Câmara Municipal de Lapa (PR)
Cria novos cargos públicos de provimento efetivo de Engenheiro Ambiental, Fiscal Ambiental, Geógrafo, Médico Cardiologista Diarista, Médico Ortopedista Diarista, Monitor de Transporte Escolar, Monitor de Transporte de Pacientes, Professor Surdo, Profissional de Educação Física, Psicopedagogo Institucional, Tradutor e Intérprete de Libras e de provimento celetista de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de fevereiro de 2024
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.773, de 31 de março de 2004Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e institui o Plano de Cargos e Salários do Município de Lapa, e dá outras providências.
Ressalva o(a)
Lei Municipal nº 2.717, de 05 de abril de 2012Dispõe sobre a reestruturação do Estatuto do Magistério e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 4.057, de 02 de março de 2023Estabelece as atribuições dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Município da Lapa.
Ressalva o(a)
Lei Municipal nº 4.068, de 05 de abril de 2023Dá nova redação ao art. 1º, da Lei Municipal nº 3999/2022.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.324, de 12 de dezembro de 2024Altera a lei nº 4227, de 09 de maio de 2024, que dispõe sobre a criação de novos cargos públicos de provimento efetivo e de provimento celetista e dá outras providências.