Câmara Municipal de Lapa (PR)
Cria novo cargo público de provimento efetivo de Profissional de Apoio Educacional e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de setembro de 2026
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.773, de 31 de março de 2004Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e institui o Plano de Cargos e Salários do Município de Lapa, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 4.057, de 02 de março de 2023Estabelece as atribuições dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Município da Lapa.