Câmara Municipal de Lapa (PR)
Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município da Lapa; altera a redação do artigo 15 da Lei Municipal 2153/08, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal; revoga as disposições em contrário, especialmente as Leis Municipais nº 1831/2004, 2161/2008, 2275/2008, 2277/2008, 2327/2009, 2356/2009, 2373/2009, 2419/2009, 2461/2010 o artigo 7º da Lei 2520/2010; estabelece os cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de janeiro de 2013
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.831, de 22 de dezembro de 2004Dispõe sobre a criação do Bombeiro Comunitário do Município de Lapa.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.153, de 13 de fevereiro de 2008Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do Artigo 31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, Cria a Unidade de Controle Interno do Município da Lapa e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.161, de 22 de abril de 2008Dispõe sobre a nomeação e a contratação em cargo comissionado de cônjuge ou parentes de membros, no Poder Legislativo e Poder Executivo Municipal, incluindo os Secretários Municipais.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.275, de 31 de dezembro de 2008Estabelece os cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, a partir de 01 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.277, de 31 de dezembro de 2008Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município da Lapa; altera a redação do artigo 15 da Lei Municipal 2153/08, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal; altera o art. 16, da Lei Municipal nº 1.831, de 22, de dezembro de 2004, que dispõe sobre a criação do Bombeiro Comunitário da Lapa e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.327, de 27 de maio de 2009Altera Lei nº 2277, de 31.12.08, criando a Assessoria Especial de Engenharia, na estrutura organizacional do Poder Executivo e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.356, de 20 de agosto de 2009Dispõe sobre a reestruturação da organização do Poder Executivo do Município da Lapa e altera dispositivos da Lei Municipal n° 2277, de 31 de Dezembro de 2008, alterada pela Lei 2327, de 27 de Maio de 2009 e da outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.373, de 29 de setembro de 2009Altera a redação do Anexo 1 da Lei Municipal nº. 2275, de 31 de Dezembro de 2008, que estabeleceu os cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal e criou as respectivas vagas, e, cria as vagas dos cargos de Coordenação da Unidade de Controle Interno, Assessor Jurídico e Assessor Contábil da Unidade de Controle Interno, criados pela Lei Municipal n°. 2153/08, de Coordenador Administrativo Operacional de Bombeiro Comunitário, criado pela Lei Municipal n°. 1831/04, e de Diretor do Departamento de Comunicação e Marketing, criado pela Lei n°. 2356/09, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.419, de 29 de dezembro de 2009Altera a redação do Anexo I da Lei Municipal nº. 2275, de 31 de Dezembro de 2008, que estabeleceu os cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal e criou as respectivas vagas, e, cria o cargo em Comissão de Chefe da Seção de Vigilância Sanitária e a respectiva vaga.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.461, de 01 de junho de 2010Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Lapa determinada pela Lei nº.2277/08, extinguindo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Esporte e Turismo e, realocando os órgãos a ela vinculados para as Secretarias Municipais de Educação, de Agricultura e Meio Ambiente e de Cultura, e, alterando a nomenclatura das mesmas; altera a redação de artigos, parágrafos, incisos, alíneas, itens da Lei nº. 2277/08: dos itens 1, 3, 5 e, revoga o 6, da alínea“d”, do inciso I, do artigo 10; altera a redação do caput dos artigos 27 e 28 e, lhes acrescenta, respectivamente, os incisos X a XVII e, IV; altera a redação do caput dos artigos 31 e 32 e, lhes acrescenta, respectivamente, os incisos XXIII a XXX e, IV e V; altera a redação do inciso XIII do artigo 33; altera a redação do caput dos artigos 35 e 36 e, lhes acrescenta, respectivamente, os incisos X a XIX e, III; altera a redação do Anexo I da Lei Municipal nº. 2275/08, que estabeleceu os cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal e criou as respectivas vagas, extinguindo uma de Secretário Municipal e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 2.520, de 23 de novembro de 2010Altera a redação do item 6, do art. 1º, da Lei nº. 1720/03; restabelece o cargo efetivo de Motorista Habilitação “D” e aumenta o número de vagas; cria o de Motorista Socorrista; revoga a Lei nº. 2276/08, que colocou em extinção o cargo efetivo de Operador de Máquina Rodoviária, e, restabelece o mesmo; altera a redação do § 2º, do artigo 100, da Lei nº. 1773/04; aumenta o número de vagas para o cargo de Advogado; cria o cargo de Médico Pediatra Plantonista; altera a redação do artigo 42, da Lei nº. 2277/08 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.018, de 17 de setembro de 2014Altera a lei nº 2809/2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Executivo Municipal, e a lei nº 2153/08, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.040, de 19 de dezembro de 2014Altera a Lei 2809/2013, dispondo sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública e suas atribuições na estrutura organizacional, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.378, de 13 de janeiro de 2017Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município da Lapa; altera a redação do artigo 15 da Lei Municipal 2153/08, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal; revogam-se as disposições em contrário, especialmente as Leis Municipais n° 2809/2013, 3018/2014, 3040/2014; estabelece os cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal da Lapa, estado do Paraná, e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.