Gabinete · 9 de outubro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2533, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2533, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
“Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Matinhos o Dia Municipal do Lions Clube e adota outras providências.”
A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o Dia do Lions Clube, o qual passará a constar no calendário oficial do Município e será comemorado anualmente no dia 11 de Abril.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover em conjunto com o Lions Clube de Matinhos, as solenidades comemorativas ao dia Municipal do Lions Clube.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matinhos, 27 de setembro de 2023.
JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO
Prefeito Municipal de Matinhos