Gabinete · 5 de outubro de 2023
LEI Nº 2530, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
GABINETE
LEI Nº 2530, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
"Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a denominar uma das Vias ou Logradouros Públicos, do Município de Matinhos de "PASTOR LEOCÁDIO JULIO VIANA", e dá outras providências".
A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica indicado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a nomear uma das vias ou logradouros públicos, do Município de Matinhos de "PASTOR LEOCÁDIO JULIO VIANA". (IN MEMORIAM)
Art. 2º. Deverá ser dada ampla divulgação quanto da alteração indicada no artigo anterior, especialmente às Instituições como Copel e Sanepar.
Art. 3º. Para atender as despesas decorrentes deste Projeto de Lei, serão usados recursos próprios do orçamento vigente, ou, suplementados se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matinhos, 27 de setembro de 2023.
JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO
Prefeito Municipal de Matinhos