Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal nº 1774, de 31de março de 2004, cria novos cargos efetivos e dá outras providências.
Altera parágrafo de artigo da Lei nº 2.180, de 04 de junho de 2008, dispondo sobre a isenção do ITBI para os primeiros mutuários dos imóveis populares, cabendo a incidência do referido imposto sobre esses mesmos imóveis quando houver novo fato gerador.
Estabelece os cargos de Provimento em Comissão do Poder Legislativo do Município da Lapa, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização Administrativa da Câmara Municipal da Lapa.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lapa, dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, inclusive de suas Autarquias e Fundações, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Dispõe sobre alteração do Art 1º e 2º da Lei nº 2254, de 15 de Dezembro de 2008.
Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município da Lapa; altera a redação do artigo 15 da Lei Municipal 2153/08, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal; altera o art. 16, da Lei Municipal nº 1.831, de 22, de dezembro de 2004, que dispõe sobre a criação do Bombeiro Comunitário da Lapa e dá outras providências.
Coloca cargos em extinção, de provimento efetivo, do quadro de pessoal do município, e dá outras providências.
Estabelece os cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, a partir de 01 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa Comunitária de Johannesdorf – ARCO.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a ADECAL e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Planejamento Urbano – CMPU, e dá outrasprovidências.
Autoriza o Poder Executivo a alienar área de terra ao Sr. Augusto Alves Guimarães, com o fim específico de indenização parcial de desapropriação amigável, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Exmo. Sr. Dr. Desembargador Antônio Lopes de Noronha.
Concede ao Sr. Dr. Rodrigo Brum Lopes, o título de CIDADÃO HONORÁRIO DA LAPA-PR.
Concede a Sra. Dra. ANNY MARY KUSS, o título de CIDADÃ BENEMÉRITA DA LAPA-PR.
Referenda Convênio celebrado entre o Município e o Banco Itaú S/A, visando a concessão de empréstimos a funcionários sob consignação das contraprestações em folha de pagamento.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h49 · Norma mais recente da lista: 02/03/2009