Câmara Municipal de Lapa (PR)
Altera a lei nº 2809/2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Executivo Municipal, e a lei nº 2153/08, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.153, de 13 de fevereiro de 2008Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do Artigo 31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, Cria a Unidade de Controle Interno do Município da Lapa e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.809, de 01 de fevereiro de 2013Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município da Lapa; altera a redação do artigo 15 da Lei Municipal 2153/08, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal; revoga as disposições em contrário, especialmente as Leis Municipais nº 1831/2004, 2161/2008, 2275/2008, 2277/2008, 2327/2009, 2356/2009, 2373/2009, 2419/2009, 2461/2010 o artigo 7º da Lei 2520/2010; estabelece os cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.378, de 13 de janeiro de 2017Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município da Lapa; altera a redação do artigo 15 da Lei Municipal 2153/08, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal; revogam-se as disposições em contrário, especialmente as Leis Municipais n° 2809/2013, 3018/2014, 3040/2014; estabelece os cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal da Lapa, estado do Paraná, e dá outras providências.