Câmara Municipal de Lapa (PR)
Estabelece as atribuições dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Município da Lapa.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 2022
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.227, de 09 de maio de 2024Cria novos cargos públicos de provimento efetivo de Engenheiro Ambiental, Fiscal Ambiental, Geógrafo, Médico Cardiologista Diarista, Médico Ortopedista Diarista, Monitor de Transporte Escolar, Monitor de Transporte de Pacientes, Professor Surdo, Profissional de Educação Física, Psicopedagogo Institucional, Tradutor e Intérprete de Libras e de provimento celetista de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.453, de 04 de setembro de 2025Cria novo cargo público de provimento efetivo de Agente de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.612, de 08 de outubro de 2026Cria novo cargo público de provimento efetivo de Profissional de Apoio Educacional e dá outras providências.