Gabinete · 9 de outubro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2535, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2535, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
"Altera a Lei Municipal n.º 2358/2022, modifica o piso salarial de servidores "especialistas em saúde I", e dá outras providências".
A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Altera o Anexo II da Lei Municipal n° 2358/2022, com a modificação dos seguintes itens, mantendo-se as demais disposições:
G.O.
Classe
Descrição
Carga Horária
Vagas
Base
Especialista em
Saúde I
IV
Assistente Social
30
25
R$ 4.146,24
Extinção
IV
Tecnólogo em Gestão Hospitalar
40
1
R$ 4.164,24
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.
Matinhos, 27 de setembro de 2023.
JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO
Prefeito Municipal de Matinhos