.690,33
4,43
154.696.663,47
7,52
166.926.020,59
7,91
180.126.407,49
7,91
Resultado Primário (III)=(I - II)
1.282.807,89
1.357.448,33
5,82
3.859.355,03
184,31
5.168.646,04
33,93
5.728.513,69
10,83
6.340.490,53
10,68
Resultado Nominal
(9.790.175,97)
(2.000.000,00)
-79,57
(3.000.000,00)
50,00
(1.500.000,00)
-50,00
(1.000.000,00)
-33,33
(500.000,00)
-50,00
Dívida Pública Consolidada
10.000.000,00
9.000.000,00
-10,00
11.000.000,00
22,22
10.000.000,00
-9,09
9.000.000,00
-10,00
8.500.000,00
-5,56
Dívida Consolidada Líquida
(3.500.000,00)
(1.500.000,00)
-57,14
(4.500.000,00)
200,00
(6.000.000,00)
33,33
(7.000.000,00)
16,67
(7.500.000,00)
7,14
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , 12/Abr/2018, 09h e 15m.
Município de MATINHOS - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2019
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2017
%
2016
%
2015
%
Patrimônio/Capital
369.376.644,50
100,00
366.223.142,46
100,00
345.203.235,27
100,00
Reservas
-
-
-
-
-
-
Resultado Acumulado
-
-
-
-
-
-
TOTAL
369.376.644,50
100,00
366.223.142,46
100,00
345.203.235,27
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2017
%
2016
%
2015
%
Patrimônio
-
-
-
-
-
-
Reservas
-
-
-
-
-
-
Lucros ou Prejuízos Acumulados
7.472.630,81
100,00
14.596.517,22
100,00
4.284.735,41
100,00
TOTAL
7.472.630,81
100,00
14.596.517,22
100,00
4.284.735,41
100,00
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , 12/Abr/2018, 08h e 24m.
NOTA EXPLICATIVA: O Instituto de Previdência deixou de lançar no exercício de 2016 o valor de R$ 8.477.253,92 referente as provisões matemáticas das aposentadorias, valor este que reduziria o patrimônio liquido para o ano de 2016 para R$ 6.119.230,30 este lançamento foi efetuado com data de 02/01/2017. As provisões matemáticas do ano de 2017, foram lançadas em agosto/2017, portanto o valor declarado do patrimônio liquido de 2017 está correto. A tabela com os valores correto seria:
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2017
%
2016
%
2015
%
Patrimônio
-
-
-
-
-
-
Reservas
-
-
-
-
-
-
Lucros ou Prejuízos Acumulados
7.472.630,81
100,00
6.119.263,30
100,00
4.284.735,41
100,00
TOTAL
7.472.630,81
100,00
6.119.263,30
100,00
4.284.735,41
100,00
Município de MATINHOS - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2019
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º,inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2017(a)
2016(b)
2015(c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
419.314,57
39.429,48
663,58
Alienação de Bens Móveis
419.314,57
39.429,48
663,58
Alienação de Bens Imóveis
-
-
-
DESPESAS EXECUTADAS
2017(d)
2016(e)
2015(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
25.652,00
6.331,86
-
DESPESAS DE CAPITAL
25.652,00
6.331,86
-
Investimentos
25.652,00
6.331,86
-
Inversões Financeiras
-
-
-
Amortização da Dívida
-
-
-
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
-
-
-
Regime Geral de Previdência Social
-
-
-
Regime Próprio dos Servidores Públicos
-
-
-
SALDO FINANCEIRO
2017(g)=((Ia-IId)+IIIh)
2016(h)=((Ib-IIe)+ IIIi)
2015(i)=(Ic-IIf)
VALOR (III)
427.423,77
33.761,20
663,58
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , 12/Abr/2018, 09h e 20m.
PRONIM PL - Emissão: 12/04/2018 às 9h20min - Duração: 0h00m01seg (4)
Município de MATINHOS - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2019
AMF - Demonstrativo 6 (LRF,art.4º,§2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2015
2016
2017
RECEITAS CORRENTES (I)
5.829.815,55
10.329.542,09
10.203.181,85
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
Civil
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
0,00
0,00
0,00
Civil
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Em Regime de Parcelamento de Débitos
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
5.829.815,55
10.329.542,09
10.203.181,85
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
5.829.815,55
10.329.542,09
10.203.181,85
RECEITAS DE CAPITAL (II)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos eAtivos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III)=(I+II)
5.829.815,55
10.329.542,09
10.203.181,85
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2015
2016
2017
ADMINISTRAÇÃO (IV)
591.450,56
742.782,93
974.544,06
Despesas Correntes
591.450,56
742.782,93
974.544,06
Despesas deCapital
0,00
0,00
0,00
PREVIDÊNCIA (V)
0,00
0,00
0,00
Benefícios-Civil
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Benefícios-Militar
0,00
0,00
0,00
Reformas
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI)=(IV+V)
591.450,56
742.782,93
974.544,06
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII)=(III-VI)
5.238.364,99
9.586.759,16
9.228.637,79
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2015
2016
2017
VALOR
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
2015
2016
2017
VALOR
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
2015
2016
2017
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0,00
0,00
0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS
2015
2016
2017
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
27.573.751,81
43.994.851,96
53.091.353,13
Outros Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2015
2016
2017
RECEITAS CORRENTES (VIII)
2.888.986,84
4.361.583,52
4.815.325,05
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
Civil
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
0,00
0,00
0,00
Civil
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Em Regime de Parcelamento de Débitos
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
2.888.986,84
4.361.583,52
4.815.325,05
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
2.888.986,84
4.361.583,52
4.815.325,05
RECEITAS DE CAPITAL (XI)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos eAtivos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (X)=(VIII+IX)
2.888.986,84
4.361.583,52
4.815.325,05
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2015
2016
2017
ADMINISTRAÇÃO (XI)
2.879.930,79
3.538.433,38
4.203.764,53
Despesas Correntes
2.879.930,79
3.538.433,38
4.203.764,53
Despesas deCapital
0,00
0,00
0,00
PREVIDÊNCIA (XII)
0,00
0,00
0,00
Benefícios-Civil
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Benefícios-Militar
0,00
0,00
0,00
Reformas
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIII)=(XI+XII)
2.879.930,79
3.538.433,38
4.203.764,53
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV)=(X-XIII)
9.056,05
823.150,14
611.560,52
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS
2015
2016
2017
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0,00
0,00
0,00
Recursos para Formação de Reserva
0,00
0,00
0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
EXERCÍCIO
Receitas Previdenciárias(a)
Despesas Previdenciárias(b)
Resultado Previdenciário(c)=(a-b)
Saldo Financeiro do Exercício(d)=(d Exercício Anterior)+(c)
2017
0,00
0,00
0,00
50.379.126,60
2018
8.270.274,20
1.801.551,69
6.468.722,51
56.847.849,11
2019
8.762.731,75
1.992.327,45
6.770.404,30
63.618.253,41
2020
9.292.328,16
2.190.431,04
7.101.897,12
70.720.150,53
2021
9.822.214,67
2.453.913,46
7.368.301,21
78.088.451,74
2022
10.373.735,85
2.697.428,04
7.676.307,81
85.764.759,55
2023
10.936.421,35
3.142.180,82
7.794.240,53
93.559.000,08
2024
11.503.139,83
3.597.862,34
7.905.277,49
101.464.277,57
2025
12.085.860,85
4.133.651,61
7.952.209,24
109.416.486,81
2026
12.681.271,37
4.436.072,66
8.245.198,71
117.661.685,52
2027
13.281.384,96
5.238.239,87
8.043.145,09
125.704.830,61
2028
13.863.790,14
5.630.816,11
8.232.974,03
133.937.804,64
2029
14.438.769,72
6.091.763,75
8.347.005,97
142.284.810,61
2030
15.029.756,21
6.572.226,13
8.457.530,08
150.742.340,69
2031
15.628.879,01
7.277.008,42
8.351.870,59
159.094.211,28
2032
16.225.671,69
7.882.909,12
8.342.762,57
167.436.973,85
2033
16.808.899,01
8.516.933,71
8.291.965,30
175.728.939,15
2034
17.389.406,86
9.109.470,15
8.279.936,71
184.008.875,86
2035
17.958.700,64
9.721.518,50
8.237.182,14
192.246.058,00
2036
18.523.085,84
10.426.937,43
8.096.148,41
200.342.206,41
2037
19.075.063,18
11.004.502,30
8.070.560,88
208.412.767,29
2038
19.582.050,41
11.825.585,58
7.756.464,83
216.169.232,12
2039
20.059.848,66
12.420.096,79
7.639.751,87
223.808.983,99
2040
20.532.203,75
13.057.931,69
7.474.272,06
231.283.256,05
2041
20.977.089,92
13.805.532,49
7.171.557,43
238.454.813,48
2042
21.418.750,14
14.362.690,11
7.056.060,03
245.510.873,51
2043
21.834.281,83
15.175.714,37
6.658.567,46
252.169.440,97
EXERCÍCIO
Receitas Previdenciárias(a)
Despesas Previdenciárias(b)
Resultado Previdenciário(c)=(a-b)
Saldo Financeiro do Exercício(d)=(d Exercício Anterior)+(c)
2044
22.234.316,79
15.849.869,40
6.384.447,39
258.553.888,36
2045
22.611.793,37
16.464.600,15
6.147.193,22
264.701.081,58
2046
22.973.582,53
17.386.466,42
5.587.116,11
270.288.197,69
2047
23.299.321,74
17.920.243,87
5.379.077,87
275.667.275,56
2048
23.610.364,48
18.681.039,86
4.929.324,62
280.596.600,18
2049
23.892.585,91
19.186.971,16
4.705.614,75
285.302.214,93
2050
24.165.776,54
19.977.893,92
4.187.882,62
289.490.097,55
2051
24.406.797,01
20.430.874,63
3.975.922,38
293.466.019,93
2052
24.343.646,10
20.834.944,48
3.508.701,62
296.974.721,55
2053
24.555.759,94
21.086.872,03
3.468.887,91
300.443.609,46
2054
24.774.501,78
21.490.836,45
3.283.665,33
303.727.274,79
2055
24.962.536,11
21.719.919,86
3.242.616,25
306.969.891,04
2056
25.168.009,51
22.018.146,77
3.149.862,74
310.119.753,78
2057
25.360.329,17
22.154.527,62
3.205.801,55
313.325.555,33
2058
25.564.157,90
22.342.801,52
3.221.356,38
316.546.911,71
2059
25.759.669,48
22.469.913,52
3.289.755,96
319.836.667,67
2060
25.966.377,61
22.598.682,46
3.367.695,15
323.204.362,82
2061
26.166.593,86
22.564.120,90
3.602.472,96
326.806.835,78
2062
26.399.863,45
22.689.267,77
3.710.595,68
330.517.431,46
2063
26.625.751,95
22.606.230,90
4.019.521,05
334.536.952,51
2064
26.877.860,20
22.551.026,47
4.326.833,73
338.863.786,24
2065
27.143.666,83
22.438.123,97
4.705.542,86
343.569.329,10
2066
27.438.636,74
22.563.136,29
4.875.500,45
348.444.829,55
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , 12/Abr/2018, 09h e 32m.
NOTA EXPLICATIVA:
Município de MATINHOS - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2019
NÃO HÁ PREVISÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETOR/PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2019
2020
2021
TOTAL
-
-
-
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , 12/Abr/2018, 09h e 23m.
PRONIM PL - Emissão: 12/04/2018 às 9h23min - Duração: 0h00m01seg (4)
Município de MATINHOS - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2019
LRF, art 4º, § 2º, inciso V
EVENTO
Valor Previsto 2019
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , 12/Abr/2018, 09h e 33m.
PRONIM PL - Emissão: 12/04/2018 às 9h33min - Duração: 0h00m01seg (4)
ANEXO III
MUNICIPIO DE MATINHOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
2018
2.019
2.020
2021
RECEITAS CORRENTES
167.434.705,24
180.829.481,66
195.295.840,19
RECEITAS TRIBUTARIAS
64.805.491,49
69.989.930,81
75.589.125,27
IMPOSTOS
62.631.573,80
67.642.099,70
73.053.467,68
TAXAS
2.173.917,69
2.347.831,11
2.535.657,59
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO
15.774.558,37
17.036.523,04
18.399.444,88
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
7.610.266,92
8.219.088,27
8.876.615,34
CONTRIBUIÇÕES P/ CUSTEIO DO SERV ILUMINAÇÃO
8.164.291,45
8.817.434,77
9.522.829,55
RECEITAS PATRIMONIAIS
8.282.477,83
8.945.076,06
9.660.682,14
RECEITAS IMOBILIARIAS
72.827,27
78.653,45
84.945,73
RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
8.209.650,56
8.866.422,60
9.575.736,41
RECEITAS DE SERVIÇOS
9.204.410,97
9.940.763,85
10.736.024,96
TRANSFERENCIAS CORRENTES
68.283.641,51
73.746.332,83
79.646.039,46
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.084.125,07
1.170.855,08
1.264.523,48
-
-
RECEITAS DE CAPITAL
674.080,43
728.006,87
786.247,42
OPERACAO DE CREDITO
-
-
-
ALIENACAO DE BENS
33.825,60
36.531,65
39.454,18
ALIENACAO DE BENS MOVEIS
33.825,60
36.531,65
39.454,18
ALIENACAO DE BENS IMOVEIS
-
-
-
TRANSFERENCIA DE CAPITAL
640.254,83
691.475,22
746.793,24
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
-
-
-
RECEITAS INTRAORÇAMENTARIAS
3.602.433,08
3.890.627,73
4.201.877,94
Total das Deduções
- 9.165.196,35
- 9.898.412,06
- 10.690.285,03
RECEITA TOTAL
171.711.218,75
185.448.116,25
200.283.965,55
TOTAL LÍQUIDO
162.546.022,40
175.549.704,19
189.593.680,53
Fonte: Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Consolidado
I.a - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receita:
Receita Tributária
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação
Variação
2016
38.533.214,20
15,03
68,71
2017
40.459.874,90
5,00
- 66,73
2018
48.900.936,14
20,86
317,26
2019
64.805.491,49
32,52
55,89
2020
69.989.930,81
8,00
- 75,40
2021
75.589.125,27
8,00
0,00
Receita de Contribuições
Metas Anuais
Variação
2016
18,80
2017
6,26
2018
10,30
2019
18,00
2020
8,00
2021
8,00
Receita de Serviços
Metas Anuais
Variação
2016
8,56
2017
5,00
2018
33,69
2019
8,00
2020
8,00
2021
8,00
Transferências Correntes
Metas Anuais
Variação
2016
41,61
2017
5,00
2018
10,91
2019
8,08
2020
8,00
2021
8,00
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
Variação
2016
116,50
2017
5,00
2018
- 42,66
2019
- 91,74
2020
8,00
2021
8,00
Receita de Capital
Metas Anuais
Variação
2016
- 16,75
2017
- 54,62
2018
144,02
2019
8,00
2020
- 99,70
2021
8,00
MUNICIPIO DE MATINHOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
2018
2019
2020
2021
DESPESAS CORRENTES
136.165.428,87
147.058.663,18
158.823.356,24
Pessoal e Encargos Sociais
71.151.214,88
76.843.312,07
82.990.777,04
Juros e Encargos da Dívida
699.840,00
755.827,20
816.293,38
Outras Despesas Correntes
64.314.373,99
69.459.523,91
75.016.285,82
DESPESAS DE CAPITAL
14.339.965,46
15.487.162,70
16.726.135,72
Investimentos
13.154.448,17
14.206.804,02
15.343.348,34
Amortização da Dívida
1.185.517,30
1.280.358,68
1.382.787,37
-
-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.197.428,06
1.293.222,30
1.396.680,09
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
10.843.200,00
11.710.656,00
12.647.508,48
TOTAL
162.546.022,40
175.549.704,19
189.593.680,52
Fonte: Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Consolidado
I.a - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Despesas:
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Variação
2016
-1,62
2017
5,00
2018
12,67
2019
8,00
2020
8,00
2021
8,00
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
Variação
2016
25,49
2017
5,00
2018
34,37
2019
8,00
2020
8,00
2021
8,00
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Variação
2016
26,89
2017
4,66
2018
-4,19
2019
6,61
2020
8,00
2021
8,00
Despesas de Investimentos
Metas Anuais
Variação
2016
-41,00
2017
5,00
2018
22,64
2019
10,45
2020
8,00
2021
8,00
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Variação
2016
23,59
2017
5,00
2018
11,99
2019
8,00
2020
8,00
2021
8,00
MUNICIPIO DE MATINHOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS
III - META FISCAL RESULTADO PRIMARIO
2018
2016
2017
2018
2019
2020
2021
RECEITAS CORRENTES (I)
137.669.225,70
144.685.834,67
155.374.680,31
167.434.705,24
180.829.481,66
195.295.840,19
Receita Tributária
38.533.214,20
40.459.874,90
48.900.936,14
64.805.491,49
69.989.930,81
75.589.125,27
Receita de Contribuição
11.406.100,13
12.120.050,82
13.368.349,12
15.774.558,37
17.036.523,04
18.399.444,88
Receita Patrimonial
5.608.503,40
5.878.428,53
8.279.432,19
8.282.477,83
8.945.076,06
9.660.682,14
Aplicações Financeiras (II)
5.550.085,10
5.817.089,31
8.234.463,50
8.209.650,56
8.866.422,60
9.575.736,41
Receita de Serviços
6.071.291,75
6.374.856,34
8.522.602,75
9.204.410,97
9.940.763,85
10.736.024,96
Transferências Correntes
54.250.441,52
56.962.965,66
63.177.594,18
68.283.641,51
73.746.332,83
79.646.039,46
Demais Receitas Correntes
21.799.674,70
22.889.658,42
13.125.765,93
1.084.125,07
1.170.855,08
1.264.523,48
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III) = (I-II)
132.119.140,60
138.868.745,36
147.140.216,81
159.225.054,68
171.963.059,05
185.720.103,78
RECEITAS DE CAPITAL (IV)
563.600,00
255.780,00
624.148,55
674.080,43
728.006,87
786.248,42
Operações de Crédito (V)
-
-
-
-
-
-
Amortização de Empréstimos (VI)
-
-
-
-
-
-
Alienação de Ativos (VII)
-
-
31.320,00
33.825,60
36.531,65
39.454,18
Transferência de Capital
563.600,00
255.780,00
592.828,55
640.254,83
691.475,22
746.793,24
Outras Receitas de Capital
-
-
-
-
-
1,00
Receitas Fiscais de Capital (VIII) = (IV-V-VI-VII)
563.600,00
255.780,00
592.828,55
640.254,83
691.475,22
746.794,24
RECEITAS PRIMÁRIAS (IX) = (III+VIII)
132.682.740,60
139.124.525,36
147.733.045,36
159.865.309,51
172.654.534,28
186.466.898,02
DESPESAS CORRENTES (X)
116.308.387,42
121.920.954,47
126.856.430,83
136.165.428,87
147.058.663,18
158.823.356,24
Pessoal e Encargos Sociais
55.690.052,10
58.474.554,70
65.880.754,54
71.151.214,88
76.843.312,07
82.990.777,04
Juros e Encargos da Dívida (XI)
459.300,00
482.265,00
648.000,00
699.840,00
755.827,20
816.293,38
Outras Despesas Correntes
60.159.035,32
62.964.134,78
60.327.676,29
64.314.373,99
69.459.523,91
75.016.285,82
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X-XI)
115.849.087,42
121.438.689,47
126.208.430,83
135.465.588,87
146.302.835,98
158.007.062,86
DESPESAS DE CAPITAL (XIII)
10.182.424,95
10.691.546,20
13.007.375,43
14.339.965,46
15.487.162,70
16.726.135,72
Investimentos
9.248.924,95
9.711.371,20
11.909.674,23
13.154.448,17
14.206.804,02
15.343.348,34
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida (XIV)
933.500,00
980.175,00
1.097.701,20
1.185.517,30
1.280.358,68
1.382.787,37
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XIII-XIV)
9.248.924,95
9.711.371,20
11.909.674,23
13.154.448,17
14.206.804,02
15.343.348,34
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)
2.087.085,34
2.191.439,61
1.108.729,68
1.197.428,06
1.293.222,30
1.396.680,09
RESERVA DO RPPS (XVII)
4.214.835,00
4.425.576,75
4.646.855,59
4.879.198,37
5.123.158,29
5.379.316,20
DESPESAS PRIMÁRIAS (XVII) = (XII+XV+XVI+XVII)
131.399.932,71
137.767.077,03
143.873.690,33
154.696.663,47
166.926.020,59
180.126.407,49
RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XVII)
1.282.807,89
1.357.448,33
3.859.355,03
5.168.646,05
5.728.513,68
6.340.490,52
Fonte: Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Consoli
Notas:
a) Os dados relativos a receitas e despesas foram extraídos das metas fiscais estabelecidas para asmesmas.
b) O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, relativas às normas de Contabilidade Pública.
MUNICIPIO DE MATINHOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS
III - META FISCAL RESULTADO NOMINAL
2018
2016 (c)
2017 (d)
2018 (e)
2019 (f)
2020 (g)
2021 (h)
DIVIDA CONSOLIDADA (I)
10.000.000,00
9.000.000,00
11.000.000,00
10.000.000,00
9.000.000,00
8.500.000,00
DEDUÇÕES (II)
13.500.000,00
10.500.000,00
15.500.000,00
16.000.000,00
16.000.000,00
16.000.000,00
ATIVO DISPONIVEL
15.000.000,00
10.000.000,00
15.000.000,00
15.000.000,00
15.000.000,00
15.000.000,00
HAVERES FINANCEIROS
2.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
(-) RESTOS A PAGAR
3.500.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (III)=(I-II)
- 3.500.000,00
- 1.500.000,00
- 4.500.000,00
- 6.000.000,00
-7.000.000,00
-7.500.000,00
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS(V)
DIVIDA FISCAL LIQUIDA (III+IV-V)
- 3.500.000,00
- 1.500.000,00
- 4.500.000,00
- 6.000.000,00
-7.000.000,00
-7.500.000,00
(e-d)
(f-e)
(g-f)
(g-f)
(g-f)
RESULTADO NOMINAL
9.790.175,97
2.000.000,00
- 3.000.000,00 - 1.500.000,00 -
1.000.000,00
- 500.000,00
Fonte: Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Consolidad
*DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA DE 2013
Nota: O cálculo das Metas Anuais relativas ao Resultado Nominal foi efetuado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN.
MUNICIPIO DE MATINHOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS
III - META FISCAL MONTANTE DA DIVIDA
2018
2016
2017
2018
2019
2020
2021
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (I)
10.000.000,00
9.000.000,00
11.000.000,00
10.000.000,00
9.000.000,00
8.500.000,00
DIVIDA MOBILIARIA
10.000.000,00
9.000.000,00
11.000.000,00
10.000.000,00
9.000.000,00
8.500.000,00
OUTRAS DIVIDAS
DEDUÇÕES (II)
13.500.000,00
10.500.000,00
15.500.000,00
16.000.000,00
16.000.000,00
16.000.000,00
ATIVO DISPONIVEL
15.000.000,00
10.000.000,00
15.000.000,00
15.000.000,00
15.000.000,00
15.000.000,00
HAVERES FINANCEIROS
2.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
(-) RESTOS PROCESSADOS
3.500.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
DCL (III)=(I-II)
- 3.500.000,00
- 1.500.000,00
-4.500.000,00
- 6.000.000,00
- 7.000.000,00
- 7.500.000,00
ANEXO VI
Prefeitura Municipal de Matinhos -PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo I – Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 15
Data: 31/03/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
Direta
Indireta
Total
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
155.257.938,33
12.176.766,91
167.434.705,24
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
64.805.491,49
-
64.805.491,49
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições
8.164.291,45
7.610.266,92
15.774.558,37
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
3.790.277,84
4.492.199,99
8.282.477,83
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita de Serviços
9.204.410,97
-
9.204.410,97
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
68.283.641,51
-
68.283.641,51
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
1.009.825,07
74.300,00
1.084.125,07
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes Intraorçamentárias
-
3.602.433,08
3.602.433,08
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições
-
3.602.433,08
3.602.433,08
Receitas de capital
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas de Capital
674.080,43
-
674.080,43
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens
33.825,60
-
33.825,60
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Capital
640.254,83
-
640.254,83
Total de Receitas
155.932.018,76
15.779.199,99
171.711.218,75
Deduções da receita
Descontos Concedidos
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
1.254.798,20
-
1.254.798,20
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.253.281,88
-
1.253.281,88
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições
233,28
-
233,28
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
1.283,04
-
1.283,04
Deduções da receita
FUNDEB
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
7.910.398,15
-
7.910.398,15
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
7.910.398,15
-
7.910.398,15
Total das Deduções
9.165.196,35
-
9.165.196,35
Total Liquido das Receitas
146.766.822,41
15.779.199,99
162.546.022,40
Total Geral
162.546.022,40
PRONIM PL - Emissão: 11/04/2018 às 9h47min - Duração: 0h00m02seg (4)
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Matinhos-PR LDO-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 15 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2019
Total
01-PODER LEGISLATIVO
01.01-CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS
1-Legislativa
31-Ação Legislativa
1-PROCESSO LEGISLATIVO
1.001.000-CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE E MODERNIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
27.000,00
27.000,00
2.001.000-ADMINISTRAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
7.323.896,33
7.323.896,33
02-PODER EXECUTIVO
02.01-GOVERNO MUNICIPAL
4-Administração
122-Administração Geral
102-Gestão Administrativa
2.002.000-SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO
228.000,00
228.000,00
02.02-GABINETE DO PREFEITO
4-Administração
122-Administração Geral
102-Gestão Administrativa
2.003.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
883.690,87
883.690,87
2.004.000-PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS
326.893,96
326.893,96
2.005.000-ATIVIDADES COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA
64.152,00
64.152,00
02.03-OUVIDORIA MUNICIPAL
4-Administração
122-Administração Geral
102-Gestão Administrativa
2.006.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA
138.715,24
138.715,24
03-PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
03.01-GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPI
2-JUDICIARIA
62-Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
103-Ação Judicial
2.007.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA
806.124,96
806.124,96
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.001.000-PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS
930.800,00
930.800,00
03.02-FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA
2-JUDICIARIA
62-Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
102-Gestão Administrativa
2.008.000-MANUTENÇÃO DO FUNDO DA PROCURADORIA
355.628,07
355.628,07
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Matinhos-PR LDO-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 15 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2019
Total
0-Operações Especiais
0.002.000-Administração das Indenizações e Restituições da Procuradoria
162.000,00
162.000,00
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.01-GABINETE DO SECRETÁRIO
4-Administração
122-Administração Geral
102-Gestão Administrativa
1.002.000-ADMINISTRAÇÃO DO PRÉDIO MUNICIPAL
149.590,80
149.590,80
2.009.000-MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
3.319.920,00
3.319.920,00
2.010.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
1.181.164,29
1.181.164,29
05-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.01-GABINETE DO SECRETÁRIO
4-Administração
123-Administração Financeira
102-Gestão Administrativa
2.011.000-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
4.190.814,40
4.190.814,40
28-Encargos Especiais
843-Serviço da Dívida Interna
0-Operações Especiais
0.004.000-AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
3.064.000,00
3.064.000,00
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.003.000-ADMINISTRAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
58.320,00
58.320,00
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
06.01-GABINETE DO SECRETÁRIO
4-Administração
121-Planejamento e Orçamento
104-Planejamento Governamental
2.012.000-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
480.782,92
480.782,92
07-SECRETARIA MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.01-GABINETE DO SECRETÁRIO
8-Assistência Social
244-Assistência Comunitária
105-Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social
2.013.000-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.922.812,80
4.922.812,80
2.014.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
337.089,60
337.089,60
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.005.000-PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.364,28
1.364,28
07.02-FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
8-Assistência Social
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Matinhos-PR LDO-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 15 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2019
Total
241-Assistência ao Idoso
105-Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social
2.021.000-MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE CONVIVENCIA DOS IDOSOS
103.405,18
103.405,18
242-Assistência ao Portador de Deficiência
105-Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social
2.015.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM PORTADORES ESPECIAIS
3.499,20
3.499,20
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
105-Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social
2.016.000-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL PETI
250.726,82
250.726,82
2.023.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CASA LAR
544.226,28
544.226,28
244-Assistência Comunitária
105-Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social
1.003.000-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16.230,83
16.230,83
2.017.000-MANUTENÇÃO DO FUNDO MINICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.050.333,51
3.050.333,51
2.018.000-MANUTENÇÃO DE CENTRO PROFISSIONALIZANTE CCP
85.999,96
85.999,96
2.019.000-MANUTENÇÃO DE CRAS
189.009,26
189.009,26
2.020.000-MANUTENÇÃO DO CREAS
161.272,65
161.272,65
07.03-FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
8-Assistência Social
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
105-Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social
6.001.000-MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
80.410,85
80.410,85
6.002.000-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ
47.588,86
47.588,86
07.04-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS IDOSOS
8-Assistência Social
241-Assistência ao Idoso
105-Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social
2.022.000-AÇÕES MUNICIPAIS PARA PESSOAS IDOSAS
23.192,60
23.192,60
08-SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.01-GABINETE DO SECRETÁRIO
12-Educação
361-Ensino Fundamental
108-Ações de Educação e Sistemas de Ensino
2.024.000-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
5.312.899,60
5.312.899,60
2.026.000-FOMENTO A PARCERIAS INTERINSTITUCIONAIS
1.113.640,92
1.113.640,92
364-Ensino Superior
108-Ações de Educação e Sistemas de Ensino
2.025.000-SUPORTE AS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
69.229,11
69.229,11
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.006.000-Pagamentos de Indenizações e Restituições
1.080,00
1.080,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Matinhos-PR LDO-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 15 - Projeto de Lei – Em Elaboração
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2019
Total
08.02-COODERNAÇÃO GERAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
12-Educação
306-Alimentação e Nutrição
108-Ações de Educação e Sistemas de Ensino
2.027.000-PROGRAMA MERENDA ESCOLAR-FUNDAMENTAL
1.049.589,84
1.049.589,84
361-Ensino Fundamental
108-Ações de Educação e Sistemas de Ensino
1.005.000-CONSTRUÇÃO/REFORMAS DE ESCOLAS
1.224.911,27
1.224.911,27
1.006.000-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PELO PAR
12.247,20
12.247,20
2.028.000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
1.257.064,57
1.257.064,57
2.029.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.127.129,55
4.127.129,55
2.030.000-ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-FUNDAMENTAL
12.737.155,28
12.737.155,28
366-Educação de Jovens e Adultos
108-Ações de Educação e Sistemas de Ensino
2.031.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM O EJA
541.264,51
541.264,51
367-Educação Especial
108-Ações de Educação e Sistemas de Ensino
2.032.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
324.597,83
324.597,83
27-Desporto e Lazer
812-Desporto Comunitário
107-Ações de Gestão Esportísticas
2.038.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS EDUCACIONAIS
210.654,00
210.654,00
08.03-COORDENAÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL
12-Educação
306-Alimentação e Nutrição
108-Ações de Educação e Sistemas de Ensino
2.033.000-MERENDA ESCOLAR-INFANTIL - CRECHE
538.070,22
538.070,22
2.034.000-MERENDA ESCOLAR-INFANTIL-PRE-ESCOLAS
452.730,44
452.730,44
365-Educação Infantil
108-Ações de Educação e Sistemas de Ensino
1.004.000-CONSTRUÇÃO/REFORMAS DE CRECHE
507.600,00
507.600,00
2.035.000-MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE
1.596.847,53
1.596.847,53
2.036.000-MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLAS
1.534.620,48
1.534.620,48
2.037.000-ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-INFANTIL
8.996.928,58
8.996.928,58
08.04-COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA
13-Cultura
391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
106-Ações Culturais
2.039.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA
257.336,85
257.336,85
09-SEC. M. DE TUR., ESPORTES E DESENV. ECON
09.01-GABINETE DO SECRETÁRIO
23-Comércio e Serviços
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Matinhos-PR LDO-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 15 - Projeto de Lei – Em Elaboração
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2019
Total
122-Administração Geral
109-Apoio ao Desenvolvimento Turístico
2.040.000-MANUTENÇÃO E APOIO AO TURISMO
2.057.551,73
2.057.551,73
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.009.000-PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.986,80
1.986,80
09.02-FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
23-Comércio e Serviços
695-Turismo
109-Apoio ao Desenvolvimento Turístico
2.041.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDETUR
38.418,28
38.418,28
09.03-DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
23-Comércio e Serviços
122-Administração Geral
110-Ações Municipais para o Desenvolvimento Econômico
2.042.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
118.672,35
118.672,35
09.04-COORDENAÇÃO DAS ATIV ESPORT COMPETITIVAS
27-Desporto e Lazer
812-Desporto Comunitário
107-Ações de Gestão Esportísticas
1.007.000-CONSTRUÇÃO DE LOCAIS PARA A PRATICA DE ESPORTES
108.000,00
108.000,00
2.043.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS COMPETITIVAS
1.055.432,61
1.055.432,61
2.044.000-MANUTENÇÃO/REFORMA DE GINÁSIO DE ESPORTES
271.232,33
271.232,33
10-SEC. M. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA
10.01-GABINETE DO SECRETÁRIO
18-Gestão Ambiental
122-Administração Geral
111-Ações estratégicas de Gestão do Meio Ambiente
2.045.000-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
7.414.775,94
7.414.775,94
542-Controle Ambiental
111-Ações estratégicas de Gestão do Meio Ambiente
2.046.000-POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
2.844.720,00
2.844.720,00
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.008.000-PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.080,00
1.080,00
10.02-MANUTENÇÃO DO FUNDO M DE MEIO AMBIENTE
18-Gestão Ambiental
122-Administração Geral
111-Ações estratégicas de Gestão do Meio Ambiente
2.047.000-MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
433.346,86
433.346,86
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Matinhos-PR LDO-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 15 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2019
Total
11-SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV URBAN
11.01-GABINETE DO SECRETÁRIO
15-Urbanismo
451-Infra-Estrutura Urbana
112-Pavimentação e Conservação de vias urbanas
2.051.000-RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS
2.854.850,04
2.854.850,04
115-Serviços Urbanos
1.009.000-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
64.297,80
64.297,80
2.049.000-REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS MUNICIPAIS
183.312,02
183.312,02
2.050.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS
6.453.010,61
6.453.010,61
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.009.000-PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.080,00
1.080,00
11.02-COORDENAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15-Urbanismo
451-Infra-Estrutura Urbana
115-Serviços Urbanos
1.008.000-AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.363.403,91
1.363.403,91
2.048.000-MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
7.398.899,65
7.398.899,65
11.03-FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLTMENTO URBANO
15-Urbanismo
451-Infra-Estrutura Urbana
115-Serviços Urbanos
2.072.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMDU
30.000,00
30.000,00
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10-Saúde
301-Atenção Básica
113-Ações Estratégicas de Assistência em Saúde
1.011.000-CONSTRUÇÃO DE UBS
324.000,00
324.000,00
1.012.000-AMPLIAÇÃO DE UBS
193.514,95
193.514,95
1.013.000-EQUIPAMENTOS PARA UNIDADE DE SAÚDE
600.696,00
600.696,00
2.052.000-AÇÕES DO EIXO DE ATENÇÃO BASICA EM SAÚDE
5.451.010,71
5.451.010,71
2.053.000-AÇÕES COM CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
912.196,75
912.196,75
2.054.000-AÇÕES DO EIXO DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL/CIV
92.068,66
92.068,66
2.055.000-AÇÕES DO EIXO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA
1.397.357,43
1.397.357,43
2.071.000-ADMINISTRAÇAO GERAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
6.811.195,89
6.811.195,89
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
113-Ações Estratégicas de Assistência em Saúde
2.056.000-AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA REDE DE URGENCIA
965.661,89
965.661,89
2.057.000-AÇÕES DO EIXO DE ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE
13.564.558,46
13.564.558,46
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Matinhos-PR LDO-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 15 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2019
Total
304-Vigilância Sanitária
113-Ações Estratégicas de Assistência em Saúde
2.058.000-AÇÕES DO EIXO DE GESTÃO DO SUS E EDUCAÇÃO
4.092,91
4.092,91
114-Ações Estratégicas de Vigilância em Saúde
2.059.000-AÇÕES DO EIXO DE VIGILANCIA EM SAÚDE
802.443,06
802.443,06
331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
114-Ações Estratégicas de Vigilância em Saúde
2.060.000-POLÍTICAS DE SAÚDE DO TRABALHADOR
32.659,20
32.659,20
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.010.000-PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕE E RESTITUIÇÕES
470.880,00
470.880,00
13-SEC. MUN. DE DEFESA SOCIAL
13.01-DEFESA SOCIAL
6-Segurança Pública
182-Defesa Civil
115-Serviços Urbanos
2.061.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA DEFESA SOCIAL
5.311.451,93
5.311.451,93
2.062.000-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE TRANSITO E SINALIZAÇÃO VIARIA
130.864,25
130.864,25
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.011.000-PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕE E RESTITUIÇÕES
583,20
583,20
13.03-FUNDO M DE POLÍTICAS PÚBLICAS S/ DROGAS
14-Direitos da Cidadania
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
116-APOIO A AÇÕES SOCIAIS
2.064.000-APOIO AS AÇÕES ANTIDROGAS
80.244,00
80.244,00
14-SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
14.01-CONTROLADORIA
4-Administração
124-Controle Interno
102-Gestão Administrativa
2.065.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA
406.239,86
406.239,86
16-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
16.01-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99-Reserva de Contingência
999-Reserva de Contingência
99-Reserva de Contingência
9.999.000-Reserva de Contingência
1.006.778,03
1.006.778,03
17-Instituto de Previdencia dos Servidores
17.01-MATPREV - PLANO FINANCEIRO
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Matinhos-PR LDO-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 15 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2019
Total
9-Previdência Social
272-Previdência do Regime Estatutário
999-REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
2.067.000-PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - PLANO FINANCEIRO
8.023.199,99
8.023.199,99
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.012.000-PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - PLANO FINANCEIRO
46.000,00
46.000,00
17.02-MATPREV - PLANO PREVIDENCIÁRIO
9-Previdência Social
272-Previdência do Regime Estatutário
999-REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
2.068.000-PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - PLANO PREVIDENCIÁRIO
2.737.000,00
2.737.000,00
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.013.000-PAGAMENTOS DE INDENIZÇÕES E RESTITUIÇÕES - PLANO PREVIDENCIÁRIO
23.000,00
23.000,00
17.03-MATPREV - FONTE LIVRE
9-Previdência Social
272-Previdência do Regime Estatutário
999-REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
2.069.000-MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
140.000,00
140.000,00
18-Fundo de Assistencia a Saúde dos Serv.
18.01-FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO SERVIDOR
10-Saúde
301-Atenção Básica
91-Ações de Atenção Básica à Saúde
2.070.000-MANUTENÇÃO DO FASSEM
4.950.000,00
4.950.000,00
TOTAL DA LDO 162.546.022,40
162.546.022,40
Prefeitura Municipal de Matinhos - PR LDO 2019 - 2019
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2019
Data:31/03/2014
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 15
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS
Programa: 0001 – PROCESSO LEGISLATIVO
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço )
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
1.001 - CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE E MODERNIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS
P
unidades
und
10,00
27.000,00
2.001 - ADMINISTRAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS
A
MÊS
MÊS
12,00
7.323.896,33
TOTAL NO EXERCÍCIO
7.350.896,33
Exercício: 2019
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 15
Data:31/03/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 02.01 – GOVERNO MUNICIPAL
Programa: 0102 - Gestão Administrativa
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço )
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2.002 - SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO
GOVERNO MUNICIPAL
A
MÊS
MÊS
12,00
228.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
228.000,00
Exercício: 2019
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 15
Data:31/03/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 02.02 - GABINETE DO PREFEITO
Programa: 0102 - Gestão Administrativa
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço )
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2.003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
A
MÊS
MÊS
12,00
883.690,87
2.004 - PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS
GABINETE DO PREFEITO
A
MÊS
MÊS
12,00
326.893,96
2.005 - ATIVIDADES COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA
GABINETE DO PREFEITO
A
MÊS
MÊS
12,00
64.152,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
1.274.736,83
Exercício: 2019
Prefeitura Municipal de Matinhos - PR LDO 2019 - 2019
Proposta de Programa Setorial -Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 15
Data: 31/03/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 02.03 – OUVIDORIA MUNICIPAL
Programa: 0102 - Gestão Administrativa
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto ( Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2.006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA
OUVIDORIA MUNICIPAL
A
MÊS
MÊS
12,00
138.715,24
TOTAL NO EXERCÍCIO
138.715,24
Exercício: 2019
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 15
Data:31/03/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 03.01 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPI
Programa: 0000 – Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto ( Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
0.001 - PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPI
O
unidades
und
12,00
930.800,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
930.800,00
Exercício: 2019
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 15
Data:31/03/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 03.01 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPI
Programa: 0103 - Ação Judicial
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto ( Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
2.007 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPI
A
MÊS
MÊS
12,00
806.124,96
TOTAL NO EXERCÍCIO
806.124,96
Exercício: 2019
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 15
Data:31/03/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 03.02 - FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA
Programa: 0000 – Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
0.002 - Administração das Indenizações e Restituições da Procuradoria
FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA
O
unidades
und
12,00
162.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
162.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 03.02 - FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA
Programa: 0102 - Gestão Administrativa
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto ( Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
2.008 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA PROCURADORIA
FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA
A
MÊS
MÊS
12,00
355.628,07
TOTAL NO EXERCÍCIO
355.628,07
Exercício: 2019
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 15
Data:31/03/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 04.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Programa: 0102 - Gestão Administrativa
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto ( Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
1.002 - ADMINISTRAÇÃO DO PRÉDIO MUNICIPAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
P
unidades
und
26,00
149.590,80
2.009 - MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
GABINETE DO SECRETÁRIO
A
MÊS
MÊS
12,00
3.319.920,00
2A.D0M10IN- DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE IMSTARNAUÇTÃEONÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
A
MÊS
MÊS
12,00
1.181.164,29
TOTAL NO EXERCÍCIO
4.650.675,09
Exercício: 2019
Situação: Em Elaboração
Data:31/03/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 05.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Programa: 0000 – Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto ( Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
0.003 - ADMINISTRAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES GABINETE DO SECRETÁRIO
O
unidades
und
2,00
58.320,00
0.004 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
GABINETE DO SECRETÁRIO
O
unidades
und
12,00
3.064.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
3.122.320,00
Exercício: 2019
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 15
Data:31/03/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 05.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Programa: 0102 - Gestão Administrativa
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto ( Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
2.011 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
A
MÊS
MÊS
12,00
4.190.814,40
TOTAL NO EXERCÍCIO
4.190.814,40
Exercício: 2019
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 15
Data:31/03/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 06.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Programa: 0104 - Planejamento Governamental
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto ( Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
2.012 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
A
MÊS
MÊS
12,00
480.782,92
TOTAL NO EXERCÍCIO
480.782,92
Exercício: 2019
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 15
Data:31/03/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Programa: 0000 – Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto ( Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
0.005 - PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
GABINETE DO SECRETÁRIO
O
unidades
und
12,00
1.364,28
TOTAL NO EXERCÍCIO
1.364,28
Exercício: 2019
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 15
Data:31/03/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Programa: 0105 - Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto ( Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2.013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
A
MÊS
MÊS
12,00
4.922.812,80
2.014 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
GABINETE DO SECRETÁRIO
A
MÊS
MÊS
12,00
337.089,60
TOTAL NO EXERCÍCIO
5.259.902,40
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 07.02 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 0105 - Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto ( Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores
(R$ 1)
1.003 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
P
unidades
und
259,00
16.230,83
2.015 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM PORTADORES
ESPECIAIS
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
A
MÊS
MÊS
12,00
3.499,20
2.016 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO
TRABALHO INFANTIL PETI
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
A
MÊS
MÊS
12,00
250.726,82
2.017 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MINICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
A
MÊS
MÊS
12,00
3.050.333,51
2.018 - MANUTENÇÃO DE CENTRO PROFISSIONALIZANTE CCP
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
A
MÊS
MÊS
12,00
85.999,96
2.019 - MANUTENÇÃO DE CRAS
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
A
MÊS
MÊS
12,00
189.009,26
2.020 - MANUTENÇÃO DO CREAS
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
A
MÊS
MÊS
12,00
161.272,65
2.021 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE CONVIVENCIA DOS IDOSOS
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
A
MÊS
MÊS
12,00
103.405,18
2.023 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CASA LAR
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
A
MÊS
MÊS
12,00
544.226,28
TOTAL NO EXERCÍCIO
4.404.703,69
Exercício: 2019
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 15
Data:31/03/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 07.03 - FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
Programa: 0105 - Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
Prefeitura Municipal de Matinhos - PR LDO 2019 -2019
Proposta de Programa Setorial -Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
(R$ 1)
6.001 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
A
MÊS
MÊS
12,00
80.410,85
6.002 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ
FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
A
MÊS
MÊS
12,00
47.588,86
TOTAL NO EXERCÍCIO
127.999,71
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 07.04 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS IDOSOS
Programa: 0105 - Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
2.022 - AÇÕES MUNICIPAIS PARA PESSOAS IDOSAS
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS IDOSOS
A
MÊS
MÊS
12,00
23.192,60
TOTAL NO EXERCÍCIO
23.192,60
Exercício: 2019
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 15
Data:31/03/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Programa: 0000 – Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
0.006 - Pagamentos de Indenizações e Restituições
GABINETE DO SECRETÁRIO
O
unidades
und
4,00
1.080,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
1.080,00
Exercício: 2019
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 15
Data:31/03/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Programa: 0108 - Ações de Educação e Sistemas de Ensino
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
2.024 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
A
MÊS
MÊS
12,00
5.312.899,60
2.025 - SUPORTE AS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
GABINETE DO SECRETÁRIO
A
MÊS
MÊS
12,00
69.229,11
Prefeitura Municipal de Matinhos - PR LDO 2019 - 2019
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
2.026 - FOMENTO A PARCERIAS INTERINSTITUCIONAIS
GABINETE DO SECRETÁRIO
A
MÊS
MÊS
12,00
1.113.640,92
TOTAL NO EXERCÍCIO
6.495.769,63
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 08.02 - COODERNAÇÃO GERAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0107 - Ações de Gestão Esportísticas
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2.038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS EDUCACIONAIS
COODERNAÇÃO GERAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
A
MÊS
MÊS
12,00
210.654,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
210.654,00
Exercício: 2019
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 15
Data:31/03/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 08.02 - COODERNAÇÃO GERAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0108 - Ações de Educação e Sistemas de Ensino
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
1.005 - CONSTRUÇÃO/REFORMAS DE ESCOLAS
COODERNAÇÃO GERAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
P
Imóvel
und
3,00
1.224.911,27
1.006 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PELO PAR
COODERNAÇÃO GERAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
P
unidades
und
39,00
12.247,20
2.027 - PROGRAMA MERENDA ESCOLAR-FUNDAMENTAL
COODERNAÇÃO GERAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
A
MÊS
MÊS
12,00
1.049.589,84
2.028 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
COODERNAÇÃO GERAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
A
MÊS
MÊS
12,00
1.257.064,57
2.029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
COODERNAÇÃO GERAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
A
MÊS
MÊS
12,00
4.127.129,55
2.030 - ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB- FUNDAMENTAL
COODERNAÇÃO GERAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
A
MÊS
MÊS
12,00
12.737.155,28
2.031 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM O EJA
COODERNAÇÃO GERAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
A
MÊS
MÊS
12,00
541.264,51
2.032 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
COODERNAÇÃO GERAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
A
MÊS
MÊS
12,00
324.597,83
TOTAL NO EXERCÍCIO
21.273.960,05
Exercício: 2019
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 15
Data:31/03/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 08.03 - COORDENAÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Prefeitura Municipal de Matinhos - PR LDO 2019 -2019
Proposta de Programa Setorial -Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Programa: 0108 - Ações de Educação e Sistemas de Ensino
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
1.004 - CONSTRUÇÃO/REFORMAS DE CRECHE
COORDENAÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL
P
Imóvel
und
2,00
507.600,00
2.033 - MERENDA ESCOLAR-INFANTIL - CRECHE
COORDENAÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL
A
MÊS
MÊS
12,00
538.070,22
2.034 - MERENDA ESCOLAR-INFANTIL-PRE-ESCOLAS
COORDENAÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL
A
MÊS
MÊS
12,00
452.730,44
2.035 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE
COORDENAÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL
A
MÊS
MÊS
12,00
1.596.847,53
2.036 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLAS
COORDENAÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL
A
MÊS
MÊS
12,00
1.534.620,48
2.037 - ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB- INFANTIL
COORDENAÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL
A
MÊS
MÊS
12,00
8.996.928,58
TOTAL NO EXERCÍCIO
13.626.797,25
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 08.04 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA
Programa: 0106 - Ações Culturais
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2.039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA
COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA
A
MÊS
MÊS
12,00
257.336,85
TOTAL NO EXERCÍCIO
257.336,85
Exercício: 2019
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 15
Data:31/03/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Programa: 0000 – Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
0.009 - PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
GABINETE DO SECRETÁRIO
O
unidades
und
12,00
1.986,80
TOTAL NO EXERCÍCIO
1.986,80
Exercício: 2019
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 15
Data:31/03/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Matinhos - PR LDO 2019 -2019
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Unidade: 09.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Programa: 0109 - Apoio ao Desenvolvimento Turístico
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2.040 - MANUTENÇÃO E APOIO AO TURISMO
GABINETE DO SECRETÁRIO
A
MÊS
MÊS
12,00
2.057.551,73
TOTAL NO EXERCÍCIO
2.057.551,73
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
Programa: 0109 - Apoio ao Desenvolvimento Turístico
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2.041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDETUR
FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
A
MÊS
MÊS
12,00
38.418,28
TOTAL NO EXERCÍCIO
38.418,28
Exercício: 2019
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 15
Data:31/03/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.03 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Programa: 0110 - Ações Municipais para o Desenvolvimento Econômico
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2.042 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
A
MÊS
MÊS
12,00
118.672,35
TOTAL NO EXERCÍCIO
118.672,35
Exercício: 2019
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 15
Data:31/03/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.04 - COORDENAÇÃO DAS ATIV ESPORT COMPETITIVAS
Programa: 0107 - Ações de Gestão Esportísticas
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
Prefeitura Municipal de Matinhos - PR LDO 2019 -2019
Proposta de Programa Setorial -Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
1.007 - CONSTRUÇÃO DE LOCAIS PARA A PRATICA DE ESPORTES
COORDENAÇÃO DAS ATIV ESPORT COMPETITIVAS
P
Imóvel
und
2,00
108.000,00
2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS COMPETITIVAS
COORDENAÇÃO DAS ATIV ESPORT COMPETITIVAS
A
MÊS
MÊS
12,00
1.055.432,61
2.044 - MANUTENÇÃO/REFORMA DE GINÁSIO DE ESPORTES
COORDENAÇÃO DAS ATIV ESPORT COMPETITIVAS
A
unidades
und
3,00
271.232,33
TOTAL NO EXERCÍCIO
1.434.664,94
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Programa: 0000 – Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
0.008 - PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
GABINETE DO SECRETÁRIO
O
MÊS
MÊS
12,00
1.080,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
1.080,00
Exercício: 2019
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 15
Data:31/03/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Programa: 0111 - Ações estratégicas de Gestão do Meio Ambiente
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2.045 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
A
MÊS
MÊS
12,00
7.414.775,94
2.046 - POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
GABINETE DO SECRETÁRIO
A
MÊS
MÊS
12,00
2.844.720,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
10.259.495,94
Exercício: 2019
Situação: Em Elaboração
Data:31/03/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 10.02 - MANUTENÇÃO DO FUNDO M DE MEIO AMBIENTE
Programa: 0111 - Ações estratégicas de Gestão do Meio Ambiente
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2.047 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO FUNDO M DE MEIO AMBIENTE
A
MÊS
MÊS
12,00
433.346,86
Prefeitura Municipal de Matinhos - PR LDO 2019 -2019
Proposta de Programa Setorial -Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
TOTAL NO EXERCÍCIO
433.346,86
Exercício: 2019
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 15
Data:31/03/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 11.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Programa: 0000 – Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
0.009 - PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
GABINETE DO SECRETÁRIO
O
unidades
und
1,00
1.080,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
1.080,00
Exercício: 2019
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 15
Data:31/03/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 11.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Programa: 0112 - Pavimentação e Conservação de vias urbanas
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2.051 - RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
A
Ruas
und
245,00
2.854.850,04
TOTAL NO EXERCÍCIO
2.854.850,04
Exercício: 2019
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 15
Data:31/03/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 11.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Programa: 0115 - Serviços Urbanos
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
1.009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
P
unidades
und
12,00
64.297,80
2.049 - REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS MUNICIPAIS
GABINETE DO SECRETÁRIO
A
Imóvel
und
2,00
183.312,02
2.050 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
A
MÊS
MÊS
12,00
6.453.010,61
TOTAL NO EXERCÍCIO
6.700.620,43
Exercício: 2019
Prefeitura Municipal de Matinhos - PR LDO 2019 - 2019
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 15
Data: 31/03/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 11.02 - COORDENAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Programa: 0115 - Serviços Urbanos
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
1.008 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
COORDENAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
P
Extensão de Iluminação
m
300,00
1.363.403,91
2.048 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
COORDENAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
A
MÊS
MÊS
12,00
7.398.899,65
TOTAL NO EXERCÍCIO
8.762.303,56
Exercício: 2019
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 15
Data:31/03/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 11.03 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLTMENTO URBANO
Programa: 0115 - Serviços Urbanos
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2.072 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMDU
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLTMENTO URBANO
A
MÊS
MÊS
12,00
30.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
30.000,00
Exercício: 2019
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 15
Data:31/03/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 12.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 0000 – Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
0.010 - PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕE E RESTITUIÇÕES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
O
unidades
und
10,00
470.880,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
470.880,00
Exercício: 2019
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 15
Data:31/03/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 12.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Prefeitura Municipal de Matinhos - PR LDO 2019 - 2019
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Programa: 0113 - Ações Estratégicas de Assistência em Saúde
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
1.011 - CONSTRUÇÃO DE UBS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
P
Imóvel
und
1,00
324.000,00
1.012 - AMPLIAÇÃO DE UBS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
P
Imóvel
und
1,00
193.514,95
1.013 - EQUIPAMENTOS PARA UNIDADE DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
P
unidades
und
100,00
600.696,00
2.052 - AÇÕES DO EIXO DE ATENÇÃO BASICA EM SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
A
MÊS
MÊS
12,00
5.451.010,71
2.053 - AÇÕES COM CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
A
MÊS
MÊS
12,00
912.196,75
2.054 - AÇÕES DO EIXO DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL/CIV
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
A
MÊS
MÊS
12,00
92.068,66
2.055 - AÇÕES DO EIXO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
A
MÊS
MÊS
12,00
1.397.357,43
2.056 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA REDE DE URGENCIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
A
MÊS
MÊS
12,00
965.661,89
2.057 - AÇÕES DO EIXO DE ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
A
MÊS
MÊS
12,00
13.564.558,46
2.058 - AÇÕES DO EIXO DE GESTÃO DO SUS E EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
A
MÊS
MÊS
12,00
4.092,91
2.071 - ADMINISTRAÇAO GERAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
A
MÊS
MÊS
12,00
6.811.195,89
TOTAL NO EXERCÍCIO
30.316.353,65
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 12.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 0114 - Ações Estratégicas de Vigilância em Saúde
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2.059 - AÇÕES DO EIXO DE VIGILANCIA EM SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
A
MÊS
MÊS
12,00
802.443,06
2.060 - POLÍTICAS DE SAÚDE DO TRABALHADOR
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
A
MÊS
MÊS
12,00
32.659,20
TOTAL NO EXERCÍCIO
835.102,26
Exercício: 2019
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 15
Data:31/03/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 13.01 - DEFESA SOCIAL
Programa: 0000 - Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
0.011 - PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕE E RESTITUIÇÕES
DEFESA SOCIAL
O
MÊS
MÊS
12,00
583,20
TOTAL NO EXERCÍCIO
583,20
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 13.01 - DEFESA SOCIAL
Programa: 0115 - Serviços Urbanos
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores
(R$ 1)
2.061 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA DEFESA SOCIAL
DEFESA SOCIAL
A
MÊS
MÊS
12,00
5.311.451,93
2.062 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE TRANSITO E SINALIZAÇÃO VIARIA
DEFESA SOCIAL
A
MÊS
MÊS
12,00
130.864,25
TOTAL NO EXERCÍCIO
5.442.316,18
Exercício: 2019
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 15
Data:31/03/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 13.03 - FUNDO M DE POLÍTICAS PÚBLICAS S/ DROGAS
Programa: 0116 - APOIO A AÇÕES SOCIAIS
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores
(R$ 1)
2.064 - APOIO AS AÇÕES ANTIDROGAS
FUNDO M DE POLÍTICAS PÚBLICAS S/ DROGAS
A
MÊS
MÊS
12,00
80.244,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
80.244,00
Exercício: 2019
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 15
Data:31/03/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 14.01 - CONTROLADORIA
Programa: 0102 - Gestão Administrativa
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2.065 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA
CONTROLADORIA
A
MÊS
MÊS
12,00
406.239,86
TOTAL NO EXERCÍCIO
406.239,86
Prefeitura Municipal de Matinhos - PR LDO 2019 - 2019
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2019
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 15
Data:31/03/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 16.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 0099 - Reserva de Contingência
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
9.999 - Reserva de Contingência
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
P
MÊS
MÊS
1,00
1.006.778,03
TOTAL NO EXERCÍCIO
1.006.778,03
Exercício: 2019
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 15
Data:31/03/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 17.01 - MATPREV - PLANO FINANCEIRO
Programa: 0000 – Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
0.012 - PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - PLANO FINANCEIRO
MATPREV - PLANO FINANCEIRO
O
MÊS
MÊS
1,00
46.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
46.000,00
Exercício: 2019
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 15
Data:31/03/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 17.01 - MATPREV - PLANO FINANCEIRO
Programa: 0999 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2.067 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS – PLANO FINANCEIRO
MATPREV - PLANO FINANCEIRO
A
MÊS
MÊS
12,00
8.023.199,99
TOTAL NO EXERCÍCIO
8.023.199,99
Exercício: 2019
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 15
Data:31/03/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 17.02 - MATPREV - PLANO PREVIDENCIÁRIO
Prefeitura Municipal de Matinhos - PR LDO 2019 - 2019
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Programa: 0000 – Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
0.013 - PAGAMENTOS DE INDENIZÇÕES E RESTITUIÇÕES - PLANO PREVIDENCIÁRIO
MATPREV - PLANO PREVIDENCIÁRIO
O
unidades
und
1,00
23.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
23.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 17.02 - MATPREV - PLANO PREVIDENCIÁRIO
Programa: 0999 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2.068 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS – PLANO PREVIDENCIÁRIO
MATPREV - PLANO PREVIDENCIÁRIO
A
MÊS
MÊS
1,00
2.737.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
2.737.000,00
Exercício: 2019
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 15
Data:31/03/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 17.03 - MATPREV - FONTE LIVRE
Programa: 0999 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2.069 - MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MATPREV - FONTE LIVRE
A
MÊS
MÊS
12,00
140.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
140.000,00
Exercício: 2019
Situação: Em Elaboração
Data:31/03/2014
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 18.01 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO SERVIDOR
Programa: 0091 - Ações de Atenção Básica à Saúde
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2.070 - MANUTENÇÃO DO FASSEM
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO SERVIDOR
A
MÊS
MÊS
12,00
4.950.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
4.950.000,00
Prefeitura Municipal de Matinhos - PR LDO 2019 - 2019
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
ANEXO V
ÓRGÃO:
01 - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
1.001
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE IMOVEL PARA NOVA SEDE E INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Aquisição terreno
unidade
2
Construção Imóvel
%
3
Aquisição mobiliário nova sede
%
4
Aquisição mobiliário para modernização
unidade
5
Total da Atividade
R$ 27.000,00
2.001
ATIVIDADE: ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Realizar Sessões Legislativas
Sessão %
100
2
Apreciar mensagens do Executivo
Mensagem %
100
3
Apresentar projetos de lei
Projeto %
100
4
Editar resoluções legislativas
Resolução %
100
5
Apreciar anteprojetos de lei:
Anteprojetos %
100
6
Plano Plurianual
Plano
7
Diretrizes Orçamentárias
LDO
1
8
Orçamento Programa anual
Orçamento
1
9
Julgar as contas do Prefeito Municipal
Prest. Contas
1
Total da Atividade
R$ 7.323.896,33
Total da Orgão
R$ 7.350.896,33
ÓRGÃO:
02 – GABINETE DO PREFEITO
2.002
ATIVIDADE: SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Fazer pagamento de salário do Prefeito e Vice Prefeito Municipal
salário
12
2
Fazer o recolhimento de pagamentos de Encargos sociais
encargos
12
Total da Atividade
228.000,00
2.003
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Representar o Município junto a Órgãos Federais, Estaduais, Municipais, entidades, empresas e população
Município
1
2
Coordenar e apoiar as atividades desenvolvidas pelos setores municipais
Setor
1
3
Apoiar às ações de Conselhos, associações e entidades sociais
Unidade
20
4
Organizar e controlar as agendas do Prefeito e Vice-Prefeitos Municipais
Agendas
2
5
Recepcionar autoridades e pessoas
Pessoa
1
6
Adquirir veículo
Veículo
1
7
Contratar servidores
Servidor
1
8
Aquisição de móveis e equipamentos como: computador, scanner, fax, impressora a laser e multifuncional, telefoen sem fio, cadeiras, mesa de reunião, mesa de escritório, armárias, computador para webdesing, impressora A3 e bebedouro
Unidade
20
Total da Atividade
883.690,87
Principais Metas:
2.004
ATIVIDADE: PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Contratar Agência de Publicidade dos Atos Oficiais do Município
Agência
1
Total da Atividade
326.893,96
Principais Metas:
2.005
ATIVIDADE: ATIVIDADE COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Contratar Agência de Publicidade para divulgação das ações do Município
Agência
1
2
Contratar empresa especializada para divulgar ações da Prefeitura Municipal, realizar eventos formais, com serviços de som e comunicação em geral para o evento
serviço
1
Total da Atividade
64.152,00
Principais Metas:
2.006
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE OUVIDORIA
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Manter as atividades da Ouvidoria Municipal
mês
12
Total da Atividade
138.715,24
Total Geral do Orgão
1.641.452,07
ÓRGÃO:
03 – PROCURADORIA GERAL
2.007
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Representar juridicamente o Município junto a Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, entidades, empresas e população
Município
1
2
Emitir pareceres jurídicos
Parecer
1
3
Assessorar secretarias municipais
Setor %
100
4
Representar o Município junto ao Poder Judiciário e demais órgãos e entidades
Município
1
5
Execução judicial ou extra-judicial da dívida ativa
Contribuinte
1
6
Realizar pagamentos de custas processuais diversas
Custas %
100
7
Realizar pagamentos de custas junto a cartórios
Custas %
100
8
Contratar empresas especializadas
empresa
5
9
Realizar concurso público
Concurso
10
Contratar servidores
servidor
11
Adquirir equipamento de informática, materiais e móveis de escritório, livros técnicos, publicações e outros materiais necessários à procuradoria municipal
Equip.
50
Total da Atividade
806.124,96
0.001
ATIVIDADE: PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Quitar precatórios judiciais
Município
10
Total da Atividade
930.800,00
2.008
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO DA PROCURADORIA
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Adquirir equipamentos para o bom funcionamento da Procuradoria: computadores, impressoras, e mobiliários
equip
50
2
Capacitação de serviços ocupantes de cargos Jurídicos
servidores
10
3
Adquirir mobiliários em geral, livros técnicos jurídicos
Unidade
2
4
Adquirir veículo
Unidade
2
Total da Atividade
355.628,07
0.002
ATIVIDADE: PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DA PROCURADORIA
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Pagamentos de Indenizações e Restituições de rateio a profissionais da Procuradoria
pessoas
10
Total da Atividade
162.000,00
Total Geral do Orgão
2.254.553,03
ÓRGÃO:
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2.009
ATIVIDADE: GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Capacitar servidores do quadro do Município
servidor
30
2
Realizar e coordenar concurso público e Testes seletivos para o Município
Concurso
2
3
Contratar servidores para o quadro do Município
servidor
4
Administrar o quadro de recursos humanos do município
município
1
5
Elaborar folhas de pagamento
folhas
13
6
Conceder abonos salariais dos servidores municipais
Unidade
2
7
Revisar o Plano de Cargos e Salários
Plano
1
8
Manter o auxílio alimentação
auxílio
1
9
Reajuste salarial de acordo com a perda de inflação anual
reajuste
1
10
Progressão de nível anual
reajuste
1
11
Adicional de tempo de serviço
reajuste
1
12
Progressão por avaliação a cada 3 anos
reajuste
Total da Atividade
3.319.920,00
2.010
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Apoiar e suprir as estruturas administrativas e técnicas dos setores municipais
Setor %
100
2
Manter prédios públicos
Prédio
50
3
Locar imóveis
imóvel
1
4
Realizar procedimentos licitatórios
processo
5
Elaborar e controlar a execução de contratos
contrato %
100
6
Suprir setores municipais com materiais e serviços
Setor %
100
7
Capacitação de profissões a Munícipes
servidor
50
8
Operacionalizar digitalização dos documentos públicos
percentual
30%
9
Organização de festividades para os servidores públicos
eventos
1
10
Manutenção e/ou aquisição de software
unidade
1
11
Manutenção de bens móveis e imóveis
Unidade
div
Total da Atividade
1.181.164,29
1.002
PROJETO: ADMINISTRAÇÃO DO PRÉDIO MUNICIPAL
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Adquirir equipamento de informática e materiais de escritório
Equip.
15
2
Reformar o prédio do Paço Municipal
Unidade
1
3
Adquirir equipamentos: mesa, cadeiras,armáeios, estantes, ventiladores, computadores, fragmentador de papel
unidade
div
4
Adquirir veículo
Unidade
1
Total da Atividade
149.590,80
Total Geral do Orgão
4.650.675,09
ÓRGÃO:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2.011
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Executar a escrituração contábil das movimentações orçamentárias, financeiras e patrimoniais
município
1
2
Apoiar e suprir as estruturas administrativas e técnicas dos setores municipais no que concerne a aspectos financeiros
Setor %
100
3
Contratar servidores
servidor
5
4
Capacitar servidores municipais
servidor
5
5
Assessorar ao executivo em assuntos de natureza contábil, orçamentária, financeira e patrimonial
município
1
6
Elaborar balancetes mensais
Mês
12
7
Elaborar o balanço e prestação de contas anual
Balanço
1
8
Divulgar os resultados das execuções orçamentárias e financeiras
mensal
12
9
Revisar o Código Tributário Municipal e demais legislações tributárias
percentual
0
10
Reavaliar a Planta Básica de Valores do Município
Planta
1
11
Promover e controlar a dívida ativa devida pelos contribuintes
percentual
100%
12
Lançar talões para cobrança de impostos, taxas e contribuição de melhoria Talão em 1000
45
13
Emitir e renovar licenças de funcionamento
Estabel.
4200
14
Contribuir para o PASEP
PASEP
1
15
Aquisição de veículos
unidade
0
16
Adquirir equipamento de informática como: computador, impressora multifuncionais
Unidade
0
17
Adquirir mobiliário como: mesas, cadeiras, armários e balcões
unidade
5
18
Aquirir rádios comunicadores - Departamento de Fiscalização
Unidade
0
19
Adquirir Sistema de Antena para Rádio Comunicador
Unidade
0
20
Adquirir Uniforme para Servidores - Departamento de Fiscalização
unidade
0
21
Efetuar a reforma do espaço físico da Secretaria de Finanças
percentual
0
25
Reforma do espaço físico: IPTU, ITBI, Alvará, fiscalização, Contabilidade, Tesouraria, Empenhos e Gabinete do Secretário
Unidade
Total da Atividade
4.190.814,40
0.003
ATIVIDADE: ADMINISTRAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DA FINANÇAS
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Devoluções de saldos de convênios e demais restituições
contrato
10
Total da Atividade
58.320,00
0.004
ATIVIDADE: AMORTIZAÇÃO DE DIVIDAS
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Amortizar dívidas contratadas
%
2
ÓRGÃO:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
2.012
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Coordenar a elaboração, o acompanhamento e a revisão do Plano Plurianual
Plano
1
2
Coordenar a elaboração, o acompanhamento e a revisão das Leis de Diretrizes Orçamentárias
Orçamento
1
3
Coordenar a elaboração, o acompanhamento e a revisão das Leis Orçamentárias anuais
Plano
1
4
Prestar Contas via Governos Federal e Estadual de recursos de convênios, operação de crédito e Contratos de repasse
projeto
1
5
Manter os serviços da Secretaria Municipal de Planejamento
Secretaria
1
6
Capacitar servidores municipais
servidor
2
ÓRGÃO:
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.013
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Manter os serviços da Secretaria Mun. Assist. Social
secretaria
1
2
Manter a folha de pagamento dos servidores públicos da pasta.
mês
13
3
Capacitar servidores
servidor
50
4
Realizar concurso público
Concurso
1
5
Ampliar o número de vagas e contratar servidores
servidor
8
6
Adquirir mobiliários em geral, equipamentos eletrônicos, de segurança, de informática, vídeo, áudio, som, de comunicação e equipamentos em geral, veículos
unidade
16
7
Firmar convênios com entidades que realizam ações sócioassistências
convênio
5
8
Manter e ou Reformar e Ampliar a sede da Secretaria
unidade
1
9
contratação de coffee-brek para recepcionar pessoas e autoridades participantes de cursos e palestras relacionadas a eventos da Secretaria
evento
3
10
Implantar os Conselho Municipais:Idoso,Mulher, Segurança Alimentar e Nutricional e outros.
Unidade
3
11
Aperfeiçoar o Plano de Cargos e Salários aos cargos relativos a Secretaria de Assistência Social
plano
12
Contratar serviços de tercerios para realização de palestras em cursos e conferências Municipais
serviços
5
13
Estudo de viabilidade junto ao Recursos Humanos para equiparação salarial dentre os cargos de mesmo nível
estudo
14
Realizar a XII e XIII Conferência Municipal da Assistência Social
conferência
1
Total da Atividade
4.922.812,80
2.014
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Contribuir com as ações do Conselho Tutelar
Conselho
1
2
Manter e Reformar a sede do Conselho Tutelar.
Conselho
1
3
Pagamento dos Conselheiros Tutelares
pessoas
7
4
Realizar Oficinas de Capacitação de Conselheiros em parceira com o Governo Estadual
oficina de capacitação
8
5
Manter o Sistema de Informação para a Proteção à Infância e ao Adolescente.
Sistema
1
Total da Atividade
337.089,60
28
FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846
SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0
PROGRAMA: OPERAÇÕES ESCPECIAIS
0.005
ATIVIDADE: PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Devoluções de recursos a União, Estado e Município de saldo remanescente de convênios
programa
1
Total da Atividade
1.364,28
Total da Unidade
5.261.266,68
2.017
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Manter auxílio jurídico para atendimento da população em vulnerabilidade
pessoas
1000
2
Cursos de capacitação em convênio com sistema (SENAC,SESC,SENAI e outros).
cursos
10
3
Manter a oferta do benefício eventual: auxílio funeral
Unidade
300
4
Atender famílias com cestas básicas
Família/mês
4500
5
Estudo de viabilidade para implantação do auxilio-gás.
Família/mês
1600
6
Manter o benefício eventual: passagem de ônibus para usuários da política de assistência social
passagem
1200
7
Manter o atendimento para encaminhamento da concessão e revisão do Benefício Prestação Continuada
pessoa
500
8
Manter o cadastro familiar do Leite da Criança em parceria com o Estado
família
2000
9
Realizar Oficinas de Capacitação para reordenamento da rede de serviços com recursos próprios e/ou parceria com o Governo Federal por meio do Programa IGD
oficina de capacitação
8
10
Adquirir/Manter : mobiliários, equipamentos em geral como : áudio, vídeo, som, comunicação, informática, copiadora, eletrodomésticos/eletrônicos entre outros; utensílios de copa e cozinha e materiais de consumo diversos.
unidade
245
11
Realizar pesquisa, perfil e diagnóstico socioterritorial.
pesquisa
8
12
Manter o Cadastro Único do Governo Federal
Programa
1
Total da Atividade
3.050.333,51
2.015
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM PESSOAS COM DEFICIENCIAS ESPECIAIS
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Utilizar recurso do Governo Federal e Municipal destinados para Proteção Especial de Média e Alta Complexidade para desenvolver ações voltadas a pessoas com deficiências.
ações
10
Total da Atividade
3.499,20
2.016
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
aquisição de material esportivo, didático, e mobiliários
Unidade
30
2
Adquirir veículo
veículo
2
3
Manter o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - SCFV
Programa
1
4
Manter a sede dos PETI´s - SCFV
Unidade
1
5
Ampliar a rede física do PETI Perequê
Unidade
1
6
Fornecer alimentação as crianças e adolescente inclusas no Programa
cças
200
7
Adquirir uniformes para as crianças e adolescente e também aos funcionários
pessoas
215
Total da Atividade
250.726,82
1.003
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Utilizar recurso do IGD PBF e SUAS para compra de equipamentos e material permanente
Unidade
3
2
Adquirir/Manter : mobiliários, equipamentos em geral como : áudio, vídeo, som, comunicação, informática, copiadora, eletrodomésticos/eletrônicos entre outros; utensílios de copa e cozinha e materiais de consumo diversos.
unidade
245
3
Adquirir veículo
veículo
4
Total da Atividade
16.230,83
2.018
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO CENTRO PROFISSIONALIZANTE - CCP
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Manter/Reformar/Ampliar/Equipar o Centro Comunitário Profissionalizante.
centro
1
2
Realizar Oficinas de Capacitação para reordenamento da rede de serviços
oficina de capacitação
8
3
Adquirir/Manter : mobiliários, equipamentos em geral como : áudio, vídeo, som, comunicação, informática, copiadora, eletrodomésticos/eletrônicos entre outros; utensílios de copa e cozinha e materiais de consumo diversos.
unidade
245
4
Adquirir/manutenção: serra, lâmina, furadeira, lixadeira, plaina, máquina de costura, compressor, torno, cortador de grama, cilindro para padaria, coifa, fogões, geladeiras,masseiras, entre outros equipamentos industriais necessários para o Centro Comunitário Profissionalizante.
unidade
159
5
Firmar parceria com Entidades para proporcionar cursos profissionalizantes
parceira
1
6
Contratação de coffee-brek para recepcionar pessoas e autoridades participantes de cursos e palestras relacionadas a eventos da Secretaria
eventos
10
Total da Atividade
85.999,96
2.019
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Manter o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) implantados nos: CRAS Albatroz e Mangue Seco.
família
3
2
Manter os CRAS (Centro de Referencia da Assistência Social)
CRAS
2
3
Construir o CRAS Tabuleiro e o Programa de Atenção Integral à Familia.
imovel
4
Implantar o CRAS Tabuleiro e o Programa de Atenção Integral à Familia.
CRAS/família
3500
5
Ampliar/Reformar os prédios CRAS Albatroz e Mangue Seco
Unidade
2
6
Adquirir/Manter : mobiliários, equipamentos em geral como : áudio, vídeo, som, comunicação, informática, copiadora, eletrodomésticos/eletrônicos entre outros; utensílios de copa e cozinha e materiais de consumo diversos.
unidade
150
7
Realizar pesquisa, perfil e diagnóstico socioterritorial.
pesquisa
8
8
Contratar serviços de tercerios para realização de pesquisas, perfil e diagnóstico sócio-territorial
serviços
9
Adquirir veículo
veículo
2
10
Adquirir equipamentos e materiais de consumo diversos.
Unidade
200
11
Manter pagamento dos recursos recebidos do Governo Federal para Pagamento de pessoal com equipe em referência dentro dos Programas, conforme legislação vigente
% recurso
100
Total da Atividade
189.009,26
2.020
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO CREAS
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Adquirir/Manter : mobiliários, equipamentos em geral como : áudio, vídeo, som, comunicação, informática, copiadora, eletrodomésticos/eletrônicos entre outros; utensílios de copa e cozinha e materiais de consumo diversos.
unidade
200
2
Adquirir veículo
veículo
3
Manter Centro de Referência para Atendimento Especializado - CREAS
Centro
1
4
Aperfeiçoar os serviços de atendimento aos Moradores de Rua
atendimento
240
5
Manter o atendimento de Medida Sócio Educativa - Prestação de Serviço a Comunidade e Liberdae Assistida
atendimento
500
6
Realizar Oficinas de Capacitação para reordenamento da rede de serviços
Oficina
8
7
Manter o Programa de atendimento às mulheres vítimas de violência
Programa
1
8
Construir Centro de Referência para Atendimento Especializado - CREAS
Centro
9
Manter o Programa de Atenção Especializada as Familias - PAEF
Programa
1
10
Projeto de Apoio as famílias frente a questão de substancias psicoativas
Projeto
1
11
Manter a locação do imóvel do CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social).
Programa
1
12
Manter pagamento dos recursos recebidos do Governo Federal para pagamento de pessoal com equipe em referência dentro dos Programas, conforme legislação vigente
% recurso
100
Total da Atividade
161.272,65
2.023
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CASA LAR
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Adquirir/manter mobiliários em geral, equipamentos em geral entre outros (equipamentos de áudio, vídeo, som, comunicação e informática), eletrodomésticos/eletrônicos, utensílios de cozinha e materias de consumo em geral.
Unidade
50
2
Atendimento as crianças de risco
crianças
25
3
Adquiri e manter serviço de internet
mês
12
4
Ampliar/Reformar a Casa Lar
Casa
1
5
Manter a Casa Lar para o atendimento das crianças e dos adolescentes.
Serviço de abrigo
1
Total da Atividade
544.226,28
2.021
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Desenvolver atividades nos Centros de Convivência dos idosos
Unidade
3
2
Adquirir/manter mobiliários em geral, equipamentos em geral entre outros (equipamentos de áudio, vídeo, som, comunicação e informática), eletrodomésticos/eletrônicos, utensílios de cozinha e materias de consumo diversos.
Unidade
20
3
Reformar/Ampliar os CCI-Centro de Convivência dos Idosos
Unidade
3
4
Manter as atividades dos CCI´s
%
100
5
Contratação de coffee-brek para recepcionar pessoas e autoridades participantes de cursos e palestras relacionadas a eventos da Secretaria
eventos
3
Total da Atividade
103.405,18
Total da Unidade
4.404.703,69
6.001
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Capacitar docentes, conselheiros do CMDCA e Conselheiros Tutelares
Pessoa
40
2
Promover campanhas preventivas anuais de Proteção Social Especial frente ao Abuso e Exploração Sexual, Trabalho Infantil e outros. Confeccionar material informativo para as campanhas:folders, camisetas, panfletos, banner e outros.
Campanha
2
3
Realizar a XI e a XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
conferência
1
4
Realizar a Conferência Municipal da Juventude.
conferência
1
5
Promover campanhas anuais de Captação de Recursos do Imposto de Renda para o FMDCA, através de materias informativos: folders, cartilhas, convites,selo social e outros.
Campanha
2
6
Adquirir/manter mobiliários em geral, equipamentos em geral entre outros (equipamentos de áudio, vídeo, som, comunicação e informática), eletrodomésticos/eletrônicos, utensílios de cozinha e materias de consumo diversos.
Unidade
20
6
Adquirir e manter serviço de internet.
Serviço
1
6
Promoção e incentivo a programas e projetos de pesquisa, de estudos, elaboração de diagnósticos, sistemas de informações, monitoramento e avaliações de políticas públicas de promoção, proteção, defesa e atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente.
Serviço
2
7
Promover ações de fortalecimento do sistema de garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na mobilização social e na articulação para defesa dos Direitos da Criança e Adolescente
ação
1
Total da Atividade
80.410,85
6.002
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Estudo da viabilidade de implantação do Programa Jovem Aprendiz
programa
1
5
Firmar parcerias com Entidades não Governamentais e Governamentais para o desenvolvimento de novas ações relacionadas ao Programa
parceria
2
Total da Atividade
47.588,86
Total da Unidade
127.999,71
2.022
ATIVIDADE: AÇÕES MUNICIPAIS A PESSOAS IDOSAS
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Proporcionar ações a pessoas idosas
unidade
1
2
Manter as atividades do Fundo
Fundo
1
Total da Atividade
23.192,60
ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.024
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO
2.029
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO
2.030
ATIVIDADE: ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-
2.035
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL -
2.036
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL -
2.026
ATIVIDADE: FOMENTO AS PARCERIAS INTERINSTITUCIONAIS
2.037
ATIVIDADE: ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-INFANTIL
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2018
1
Gerenciar e manter os Centros de Educação Infantil - CEI
CEI
15
2
Manter alunos na educação infantil
Aluno
2000
3
Manter alunos na educação infantil em tempo integral
Aluno
2400
4
Equipar e/ou reequipar escolas com mobiliário específicos para a educação infantil e ensino fundamental, instrumentais e/ou materiais didático/pedagógicos
CEI/ESCOLA
23
5
Adquirir acervo bibliográfico para a formação continuada dos educadores e professores
CEI/ESCOLA
23
6
Adquirir acervo bibliográfico para as bibliotecas das escolas e CEIS
CEI/ESCOLA
23
7
Adquirir estantes para as bibliotecas escolares.
CEI/ESCOLA
23
8
Adquirir equipamentos de informática para a rotina administrativa dos CEIS e Escolas
Equipamento
50
9
Promover eventos com atividades de lazer e atividades diversificadas aos alunos
CEI/ESCOLA
23
10
Ampliar o número vagas e contratar servidores por concurso e teste seletivo para os CMEI
servidor
100
11
Ampliar o número vagas e contratar servidores por concurso e teste seletivo para Escolas
servidor
50
12
Distribuir material escolar para alunos
Kit
6000
13
Distribuir uniforme a todos os alunos
Uniformes
6000
14
Distribuir uniforme aos profissionais do quadro do magistério (agasalho de inverno)
Uniformes
1000
15
Distribuir uniforme aos profissionais do quadro do magistério (Jaléco))
Uniformes
1000
16
Adquirir veículos, caminhões e câmaras frigoríficas
Veículo
2
17
Adquirir materiais como jogos educativos e desportivos para atividade de recreação dos alunos da rede municipal de ensino
Div.
200
18
Gerenciar e manter as escolas municipais
Escola
8
19
Manter alunos nas séries iniciais do ensino fundamental
Alunos
3000
20
Manter alunos nas séries iniciais do ensino fundamental em tempo integral
Tempo Integral
1500
21
Gerenciar a aplicação dos recursos provenientes do salário Educação
recurso
8
22
Adquirir acervo bibliográfico para docentes (consulta do professor) e discentes (para-didáticos)
CEI/Escola
23
23
Adquirir equipamentos de informática para as secretarias das escolas
Diversos
140
24
Promover eventos educacionais – concursos literários, gincanas, atividades de incentivo à leitura, poesia e outros
Evento
10
25
Realizar jogos inter-escolares
Evento
2
26
Adquirir material para atividades esportivas nas escolas
CEI/Escola
23
27
Promover melhorias nas escolas municipais
Escola
8
28
Construir quadra junto a Escola Municipal
Escola
2
29
Aperfeiçoar o Programa Saberes
Programa
1
30
Adquirir espaço próprio para realização de atividades de contraturno
Programa
1
31
Adquirir computadores para alunos da rede municipal de ensino
unidade
250
32
promover capacitação de docentes e coordenadores
horas
120
33
promover capacitação de edudadoras e atendentes
horas
80
34
promover capacitação aos demais servidores da Secretaria de educação
horas
60
35
Implantar programa de capacitação avançada p/ docentes
horas
520
36
Universalização de acesso à educação infantil, na etapa da pré-escola para as crianças de 4 e 5 anos de idade
alunos
1120
37
Desapropriar áreas/terrnos/construções para o bem funcionamento da Educação Municipal
Unidade
1
38
Elaboração de Provas- Simulados para os 3º e 5º anos do Ensino Fundamental.
Aluno
1300
39
Adquirir Material Didático para Educação Infantil
Aluno
2000
40
Elaboração de Material Específico Curricular Descritores de Avaliações de Programas Federais
Aluno
3000
Específico Curricular Descritores de Avaliações de
41
Elaboração de Material Específico Curricular Descritores de Avaliações de Programas Federais
Docentes
60
42
Elaboração de Matarial para Avaliação (Provinha Brasil)
Aluno
600
43
Parceria com Entidades sem fins lucrativos para desenvolvimento de atividades esportivas com alunos da rede municipal de ensino
parceria
6
Total da Atividade - 2024
5.312.899,60
Total da Atividade - 2029
4.127.129,55
Total da Atividade - 2030
12.737.155,28
Total da Atividade - 2035
1.596.847,53
Total da Atividade - 2036
1.534.620,48
Total da Atividade - 2026
1.113.640,92
Total da Atividade - 2037
8.996.928,58
1.005
PROJETO: CONSTRUÇÃO/REFORMAS DE ESCOLAS
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2018
1
Construir unidade escolar
unidade
1
2
Reformar e Ampliação Unidade Escolar
unidade
4
Total da Atividade
1.224.911,27
1.004
PROJETO: CONSTRUÇÃO/REFORMAS DE CRECHE
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2018
1
Construir creche
unidade
2
2
Reforma e Ampliação de Creches
unidade
2
Total da Atividade
507.600,00
2.028
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2018
1
Adquirir veículos para transporte escolar
Veículo
6
2
Transportar os alunos do ensino fundamental e infantil
aluno
7400
3
Transportar os alunos do EJA no período noturno
aluno
230
Total da Atividade
1.257.064,57
2.025
ATIVIDADE: SUPORTE AS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2018
1
Estudo para implantação de vle transporte de alunos do Ensino Superior
estudo
1
2
Realizar o transporte de alunos do ensino superior
mês
12
Total da Atividade
69.229,11
2.032
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2018
1
Atender e educar alunos no ensino especial
Aluno
80
2
Construir um Centro de Avaliação Diagnóstica e Atendimento Especializado
Centro
1
3
Equipar escolas e salas com material específico para educação especial
Equipamentos
5
4
Abrir sala de Classe Especial nas Escolas Luiz Carlos e Wallace Thadeu
Sala
2
5
Abrir Sala de Recursos nas Escolas Caetana Paranhos, Luiz Carlos, Oito de Maio e Monteiro Lobato
Sala
2
6
Adquirir equipamentos de informática com tecnologia assistiva para alunos com paralisia cerebral: computador com tela grande, teclado com adaptação para ponteira, ponteira para teclado e tela do computador, estalibilzador de punho, abdutor de polegar, impressora com scanner e tonner, mouse específico, caixa de som, fone de ouvido.
Equipamentos
4
7
Adquirir equipamentos de informática com tecnologia assistiva para alunos que frequentam a Sala de Recursos na área visual: computador com tela grande, teclado simples e em braille, impressora comum e em braille com scanner e tonner, fone de ouvido, mouse ALADDIN, caixa de som, datashow, caneta eletrônica, Lupa eletrônica, lupa normal, máquina PERKINS BRAILLER, reglete, bengala, Soroban, punção (caneta em braille), luminária.
Equipamentos
4
8
Adquirir equipamentos de informática com tecnologia assistiva para alunos que frequentam a Sala de Recursos na área da surdez: computador com tela grande, teclado simples, impressora com scanner e tonner e mouse, datashow, tela interativa, amplificador sonoro.
Equipamentos
4
9
Adquirir equipamentos de informática com tecnologia assistiva para alunos que frequentam a Sala de Recursos: computador com tela grande, teclado simples, impressora com scanner e tonner e mouse, datashow, fone de ouvido, caixa de som.
Equipamentos
7
10
Adquirir equipamentos de informática com tecnologia assistiva para alunos que frequentam a Classe Especial: computador com tela grande, teclado simples, impressora com scanner e tonner e mouse, datashow, fone de ouvido, caixa de som.
Equipamentos
4
11
Equipar Salas de Recursos com materiais específicos para a Educação Especial: Placas de rotina diária para autista, jogo de bingo com globo, jogos multimídia em CD para dificuldade de aprendizagem, deficiência intelectual, dislexia, autismo e outros, jogos em braille, materiais escolares diversos, tapete alfabético de A a Z com as 4 formas de letras em E.V.A. em tamanho normal e grande, espelho, jogo Banco Imobiliário, Jogo Pula Pirata, Jogo Avalanche, jogo de divisão silábica, jogo de dominó diversos, quebra-cabeça, jogo de sequência lógica, jogo corre-corre das palavras, conjunto de painéis psicomotores,varal de letras, fichas para alfabetização, papel específico para impressora em Braille, alfabeto em libras, jogo da memória e dominó em libras, números em libras...
kit
7
12
Equipar Classe Especial, com materiais específicos para a Educação Especial: jogo de bingo com globo, jogos multimídia em CD para dificuldade de aprendizagem e deficiência intelectual, materiais escolares diversos, tapete alfabético de A a Z com as 4 formas de letras em E.V.A., espelho, jogo Banco Imobiliário, Jogo Pula Pirata, Jogo Avalanche, jogo de divisão silábica, jogo de dominó diversos, quebra-cabeça, jogo de sequência lógica, jogo corre-corre das palavras, conjunto de painéis psicomotores,varal de letras, fichas para alfabetização...
kit
4
13
Equipar Salas de Recursos, Classe Especial e Sala de Recursos na área Visual e Surdez com materiais de mobília e outros adaptados para a Educação Especial: cadeira de roda adaptada, carteira adaptada, mesa para computador e impressora.
Cadeiras e carteiras adaptadas
4
14
Equipar Salas de Recursos, Classe Especial e Sala de Recursos na área Visual e Surdez com materiais de mobília e outros adaptados para a Educação Especial: cadeira de roda adaptada, carteira adaptada, mesa para computador e impressora.
Mesas
23
15
Adquirir cadeiras de rodas adaptadas para alunos com deficiência fisioneuromotor
Cadeiras
2
16
Adquirir equipamentos de informática com tecnologia assistida para alunos com paralisia cerebral
Equipamentos
3
17
Promover eventos de orientação aos pais e encontro das famílias -Projeto Família - Escola
Eventos
2
18
Parceria entre o Município, Governo do Estado e Federal para viabilizar recursos para a retomada da construção da APAE
construção
8
Adquirir veículo para transporte de alunos com necessidades especiais
Veículo
1
Total da Atividade
324.597,83
2.033
ATIVIDADE: MERENDA ESCOLAR – INFANTIL - CRECHE
2.034
ATIVIDADE: MERENDA ESCOLAR – INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
2.027
ATIVIDADE: PROGRAMA MERENDA ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2018
1
Atender a todos os alunos com refeição de qualidade (total de alunos, incluso Programa Saberes)
Refeições diárias
7000
2
Manter atividades de Educação Integral
alunos
2400
Total da Atividade - 2033
538.070,22
Total da Atividade - 2034
452.730,44
Total da Atividade - 2027
1.049.589,84
2.031
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MUNICIPAIS COM O EJA
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2018
1
Atender as necessidades para execução das atividades do EJA I Fundamental
Aluno
210
2
Buscar parceria com o Governo Federal para mpliação do atendimento ao Programa EJA I (Brasil alfabetizado)
Aluno
100
3
Realizar chamada pública semestral na mídia para ingresso nos cursos de Educação de Jovens, Adultos e Idosos,para oferta da EJA
Divulgação Material
2
4
Adquirir material gráfico para divulgação
Gráfico
3200
5
Instituir por lei municipal, beneficio financeiro (BOLSA EJA), para alunos da EJA com intuito de incentivar a assiduidade e a conclusão da1ª fase do
Aluno
6
Incentivar a permanência do educando na escola, através de campanha que favoreça sua inserção social e cultural;
Aluno
220
7
Implementar programas de Educação de Jovens e Adultos para os segmentos populacionais, que estejam fora da escola e com defasagem
Aluno
100
8
Garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão do Ensino Fundamental
Aluno
220
9
Incluir os alunos Jovens, Adultos e Idosos de todas as redes em programa de transporte escolar gratuito;
Aluno
60
10
Garantir alimentação escolar de qualidade com acompanhamento de nutricionista
Aluno
220
11
Implantar, em parceria com a saúde, programa de triagem para avaliação áudio-métrica e visual para atendimentos dos alunos da EJA
Aluno
220
12
Incentivar, as empresas públicas, privadas, filantrópicas, religiosas e outras, para que façam parte do Fórum Municipal de Educação, com intuito
Evento
1
13
Promover anualmente evento para conhecer e divulgar as experiências de alunos e profissionais da Educação de Jovens, Adultos e Idosos;
Evento
1
14
Garantir infra-estrutura física com ampla acessibilidade dos ambientes escolares, profissionais capacitados recursos didáticos e tecnológicos
Escolas
2
15
Assegurar a oferta gratuita da Educação de Jovens e Adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria
Escolas
2
16
Garantir material didático específico para alunos da alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos;
Aluno
220
17
Garantir acesso à biblioteca e à sala informatizada para os cursos de Jovens, Adultos e Idosos e o uso de ambiente informatizado, contribuindo
Escolas
2
18
Estabelecer parcerias com o Centro Profissionalizante Municipal, Centros de Idosos e Casa da Cultura para fortalecimento da qualificação
Centros Municipal
3
19
Assegurar a realização de formação continuada especifica para professores da EJA, levando-se em conta as peculiaridades deste público;
Formação
2
20
Garantir material didático específico para alunos da alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos;
Aluno
220
21
Definir e implantar padrões mínimos de estrutura logística e pedagógica para funcionamento da EJA na Rede Pública Municipal de Ensino;
Escolas
2
22
Garantir acesso à biblioteca e à sala informatizada para os cursos de Jovens, Adultos e Idosos e o uso de ambiente informatizado, contribuindo
Escolas
2
23
Implantar sala de recreação e brinquedoteca para filhos de educandos da EJA, no período noturno, dentro de padrões legais;
Escolas
2
24
Diminuir a evasão e a infrequência na EJA através de propostas metodológicas diferenciadas, afim de assegurar a continuidade da
Escolas
2
25
Incentivar a permanência do educando na escola, através de campanha que favoreça sua inserção social e cultural;
Escolas
2
26
Implementar políticas de prevenção à evasão fomentadas por preconceito e discriminação à orientação sexual ou à identidade de gênero, criando rede
Escolas
2
27
Reestruturar, fortalecer e manter na Secretaria Municipal de Educação, setor próprio incumbido de promover a Educação de Jovens, Adultos e
Setor EJA
1
28
Qualificar o processo de inclusão escolar na Educação de Jovens e Adultos de alunos com necessidades educativas especiais;
Escolas
2
29
atuarem com alunos oriundos de escola Especial, Classe Especial e alunos Implantar, em parceria com a saúde, programa de triagem para avaliação
Escolas
2
30
áudio-métrica e visual para atendimentos dos alunos da EJA;
Aluno
220
Total da Atividade - 2027
541.264,51
2.039
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2018
1
Manter as atividades, ações e projetos da cultura
unidade
4
2
Realizar festivais, concursos, encontros, exposições, vernissagens e mostras artísco-culturais, incluindo homenagens como "Personalidade da Cultura de Matinhos" e "Construtores de Matinhos"
eventos
4
3
Apoiar eventos artísticos e culturais promovidos por outras entidades.
eventos
10
4
Incentivar, através de feiras e eventos, cantores, artistas e artesãos para divulgação de seus trabalhos
unidade
10
5
Divulgar ações culturais através da mídia: Jornais, rádios, revistas, folders, adesivos, televisão, banners, faixas e redes sociais.
Unidade
10
6
Reformar a Casa da Cultura
Casa
1
7
Manter a Casa da Cultura
Unidade
2
8
Adquirir instrumentos musicais, figurinos para teatro e câmeras fotográficas para atividades artísticas e de aprendizagem.
unidade
50
9
Adquirir equipamentos de informática, materiais permanentes e mobiliários.
unidade
30
10
Promover cursos, workshops, oficinas, ensaios e grupos de apresentação cultural.
Unidade
20
11
Criar o Cine Teatro Municipal
unidade
1
12
Manter o Cine Teatro Municipal
Unidade
1
13
Criar Grupos Artísticos Municipais
Unidade
1
14
Manter os Grupos Artísticos Municipais
Unidade
1
15
Criar o Museu Municipal
museu
1
16
Manter o Museu Municipal
unidade
1
17
Adquirir acervo para as Bibliotecas Municipais
Unidade
1
18
Manter as Bibliotecas Municipais
unidade
1
19
Fazer pesquisas e divulgar matérias de resgate histórico sobre o município em meio virtual para consultas.
Unidades
30
20
Promover eventos culturais específicos à terceira idade.
eventos
4
21
Promover treinamentos artísticos para os professores e educadores da Rede Municipal de Ensino
eventos
2
22
Criar Centro Multimídia em Bairro Municipal
Unidade
23
Manter Centro Multimídia em Bairro Municpal
Unidade
17
Construção de um centro de eventos
centro
18
Construção de uma concha acústica
Concha
Total da Atividade
257.336,85
2.038
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS EDUCACIONAIS
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2018
24
Realizar jogos educativos
Jogo
10
25
Adquirir equipamentos, materiais e instrumentos para o desenvolvimento das atividades esportivas escolares e de atividades de contra turno.
materiais e Equipmentos esportivos
8000
26
reforma e cobertura de quadras escolares
unidades
9
Total da Atividade
210.654,00
0.006
ATIVIDADE: PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES DA EDUCAÇÃO
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2018
1
Devoluções de convênios e restituições
%
100
Total da Atividade
1.080,00
1.006
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PELO PAR
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2018
1
Por meio de Termo de Compromisso com FNDE o Município receberá ônibus escolar
veículo
6
2
Por meio de Termo de Compromisso com FNDE o Município receberá lousas interativas
equipamentos
4
1
Aderir em parceria com o Governo Federal via Termo de Compromisso com FNDE para aquisição de equipamentos e insumos para cumprimento de programas.
Equipamentos em unidade por termo
30
1
Aderir em parceria com o Governo Federal via Termo de Compromisso com FNDE para construção de unidade CMEI para cumprimento de programas.
unidade CMEI
2
1
Aderir em parceria com o Governo Federal via Termo de Compromisso com FNDE para construção de unidade escolar para cumprimento de programas
Unidade escolar
1
09- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTES E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2.040
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E APOIO AO TURISMO
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Implementar ações com vista ao desenvolvimento do potencial turístico
município
1
2
Apoiar a realização de cursos de reciclagem hoteleira e da rede gastronômica
curso
1
3
Revitalizar o mirante e construção de nova passarela do Pico de Matinhos
obra
4
Promover a integração do turismo com outros municípios, estados e países
ação
1
5
Implementar a sinalização urbana e turística em pareceria com o Governo Federal
placa
6
Apoiar a realização de eventos turísticos e festividades
evento
div.
7
Participação em festivais e feiras gastronômicas e de turismo
circuito
1
8
Aprimorar e atualizar o calendário de eventos
calendário
1
11
Identificar os Balneários através de totens com layout padronizado na Avenida Atlântica (beira mar)
totem
12
Cursos de qualificação e capacitação profissional de serviços turísticos
curso
1
13
Aqduirir totens de auto atendimento turístico (eletrônicos)
postos
10
14
Adquirir um veículo boxer para implementação do posto de informações itinerante, para fornecer informações turísticas e pesquisa de demanda nos pontos de maior fluxo de visitantes.
postos
16
Apoiar projetos de incentivo ao turismo com recursos públicos e ou em parceria com a iniciativa privada
projeto
5
17
Construir e/ou implantar unidades voltadas ao turismo e ao entretenimento com recursos públicos e ou em parceria com a iniciativa privada
unidade
18
Construir portais
portal
19
Construir passarelas em unidades de conservação em parceria com Entidades afins.
unidade
5
20
Apoiar entidades para realização de eventos turísticos
unidade
div.
21
Contratar servidores
servidor
22
Realizar campanhas publicitárias visando o desenvolvimento turístico do Município
unidade
3
23
Realizar a identificação e coleta de dados dos prestadores de serviços turísticos em Matinhos para implantação do CADASTUR em parceria com o Governo do Estado.
prestadores
cadastrados
div.
25
Implantar o Trapiche Público na Praia Mansa em parceria com Governo Estadual e/ou Federal
obra
1
26
Implantação de Molhe nos Balneários em parceira com os Governos Federal e Estadual
obra
1
27
Implantar junto a Rodoviária o Terminal Turístico
obra
1
29
Proporcionar o investimento no turismo local com recurso de patrocínios
ações
1
30
Conservar e manter em ótimas condições de uso os bens públicos de responsabilidade desta Secretaria: Rodoviária, Terminal Rodoviário, Mercado Público, Pico de Matinhos e Postos de Informações Turísticas.
ações
1
31
Contratar artistas para festividades e eventos
contratos
15
32
Contratar arbitragem para eventos desportivos
contratos
15
33
Firmar convênios com federações/confederações, entidades esportivas e afins
convênios
2
34
Promover transporte, alimentação e hospedagem para eventos
unidade
10
35
Criar e estruturar uma trilha ecológica de acesso ao pico do Morro do Escalvado em parceria com entidades afins
projeto
36
Adquirir equipamentos para a Secretaria, terminais rodoviários, terminal turístico, pico de matinhos: Computador, Impressora, Impressora multifuncional (impressora, copiadora e scanner), Veículo, Televisão, Longarinas de 5 lugares, Mesa para 20 pessoas, Cadeiras para a mesa de reuniões, Datashow, Mesa de escritório, Cadeiras escritório
unidades
3
37
Implantação de Plano de Municipal turístico
plano
38
Divulgar os eventos através de midia falada, escrita e televisionada
eventos %
100
Total da Atividade
2.057.551,73
0.009
ATIVIDADE: PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DO TURISMO
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros
ações
1
Total da Atividade
1.986,80
2
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
2.041
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDETUR
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Manter as atividades do Fundo Municipal de Turismo
fundo
1
2
Desenvolver ações para o desenvolvimento e promoção da cidade
ações
1
3
Proporcionar o investimento no turismo local com recurso de patrocínios
ações
4
Total da Atividade
38.418,28
2.042
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENV ECONÔMICO
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Qualificar o atendimento da Agência do Trabalhador através de treinamento dos servidores
treinamento
2
2
Aquisição de móveis e equipamentos
Unidade
8
3
Realizar parceria com o Governo Estadual na cedencia de 3 servidores para atender a demanda da Agência do Trabalhador
servidores
4
Manter as atividades da sala do Empreendedor
sala
5
Realizar parceria com o Governo Estadual para implantação da Junta Comercial no Município
sala
6
Implantar e realizar a manutenção do Programa Cidade Empreendedora, em parceria com o SEBRAE-PR
ações
Total da Atividade
118.672,35
2.043
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS COMPETITIVAS
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Manter as atividades do esporte
Divisão
5
2
Executar programas na área esportiva
programa
2
3
Realizar jogos educativos e atividades desportivas
Jogo
5
4
Adquirir equipamentos, materiais e instrumentos para o desenvolvimento das modalidades esportivas.
unidade
60
5
Manter, reformar e pintar ginásios de esportes, quadras cobertas, Quadras de areia e outros equipamentos esportivos.
unidade
3
6
Criar e operacionalizar o Fundo Municipal de Esportes
Fundo
1
7
Realizar eventos esportivos municipais, regionais e estaduais com recursos públicos e ou em parceria com a iniciativa privada
Evento
8
8
Realizar concurso público
Concurso
1
9
Ampliar o número de vagas e contratar servidores
servidor
16
10
Formação continuada aos profissionais do departamento de esportes
horas
60
11
Adquirir veículos
veículo
1
12
Implantar equipamentos de ginástica em praças e unidades de conservação ambiental
unidade
5
13
Implantar/Construir canchas de bocha
unidade
3
13
Implantar/Construir campos destinados a prática do futebol sintético
unidade
1
14
Manutenção e reforma do Ginásio de Esportes Cascatão
unidade
1
15
Reforma do Polo Esportivo do sertãozinho
unidade
16
reforma do Polo Esportivo da Cohapar
unidade
17
Aquisição de um parquinho para crianças no bairro Curraes, bem como, uma academia ao ar livre
unidade
Total da Atividade
1.055.432,61
2.044
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO/REFORMA DE GINÁSIO DE ESPORTES
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Reformar/Ampliar Ginásio de Esportes
unidade
2
Total da Atividade
271.232,33
1.007
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE LOCAIS PARA PRÁTICA DE ESPORTES
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Construção de 1 Ginásio de Esportes no Balneário Gaivotas
unidade
2
Estádio de Futebol
unidade
3
Construção de quadra poliesportiva
unidade
Total da Atividade
108.000,00
Total do Orgão
3.651.294,10
ÓRGÃO:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
2.045
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Principais Metas:
1
Manter as ações desenvolvidas pela Secretaria
Secretaria
1
2
Desenvolver ações voltadas a controle animal no perímetro urbano
ação
3
3
Incentivar agricultores em parceria com Emater/PR
agricultor
5
4
Incentivar à produção e comercialização de peixes em Parceria com a Emater/PR
pescador
280
5
Apoiar associações de produtores, pescadores, recicladores de lixo e outras entidades
entidade
6
6
Manter parques municipais
parque
5
7
Promover ações de fiscalização voltadas a proteção do meio ambiente
ação
div.
8
Promover a conservação de áreas verdes em praças, parques e ruas
área
div.
9
Ampliar o número de vagas e contratar servidores
servidor
10
10
Adquirir equipamentos
Equip.
1
11
Adquirir veículo
veículo
2
12
Adquirir Caminhão basculante e compactador de lixo
veículo
13
Implementar ações para recuperação de áreas degradadas
área
div.
14
Executar serviços de limpeza de ruas, calçadas, praças e recolhimento de resíduos vegetais e sólidos
Limpeza Diária %
100
15
Adquirir equipamentos de informática e materiais permanentes
unidade
2
16
Manter e ampliar gavetas públicas no Cemitério municipal
unidade
90
17
Operacionalização de recurso para Operação Paraná transferida do Estado do Paraná por intermédio do Instituto das Águas do Paraná ao Município via Convênio, onde o recurso se dará por abertura de excesso de arrecadação no Orçamento.
Convênio
1
18
Desapropriação de terrenos para ampliação do cemitério
terreno
1
Total da Atividade
7.414.775,94
2.046
ATIVIDADE: POLÍTICAS MUNICIPAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Principais
Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Manter os serviços de coleta de resíduos domésticos
Município
1
2
Implantar programa de coleta seletiva de resíduos sólidos
programa
3
Manter o programa de coleta seletiva de resíduos sólidos
programa
1
4
Aquisição de containers para coleta de lixo
Unidade
200
5
Manter a parceria com o Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário
consórcio
1
6
Operacionalização de recurso para Operação Paraná transferida do Estado do Paraná por intermédio do Instituto das Águas do Paraná ao Município via Convênio, onde o recurso se dará por abertura de excesso de arrecadação no Orçamento.
Convênio
Total da Atividade
2.844.720,00
0.008
ATIVIDADE PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros
Unidade
1
Total da Atividade
1.080,00
Total da Unidade
10.260.575,94
2.047
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Manter as ações e projetos desenvolvidos pela Secretaria M. de Meio Ambiente como os Convênios com as Associações de Coletores de Resíduos Resicláveis, e, aquisições e investimentos.
Fundo
1
Total da Atividade
1.080,00
Total da Unidade
433.346,86
Total do Orgão
10.693.922,80
ÓRGÃO: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.051
ATIVIDADE: RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Conservação de vias públicas
KM
20
2
Aplicação de cascalho com vistas a conservação de estradas vicinais
Estrada %
100
3
Implantar pavimentação com bloquetes, meio e recapeamento asfáltico
Km
40
4
Conservação de galerias de águas fluviais e canaletas
Galeria %
100
Total da Atividade
2.854.850,04
115
PROGRAMA: SERVIÇOS URBANOS
1.009
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Principais Metas:
1
Adquirir maquinários, equipamentos, ferramentas para o desenvolvimento das ações da Secretaria
unidade
5
2
Adquirir veículos pesados
unidade
1
Total da Atividade
64.297,80
2.049
ATIVIDADE: REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS MUNICIPAIS
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Conservação e revitalizção de praças municipais
praças
2
Total da Atividade
183.312,02
2.050
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIADE OBRAS
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Colocação de manilhas em valas e travessia aberta
M
3000
2
Contratar servidores
Servidor
20
3
Reestruturação e Manutenção de praças municipais
Praça
5
4
Manutenção de logradouros públicos
Logradouro %
100
5
Construção de barracão
Unidade
1
6
Manutenção de pequenos reparos em prédios municipais
Prédio %
100
7
Manutenção e reforma de pontes e passarelas
Unidade
10
8
Adquirir equipamentos de informática e materiais permanentes
unidade
div.
Total da Atividade
6.453.010,61
0.009
ATIVIDADE: PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES OBRAS
Objetivo: Manter as atividades do Instituto de Previdência Municipal
Indicador: Serviços
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros
ações
1
Total da Atividade
1.080,00
ÓRGÃO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.011
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE UBS
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Construção de Unidade Básica de Saúde com recursos próprios e auxílio do Fundo Nacional de Saúde por meio de emendas parlamentares: Perequê e Riviera
imóvel
1
Total da Atividade
324.000,00
1.012
PROJETO: AMPLIACAO DE UBS
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Ampliacao de Unidade de saude com recurso do Município e possivelmente com parceria com Governo Federal
imóvel
1
Total da Atividade
193.514,95
1.013
PROJETO: EQUIPAMENTOS PARA UNIDADE DE SAÚDE
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Aquisição de equipamentos por meio de proposta parlamentar aprovada no Fundo Nacional de Saúde
equipamentos
div
2
Aquisição de veículos
unidade
2
3
aquisição de equipamentos por Programas
Programa
div
Total da Atividade
600.696,00
2.052
ATIVIDADE: AÇÕES DO EIXO DE ATENÇÃO BASICA EM SAÚDE
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Promover atendimento médico
Atendimento
30.000
2
Promover atendimento de procedimentos nas UBS
Atendimento
49.000
3
Manter as Equipes de Saúde da Família
Equipe
8
4
Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde
ACS
55
5
Ampliar as visitas domiciliares das famílias cadastradas nas ESF
Atendimento
60000
6
Implementar Programa de Atenção à Saúde da Mulher (Fonte IBGE/IPARDES) (estimativa)
Mulheres
15.093
7
Implementar Programa de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente (Fonte IBGE/IPARDES) (estimativa)
9847
8
Implementar Programa de Atenção à Saúde do Idoso (Fonte IBGE/IPARDES) (estimativa)
Idoso
2.297
9
Implementar Programa saúde do Homem (Fonte IBGE/IPARDES) (estimativa)IBGE/IPARDES)
homem
15.454
10
Manter o Programa do Hiperdia e do Controle do Diabetes
Pessoa
6.000
11
Adquirir equipamentos
unidade
100
12
Promover atendimento dentário nas UBS
Pessoa
22.000
13
Manter atividades de Saúde Bucal nas UBS
SB
3
14
Firmar parceria com Estado para implementação de ações voltadas a Programas de Saúde
Parcerias
1
15
Cumprir os objetivos do Programa de Saúde na Escola
Atendimento
6.000
16
Realizar acompanhamento pré-natal
Gestante %
100
17
Implementar parceria com o Governo Estadual para os programas APSUS, Mãe paranaense
2
18
Viabilizar suporte suplementar nutricional para crianças com agravos de saude
Programa
1
19
Atendimento odontológico volante
Programa
1
20
Manter o Programa Brasil sem miséria com produção de próteses dentárias
unidade
300
21
Ampliar equipe de ESF no Balneário Perequê com nova Construção de UBS
Unidade
22
Acompanhamento médico e nutricional nas reuniões de hiperdia e diabetes
Atendimento
6.000
Total da Atividade
5.451.010,71
2.053
ATIVIDADE: AÇOES COM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Convênio com Consórcio Intermunicipal do Litoral para atendimento a população em serviços de saúde e contratação de especialidades
consórcio
1
2
Transferência de recursos para CISLIPA por intermédio de recursos do SAMU repassados pelo Governo do Estado e Federal.
consórcio
1
3
Manter o atendimento SAMU
atendimento
5000
Total da Atividade
912.196,75
2.054
ATIVIDADE: AÇOES DO EIXO DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL/CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Ações destinadas a participação e controle social da população
unidade
div.
2
Apoiar as ações do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
conselho
1
3
Manter, capacitar, equipar o Conselho de Saúde Municipal
Conselho
1
4
Aquisição de veículo
unidade
1
5
Aquisição da Sede Própria
unidade
1
6
Implantação do Orçamento Próprio
ação
7
Adquirir Material Permanente e Equipamento Informática
unidade
10
8
Implantação dos Conselhos Distritais e Locais de Saúde
ação
1
Total da Atividade
92.068,66
2.055
ATIVIDADE: AÇOES DO EIXO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Adquirir e distribuir medicamentos para Farmácia Básica
unidade
42000
2
Adquirir medicamentos de uso contínuo e excepcional por demanda judicial e avaliação social
medicamento
div.
3
Adquirir equipamentos
unidade
1
4
Adquirir medicamentos para Farmácia Básica - Consórcio Pr Saúde)
medicamento
div.
5
Realizar controle de estoque
sistema %
100
6
Manter o Convênio com o Estado via Consórcio PR Saúde
convenio
1
Total da Atividade
1.397.357,43
2.071
ATIVIDADE: ADMINISTRACAO GERAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Operacionalizar o Fundo Municipal de Saúde
fundo
1
2
Ampliar vagas e contratar servidores por meio de concuros públicos,
servidor
20
3
Testes Seletivos e/ou terceirização Capacitar os servidores públicos em suas áreas específicas
Servidor
200
4
Informatizar toda a rede de serviços de saúde
US
100%
5
Adquirir veículos
veículo
5
6
Adquirir equipamentos, materiais permanentes, equipamentos de informática, de laboratório e hospitalares
unidade
500
Total da Atividade
6.811.195,89
2.056
ATIVIDADE: AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Atendimento da rede de urgência e emergência
atendimento
div.
2
Manter Unidade de pronto atendimento do Município em parceria com Governo Federal
mês
12
3
Aquisição de equipamentos e mobiliários para a UPA com parceria do Governo Federal
Unidade
div
4
Contratação de profissionais para funcionamento da UPA
Unidade
div
Total da Atividade
965.661,89
2.057
ATIVIDADE: AÇÕES DO EIXO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Adquirir medicamentos para Farmácia Hospitalar
unidade
div.
2
Promover atendimento médico no Pronto Socorro
Atendimento
50.000
3
Promover atendimento pediátrico no ambulatório
Atendimento
22000
4
Elevar a produção de AIH
produção
700
5
Manutenção do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes
Unidade
1
6
Reformar o Hospital Nossa Senhora dos Navegantes
Unidade
1
7
Manutenção da Clínica Municipal Fisioterapia- NASF
Unidade
1
8
Manter Atendimento Médico de Especialidades –Ginecologia/Obstetrícia, Pediatria, Ortopedia, Neurologia, Oftalmologia, cardiologia, fonoaudiologia, psicologia
atendimento
3.000
9
Manter e ampliar as Atividades de Apoio Diagnóstico – Imagem: ultrasonografia, ecografia, telemetria cardiológica Manter as Atividades do laboratório de análises clínicas credenciado
Exame
60.000
10
Exame
85.000
11
Manter o setor de TFD – marcação e transporte de pacientes
atendimento
6000
12
Revisar os Tetos Físicos - Orçamentários dos procedimentos de FAE
Teto
div.
13
Implementar o Setor de Controle, Avaliação, Auditoria e Ouvidoria
Setor
1
14
Implementar o Programa CAPS
atendimento
3000
15
Implantação do projeto mãe paranaense e rede cegonha na maternidade do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes para baixo risco e risco intermediário
programa
1
16
Implantação de Unidade de Pediatria no atual Hospital Nossa Senhora dos Navegantes
1
17
Clínica Médica No Hospital Nossa Senhora dos Navegantes
unidade
1
Total da Atividade
13.564.558,46
2.058
ATIVIDADE: AÇOES DO EIXO DE GESTÃO DO SUS E EDUCAÇÃO
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Capacitar pessoal com educação continuada
pessoas
div.
2
Manutenção de campos de estágios para áreas afins da saúde pública
áreas
div.
3
Recursos para Sede Própria
recursos
1
Total da Atividade
4.092,91
2.059
ATIVIDADE: AÇÕES DO EIXO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Manter as atividades de Vigilância Sanitária
atividades
4000
2
Adquirir equipamentos específicos para a área
unidade
12
3
Alimentar Banco de Dados do Sistemas de Informações Específicos de Vig. Sanitária
Sistema %
100
4
Adquirir veículo
Unidade
1
5
Implementar o VIGIASUS
Programa %
100
6
Implantar ações de prevenção e cuidados à Violência doméstica
ação
3
7
Manter as atividades de vigilância epidemiológica específica
mês
12
8
Capacitar as ESF em Sentinelas de Notificação de Doenças e Salas de Vacinas
Equipes
8
9
Alimentar os Sistemas de Informação (SIM, SINASC, SINAN, etc.)
Cobertura
100
10
Manter a cobertura vacinal de acordo com o Calendário de Vacinação Nacional e Estadual
mínima de 95%
100%
11
Implementar os Programas de Tuberculose e Hanseníase
Programa
2
12
Implementar Programas de doenças Infecto contagiosas DS/AIDS
Programa
1
13
Manter Ações do Programa de Combate a dengue
atividade %
100
14
Alimentar os sistemas de imunização e controle de vacinas
Sistemas %
100
15
Manter as atividades com qualificação de pessoas no ramo de alimentação
mês
12
16
Manter as atividades da Saúde Ambiental
análise
700
17
Manter o Programa do Saúde do Viajante
programa
18
Manter a Unidade Sentinela SRAAG
atividade %
100
19
construir e/ou reformar ou locação de imóvel para laboratório
imóvel
20
Aquisição de veículo/equipamentos
Unidade
5
21
Manter ações destinadas ao programa saúde animal
mês
12
Total da Atividade
802.443,06
2.060
ATIVIDADE: POLÍTICAS EM SAÚDE DO TRABALHADOR
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Manter o Programa de Saúde do Trabalhador em Parceria com o Governo do Estado
Programa
1
2
Aquisição de equipamentos e mobiliários
Unidade
div
3
Capacitação pessoas em prevenção na Saúde do Trabalhador
Unidade
10
4
Inspecionar ambientes de trabalhos
Unidade
600
Total da Atividade
32.659,20
0.010
ATIVIDADE: PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DA SAÚDE
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros
ações
1
2
Pagamentos a médicos do Programa Mais Médicso
pessoa
8
3
Pagamentos de TFD
Unidade
31.622.33850,901
Total da Atividade
470.880,00
Total Geral do Orgão
ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
2.061
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Estimular e colaborar como parte de ação conjunta, através de seus Departamentos e de todos os setores ligados aos assuntos de Defesa Social.
Secretaria
1
2
Desenvolver e implantar políticas que promovam a proteção ao cidadão.
município
1
3
Planejar, operacionalizar e executar ações voltadas para a segurança da comunidade.
município
1
4
Representar o Poder Público Municipal junto aos Conselhos Municipais de Segurança e demais órgãos e entidades afins.
município
1
5
Controlar, supervisionar e coordenar o desenvolvimento das atribuições da Guarda Municipal, de Trânsito, Administrativo, Técnico, de Antidrogas e de Defesa Civil.
setor
6
6
Desenvolver projetos em conjunto com as instituições direta ou indiretamente relacionadas com as questões de Defesa Social e Segurança Pública.
projeto
4
7
Realizar o controle orçamentário da secretaria.
Secretaria
1
8
Promover seminários, eventos, palestras e fóruns.
evento
12
9
Executar e ou contribuir com ações efetivas, dentro dos seus limites de competência, com vistas à redução e à contenção dos índices de criminalidade;
ação
1
10
Garantir, através da Guarda Municipal, as funções de polícia administrativa no âmbito municipal.
município
1
11
Atualizar e monitorar o sistema de informações estratégicas de Defesa Social;
município
1
12
Articular e coordenar os organismos responsáveis pela Defesa Civil.
município
1
13
Planejar, e regulamentar, o gerenciamento e a fiscalização do trânsito
município
1
14
Ampliar o quadro e contratar servidores
Pessoa
15
Capacitar e reciclar servidores
Servidor
95
16
Adquirir equipamentos de informática e escritório
Unidade
7
17
Adquirir veículos e motos
Veiculo
6
18
Adquirir armamentos e equipamentos operacionais
unidade
60
19
Adquirir uniformes
Unidade
60
20
Manter a Comissão de Defesa Civil
Comissão
1
21
Manter sistema de vigilância através de câmaras e alarmes monitorados
sistema
1
22
Identificação de nomes de ruas no município
Unidade
5000
Total da Atividade
5.311.451,93
2.062
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE TRÂNSITO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Manter os serviços de sinalização viária no Município
ruas %
100
2
Implantar placas de sinalização viária horizontal e vertical e informativas
unidade
1680
Total da Atividade
130.864,25
0.011
ATIVIDADE: PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DEFESA SOCIAL
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros
ações
1
Total da Atividade
583,20
2.064
ATIVIDADE: APOIO AS AÇÕES ANTIDROGAS
Objetivo: Administrar os recursos advindo para o FUNREBOM
Indicador: Serviços
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Realizar ações em conjunto com o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas - COMPED
Fundo
Total da Atividade
80.244,00
Total do Orgão
5.523.143,38
ÓRGÃO: 14 – SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
2.065
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Promover controles das gestões orçamentária, financeira, patrimonial e operacional
Controle
4
2
Manter a Secretaria
Secretaria
1
3
Adquirir mobiliários e equipamentos para a Secretaria
Unidade
2
4
Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência, economicidade e efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da aplicação de recursos públicos por entidades de direito
controle
div
5
Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional
controle
div
6
Examinar a escrituração contábil e a documentação a ela correspondente;
controle
div
7
Examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade
controle
div
8
Exercer o controle sobre a execução da receita bem como as operações de crédito, emissão de títulos e verificação dos depósitos de cauções e fiança
controle
div
9
Exercer o controle sobre os créditos adicionais bem como a conta "restos a pagar" e "despesas de exercícios anteriores";
controle
div
10
Acompanhar a contabilização dos recursos provenientes de celebração de convênios e examinando as despesas correspondentes
controle
div
ÓRGÃO: 16 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.999
ATIVIDADE: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Contingências
unidade
1
Total da Atividade
1.006.778,03
Total Geral do Orgão
1.006.778,03
ÓRGÃO: 17 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MATINHOS
2.067
ATIVIDADE: PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS – PLANO FINANCEIRO
Objetivo: Realizar os pagamentos a servidores inativos e pensionistas
Indicador: Serviços
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Custear aposentadorias
Pessoa %
100
2
Custear pensionistas Acompanhar, fiscalizar e custear servidores em licença para
Pessoa %
100
3
tratamento de saúde
Pessoa %
100
4
Realizar perícia medica
Pessoa %
100
Total da Atividade
8.023.199,99
0.012
ATIVIDADE: PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES PLANO FINANCEIRO
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros
ações
1
Total da Atividade
46.000,00
2.068
ATIVIDADE: PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS – PLANO PREVIDENCIÁRIO
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Custear aposentadorias
Pessoa %
100
2
Custear pensionistas Acompanhar, fiscalizar e custear servidores em licença para
Pessoa %
100
3
tratamento de saúde
Pessoa %
100
4
Realizar perícia medica
Pessoa %
100
Total da Atividade
2.737.000,00
0.013
ATIVIDADE: PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - PLANO
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros
ações
1
Total da Atividade
23.000,00
2.069
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Administrar o Instituto de Previdência Municipal
Fundo
1
Total da Atividade
140.000,00
ÓRGÃO: 18 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES M. DE MATINHOS
2.070
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FASSEM
Principais Metas:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2019
1
Administrar o Fundo de Assist. à Saúde dos Servidores
Fundo
1
2
Atender servidores, pensionistas e dependentes
Pessoa %
100
3
Realizar e manter contratos com operadores de saúde para atendimentos dos servidores municipais
contrato %
100
4
Realizar os pagamentos de auxílio natalidade dos servidores municipais
auxílio%
100
5
Estudo para viabilizar a implantação do Auxílio funeral os servidores municipais
unidade
20