Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ratifica a 5ª Alteração e Consolidação do Contrato do Consórcio Metropolitano de Saúde e Assistência Social do Paraná - COMESP e autoriza a permanência do Município de Lapa - PR no agora denominado CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SERVIÇOS DO PARANÁ - COMESP e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 1964, de 27 de junho de 2006, que incluiu artigo na Lei Municipal nº 1774, de 31 de março de 2004, que dispõe sobre Quadro de Pessoal e institui o Plano de Cargos e Salários do Poder Legislativo Municipal da Lapa.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária na Ação 1002, da Secretaria Municipal de Obras, para contrapartida de pavimentação de vias urbanas provenientes dos Convênios nº 1133/2026 e nº 1134/2026, firmados com a Secretaria de Estado das Cidades - SECID.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, referente inclusão de rubrica orçamentária na Ação 1002, da Secretaria Municipal de Obras, para contrapartida de pavimentação de vias urbanas provenientes dos Convênios nº 1133/2026 e nº 1134/2026, firmados com a Secretaria de Estado das Cidades - SECID.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação, relativo as Emendas Individuais do Legislativo Municipal destinado a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, conforme Capítulo Vlll, da Lei nº 4427/2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Central Municipal de Serviços Funerários e dá outras Providências.
Revoga a Resolução 83/2015 e fixa as normas para a verificação dos critérios de Avaliação do Estágio Probatório e da Avaliação de Desempenho dos servidores estáveis, segundo determinações constantes na Constituição Federal.
Concede o Título de Jovem Destaque da Lapa à jovem Maria Luiza de Barros Leinecker.
Concede o Título de Jovem Destaque da Lapa ao jovem Gabriel de Aguiar Cardoso.
Concede o Título de Cidadão Benemérito da Lapa ao senhor Sandro Guzzoni.
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural e Religiosa dos Moradores da Campina Vermelha, e dá outras providências."
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubricas orçamentárias na Ação 1002, da Secretaria Municipal de Obras, para pavimentação de vias urbanas provenientes dos Convênios nº 1133/2026 e nº 1134/2026, firmados com a Secretaria de Estado das Cidades - SECID.
Cria novo cargo público de provimento efetivo de Profissional de Apoio Educacional e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubricas orçamentárias na Ação 1002, da Secretaria Municipal de Obras, para pavimentação de vias urbanas provenientes dos Convênios nº 1033/2026 e nº 1044/2026, firmados com a Secretaria de Estado das Cidades - SECID.
Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos, máquinas, sucatas e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 4497, de 11 de dezembro de 2025.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubricas orçamentárias para contratação de profissionais por meio de Processo Seletivo Simplificado – PSS, para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, referente inclusão de rubrica orçamentária para contratação de profissionais por meio de Processo Seletivo Simplificado – PSS, para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher.
Denomina de "Rua Benedito Casado Lopes" o logradouro público conforme especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 04h38 · Norma mais recente da lista: 04/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026