Legislação municipal · Matinhos (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Matinhos no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete · Edição 2899
Gabinete · Edição 2899
Gabinete · Edição 2899
Gabinete · Edição 2899
Gabinete · Edição 2899
Secretaria de Educação · Edição 2897
Gabinete · Edição 2895
Gabinete · Edição 2895
Secretaria de Educação · Edição 2893
Secretaria de Educação · Edição 2886
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Gabinete · Edição 2874
Gabinete · Edição 2874
Gabinete · Edição 2874
Gabinete · Edição 2874
Gabinete · Edição 2874
Gabinete · Edição 2874
Gabinete · Edição 2872
Gabinete · Edição 2872
Gabinete · Edição 2867
Câmara Municipal de Matinhos · Edição 2867
Gabinete · Edição 2863
Câmara Municipal de Matinhos · Edição 2862
Gabinete · Edição 2861
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 12h11 · Publicação mais recente da lista: 16/11/2023