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Congresso

Gabinete · 9 de outubro de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 2533, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.

GABINETE

LEI MUNICIPAL Nº 2533, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.

“Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Matinhos o Dia Municipal do Lions Clube e adota outras providências.”

A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica criado o Dia do Lions Clube, o qual passará a constar no calendário oficial do Município e será comemorado anualmente no dia 11 de Abril.

Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover em conjunto com o Lions Clube de Matinhos, as solenidades comemorativas ao dia Municipal do Lions Clube.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Matinhos, 27 de setembro de 2023.

JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO

Prefeito Municipal de Matinhos

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2874, em 9 de outubro de 2023. Código identificador B47369B7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.