Câmara Municipal de Lapa (PR)
Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município da Lapa; altera a redação do artigo 15 da Lei Municipal 2153/08, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal; altera o art. 16, da Lei Municipal nº 1.831, de 22, de dezembro de 2004, que dispõe sobre a criação do Bombeiro Comunitário da Lapa e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de dezembro de 2008
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.521, de 22 de fevereiro de 2001Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura da Lapa, e da outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.624, de 28 de maio de 2002Altera a lei 1521/01, cria a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.624, de 28 de maio de 2002Altera a lei 1521/01, cria a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.636, de 02 de setembro de 2002Altera a lei 1521/01, cria a Assessoria Técnica Contábil, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.686, de 20 de março de 2003Altera artigos que especifica da Lei Municipal n° 1521, de 22.02.2001, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura da Lapa, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.725, de 25 de agosto de 2003Altera dispositivos da Lei n° 1521, de 22.02.01 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.831, de 22 de dezembro de 2004Dispõe sobre a criação do Bombeiro Comunitário do Município de Lapa.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.841, de 26 de janeiro de 2005Altera dispositivos da lei n°1521, de 22.02.01, acrescenta-lhe seções, artigos, parágrafos, incisos e alíneas e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.153, de 13 de fevereiro de 2008Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do Artigo 31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, Cria a Unidade de Controle Interno do Município da Lapa e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.327, de 27 de maio de 2009Altera Lei nº 2277, de 31.12.08, criando a Assessoria Especial de Engenharia, na estrutura organizacional do Poder Executivo e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.356, de 20 de agosto de 2009Dispõe sobre a reestruturação da organização do Poder Executivo do Município da Lapa e altera dispositivos da Lei Municipal n° 2277, de 31 de Dezembro de 2008, alterada pela Lei 2327, de 27 de Maio de 2009 e da outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.461, de 01 de junho de 2010Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Lapa determinada pela Lei nº.2277/08, extinguindo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Esporte e Turismo e, realocando os órgãos a ela vinculados para as Secretarias Municipais de Educação, de Agricultura e Meio Ambiente e de Cultura, e, alterando a nomenclatura das mesmas; altera a redação de artigos, parágrafos, incisos, alíneas, itens da Lei nº. 2277/08: dos itens 1, 3, 5 e, revoga o 6, da alínea“d”, do inciso I, do artigo 10; altera a redação do caput dos artigos 27 e 28 e, lhes acrescenta, respectivamente, os incisos X a XVII e, IV; altera a redação do caput dos artigos 31 e 32 e, lhes acrescenta, respectivamente, os incisos XXIII a XXX e, IV e V; altera a redação do inciso XIII do artigo 33; altera a redação do caput dos artigos 35 e 36 e, lhes acrescenta, respectivamente, os incisos X a XIX e, III; altera a redação do Anexo I da Lei Municipal nº. 2275/08, que estabeleceu os cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal e criou as respectivas vagas, extinguindo uma de Secretário Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.520, de 23 de novembro de 2010Altera a redação do item 6, do art. 1º, da Lei nº. 1720/03; restabelece o cargo efetivo de Motorista Habilitação “D” e aumenta o número de vagas; cria o de Motorista Socorrista; revoga a Lei nº. 2276/08, que colocou em extinção o cargo efetivo de Operador de Máquina Rodoviária, e, restabelece o mesmo; altera a redação do § 2º, do artigo 100, da Lei nº. 1773/04; aumenta o número de vagas para o cargo de Advogado; cria o cargo de Médico Pediatra Plantonista; altera a redação do artigo 42, da Lei nº. 2277/08 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.809, de 01 de fevereiro de 2013Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município da Lapa; altera a redação do artigo 15 da Lei Municipal 2153/08, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal; revoga as disposições em contrário, especialmente as Leis Municipais nº 1831/2004, 2161/2008, 2275/2008, 2277/2008, 2327/2009, 2356/2009, 2373/2009, 2419/2009, 2461/2010 o artigo 7º da Lei 2520/2010; estabelece os cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.